O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL. Para discursar.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, aos alunos que nos acompanham presencialmente aqui em nossa galeria, a quem nos acompanha através das redes sociais e também dos meios de comunicação da TV Senado, o meu boa-tarde.

    Sr. Presidente, eu passei a semana toda observando um dos principais temas que está sendo debatido por este país, que se trata do PL da fake news, como ficou conhecido, com pedido de urgência, retirada de projetos, discursos na Câmara, discussão no Senado, imprensa se manifestando e, de fato, quase todos falam a mesma coisa, todos são contra fake news, como também a grande maioria é contra a censura.

    Aqui eu uso a tribuna para marcar a minha posição. Primeiro, eu acredito que nós precisamos refletir sobre esse tema. Fake news é uma realidade, tem que ter consequências, há um assassinato de reputações diário, geram situações de bullying, tem desafios também que são feitos pelas redes que trazem consequência para os jovens, para as crianças e para as famílias, mas, no meu ponto de vista, Sr. Presidente, o que se precisa também é de celeridade, porque nós temos leis para punir quem ataca a honra de alguém, para punir quem coloca a vida de outra pessoa em risco, e o Judiciário é quem deve dar essa celeridade. E, para isso, Sr. Presidente, pensando e conversando com várias pessoas, acho que uma forma alternativa seria buscar forças para que se criem juizados especiais de crimes cibernéticos especializados para combater fake news e outros crimes que acontecem através das redes sociais, porque, na maioria das vezes, é a celeridade que diz tudo.

    Lógico que muitas big techs, muitas empresas de comunicação têm sua responsabilidade e vão ter que pagar por isso, mas não será nesse momento de uma forma açodada, de uma forma acelerada, sem uma ampla discussão quando novos elementos são postos àquela lei que já foi aprovada aqui no Senado, ao projeto que já foi aprovado aqui no Senado, mas que se transformou num projeto muito maior e gera insegurança não só no Brasil, mas no mundo inteiro, porque essas empresas têm relação com o mundo inteiro, que investem aqui em nosso país e que precisam ter uma fase de maturidade. Então, hoje, nós temos elementos para punir quem comete fake news. Nós somos vítimas, sem dúvida nenhuma, em vários momentos, mas, também, inclusive, tem Senador desta Casa que não é vítima, é autor de fake news, que já foi condenado por fake news, e a Justiça tem que dar uma resposta a isso. Então, a celeridade diz tudo.

    Vamos encaminhar à Consultoria do Senado um pedido de encaminhamento para que seja apresentado um projeto nesse sentido ou uma indicação, para não ter nenhum vício de iniciativa, mas estudar exatamente a melhor forma a ser posta para que se busque não um tribunal que fique na mão do Estado, mas, sim, que se busque uma responsabilização de maneira isenta, daqueles que possam julgar caso a caso.

    Então, eu uso a tribuna, no dia de hoje, justamente para dizer que repudio a censura e que defendo com todas as forças a liberdade de expressão, mas jamais a impunidade, e também não permito que as redes sociais sejam uma terra sem lei, uma terra em que as pessoas se sintam livres para fazer o que quiserem e não ter consequências. A minha contribuição será dada, com certeza, nesse viés, de buscar com que esse órgão julgador seja um órgão isento, que não deixe amarrada nem as redes sociais nem seja injusto com aquelas pessoas que se sintam prejudicadas, como também o Judiciário se especializando vai evitar com que aconteça censura prévia – não deixar tudo na mão do STF, que muitas vezes pune alguém por aquilo que ele poderia dizer. Isso é um absurdo.

    Acredito que temos muito a amadurecer, então faço esse registro e deixo aqui meu posicionamento.