O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG. Para discursar.) – Meu boa-tarde, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, Sr. Presidente, aos que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio, por todo o sistema de distribuição de informações.

    O Poder Legislativo não pode resolver tudo, mas pode contribuir muito para a superação dos nossos problemas, trabalhando mais e mais rápido.

    Assim, com os olhos voltados para o futuro, submeto à avaliação de V. Exas. os Projetos de Resolução desta Casa nºs 16 e 17, que têm por propósito alterar disposições do nosso Regimento Interno, com a finalidade de acelerar a tramitação das matérias legislativas e aumentar a produtividade do Senado Federal.

    Sras. Senadoras, Srs. Senadores, nas últimas eleições para a Presidência desta Casa, a produtividade legislativa foi um dos pontos centrais do debate. E eu venho a essa tribuna clamar pelo fim da morosidade no processo legislativo. Eu tenho 32 projetos, protocolados desde 2019, que sequer foram distribuídos às Comissões para apreciação. E onde está o problema? Na falta de servidores? Essa lentidão impede que o Parlamento desempenhe a função mais cara à sua existência, que é a nossa função de legislar. É o que a população espera de todos nós.

    Alguns dispositivos do Regimento Interno do Senado Federal agravam essa morosidade. Eles sancionam um estado de coisas em que todo o processo legislativo se concentra apenas nas mãos de poucos e, quando muito, é estendido para a própria Mesa, cuja composição, conforme a imprensa tem noticiado, está longe de refletir a proporção das forças políticas representadas em nosso Parlamento. Da forma como existe hoje a tramitação de proposições legislativas nesta Casa, apenas se sanciona o desequilíbrio no funcionamento da nossa instituição e constitui uma ameaça ao Estado democrático de direito, na medida em que fortalece os poderes autocráticos em prejuízo da participação direta de todos nós Senadores.

    Se a função de legislar é sequestrada de Senadoras e Senadores eleitos, como poderão exercer as mais elevadas funções políticas que a Constituição lhes reserva? O processo legislativo em sua forma atual, que vem de anos, reflete uma estrutura de poder aristocrática, que desfavorece a participação política de todos os Parlamentares da Casa Alta. Cria-se, assim, uma espécie de Senador entre nós de segunda categoria. Aquele que, por mais que trabalhe, por mais que procure sustentar os interesses políticos dos que representa, vê reduzido o seu papel na vida política nacional.

    Não há dúvida, Sras. Senadoras e Senadores, de que isso afeta a vida política nacional, diminui a estatura e a relevância desta Casa no debate e na solução das grandes questões nacionais, contribui para o desapreço que a população tem manifestado, com seguidas vezes, ao Poder Legislativo, até mesmo de forma retumbante, como se verificou nos eventos de 8 de janeiro. É, com o olhar voltado, portanto, para a recuperação do prestígio político da imagem do Poder Legislativo que apresento esses projetos de resolução. O projeto visa alterar o Regimento Interno do Senado com a única intenção – e preciso ressaltar, Sr. Presidente – de conferir maior celeridade ao processo legislativo e democratizá-lo, liberando-o das correntes que aprisionam a nossa função.

    Assim, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, propomos alterar os seguintes artigos do Regimento, transferindo atribuições e competências da Mesa para o Plenário: o art. 48, o art. 98, o art. 258, que tratam da possibilidade de tramitação conjunta de matéria análoga ou conexa, e o art. 267, que trata do extravio de proposições legislativas.

    Também propomos apreciar o rito legislativo, suprimindo prazos desnecessários, por meio de alterações no art. 256, que trata da retirada de proposições em curso no Senado, bem como simplificar os requisitos para a tramitação de requerimentos com alterações nos arts. 214 e 215.

    Eu mesmo, Srs. Senadores e Senadoras, já tive situação em que o projeto estava parado, aguardando aqui a deliberação, ele foi aprovado na Câmara dos Deputados e, para a minha surpresa, chegou ao Senado em regime de urgência e foi aprovado no Senado, com o projeto que eu havia apresentado idêntico; o projeto foi copiado, inclusive nas vírgulas, e acabou sendo aprovado, e o nosso, que aqui estava aguardando, não teve a sua apreciação.

    À primeira vista, essa iniciativa parece ter a intenção de atingir as atribuições e competências da Presidência da Casa. Isso, porém, não é o intuito. A atividade legislativa tem os seus conflitos, mas não pode e nem deve ser uma arena de gladiadores na qual o desígnio final é a aniquilação do perdedor. Ao contrário, a sua ligação umbilical com a representação da vontade popular a conduz, naturalmente, para a produção de consensos, que se faz, necessariamente, pela oposição dos contrários, pelo debate, que tanto enriquece e dá luz à nossa atividade parlamentar e que é praticado aqui nesta Casa.

    Diálogo! Somos todos iguais, mas não é assim quando falamos na distribuição dos projetos.

    Se o dito popular nos ensina que político morre pela boca, pela boca também ele alcança a notoriedade, o prestígio e o reconhecimento que balizam a atuação política.

    Um dos elementos essenciais ao aprimoramento das leis é a existência e a afirmação de pontos de vista opostos, sobretudo pelo fato de a composição do Parlamento refletir a diversidade de nossa sociedade, que vem a ser justamente um distintivo da nacionalidade brasileira.

    Não há políticos que não sejam a cara do próprio povo. Aqueles que estão aqui representam, sim, todos os setores da nossa sociedade, para o bem ou às vezes, infelizmente, para o mal.

    Assim, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, o objetivo da proposição que apresento, que ora ofereço à avaliação dos meus pares, consiste simplesmente em favorecer, da maneira mais abrangente possível, a participação de todos nós Senadores no processo legislativo.

    A intenção é, portanto, profundamente democrática, pois transfere para o Plenário muitas daquelas competências que são atribuições exclusivas da Presidência ou da Mesa, simplifica o rito legislativo e agiliza a tramitação das matérias, suprimindo fases desnecessárias e desconcentrando as instâncias decisórias.

    Desta forma, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, não tenho dúvidas de que a proposta, sendo bem debatida, trará enormes benefícios para a celeridade das matérias da nossa Casa, impactando positivamente em nossa produtividade e, de forma igual, dando oportunidades a todos os Senadores que apresentem os seus projetos.

    Nesse sentido, espero que elas tenham o apoio dos meus pares, pois a finalidade última não poderia ser outra senão colaborar para a melhoria da imagem e da reputação de um Senado Federal junto à população, que confia tanto em nossas atitudes.

    Esses são os pontos, Sr. Presidente. E agradeço, pedindo a V. Exa. a possibilidade de apreciação dos nossos projetos, para a democratização das distribuições dos projetos para todos na Casa.

    Muito obrigado, senhores.