Discurso durante a 44ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Sugestão de transferência de parte das emendas impositivas dos colegas Senadores para a compra de exoesqueleto para a Senadora Mara Gabrilli.

Críticas ao suposto excesso de decisões monocráticas no STF e à manutenção da prisão do Sr. Anderson Torres.

Insatisfação com o posicionamento do Ministro Flávio Dino em debate na CSP.

Manifestação contrária ao Projeto de Lei nº 2630/2020, PL das "fake news".

Elogios à Jovem Pan News.

Preocupação com a possibilidade de importação pelo Brasil da tecnologia 5G da China.

Autor
Marcos do Val (PODEMOS - Podemos/ES)
Nome completo: Marcos Ribeiro do Val
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Atuação do Senado Federal:
  • Sugestão de transferência de parte das emendas impositivas dos colegas Senadores para a compra de exoesqueleto para a Senadora Mara Gabrilli.
Atuação do Judiciário, Direitos Individuais e Coletivos:
  • Críticas ao suposto excesso de decisões monocráticas no STF e à manutenção da prisão do Sr. Anderson Torres.
Administração Pública Direta, Governo Federal:
  • Insatisfação com o posicionamento do Ministro Flávio Dino em debate na CSP.
Ciência, Tecnologia e Informática:
  • Manifestação contrária ao Projeto de Lei nº 2630/2020, PL das "fake news".
Imprensa:
  • Elogios à Jovem Pan News.
Ciência, Tecnologia e Informática:
  • Preocupação com a possibilidade de importação pelo Brasil da tecnologia 5G da China.
Publicação
Publicação no DSF de 11/05/2023 - Página 37
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Individuais e Coletivos
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
Outros > Imprensa
Matérias referenciadas
Indexação
  • SUGESTÃO, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, EMENDA INDIVIDUAL, EMENDA, BANCADA, AQUISIÇÃO, TECNOLOGIA MECANICA, MARA GABRILLI, SENADOR.
  • CRITICA, DECISÃO JUDICIAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), SUSPENSÃO, MIDIA SOCIAL, MANUTENÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, ANDERSON TORRES, EX-MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ).
  • CRITICA, POSIÇÃO, FLAVIO DINO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ), REUNIÃO, COMISSÃO DE SEGURANÇA PUBLICA (CSP), SENADO.
  • DISCURSO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, NORMAS, DIRETRIZ, LIBERDADE, RESPONSABILIDADE, PUBLICIDADE, MIDIA SOCIAL, SOFTWARE, COMUNICAÇÃO DE MENSAGENS, INTERNET, COMBATE, AUSENCIA, INFORMAÇÃO, DIVERSIDADE, FALSIFICAÇÃO, CONTAS, USUARIO, SERVIÇO, DIVULGAÇÃO, NOTICIA FALSA, SANÇÃO.
  • ELOGIO, EMISSORA, EMPRESA DE RADIO E TELEVISÃO, DEFESA, LIBERDADE, PROMOÇÃO, DEBATE.
  • PREOCUPAÇÃO, POSSIBILIDADE, IMPORTAÇÃO, TECNOLOGIA, INTERNET, PAIS ESTRANGEIRO, CHINA.

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES. Para discursar.) – Agradeço ao nosso amigo, que já botou o microfone na minha altura aqui.

    Bom, preciso dos óculos e vou tentar ser bem breve.

    Eu queria, fiz algumas anotações aqui, até a atenção dos nossos amigos, companheiros do Senado. Eu estive com a Mara Gabrilli e acompanhei uma reportagem com ela experimentando o exoesqueleto. Não sei se os Senadores viram essa matéria. Eu fiquei muito tocado, muito emocionado pelo fato de ela, pela primeira vez, depois de 28 anos, se não me engano, ter ficado em pé. E isso é algo, para a gente, tão comum que a gente não para para pensar que poderia estar há 28 anos sentado, sem estar em pé.

    E eu fiquei bem emocionado e estive com ela, hoje, no corredor da CCJ. E aí eu queria fazer aqui um convite para os Senadores, uma sugestão para ver até a questão da legalidade, se poderíamos transferir parte das emendas impositivas nossas ou de bancada para a compra desse equipamento para ela. Esse equipamento custa US$250 mil. E ela tem uma instituição onde trabalha com pessoas acamadas, sem autonomia. E eu achei que seria bem interessante ela ser um exemplo, e o Congresso, o Senado especificamente, trabalhar a respeito disso. Eu queria que todos nós pudéssemos pensar nessa possibilidade. Eu acho que é muito meritório, é tecnológico e é para uma pessoa que todos nós aqui, no Senado, admiramos.

    Então, fica aqui a minha sugestão. Eu também me coloco no grupo para poder fazer essa doação.

    Bom, eu fiz agora há pouco uma postagem sobre o STF. Hoje em dia, qualquer postagem que é feita sempre é colocada de forma até pejorativa, mas eu botei de uma forma para a gente debater, para a gente conversar, discutir.

    Eu acho que o dia 8 se tornou um divisor de águas. Não cabem mais discursos de queda de Poder, destruição de seja qual for dos Três Poderes. Eu botei assim:

Aos nossos excelentíssimos representantes que ocupam as cadeiras do Superior Tribunal Federal. Guardiões da nossa Constituição Federal. Compartilho uma frase publicada pelo New York Times em matéria sobre o nosso STF. Vale para uma profunda reflexão [que diz o seguinte]:

“Não podemos desrespeitar a democracia para proteger a democracia”

    Eu fiz essa postagem, para essa reflexão, porque eu acho que tem excesso de decisões monocráticas que precisam ser debatidas entre os pares, entre os 11 ministros, para serem tomadas de forma colegiada, não mais monocrática. Eu acho que já seria um grande avanço e poderia resolver vários problemas que acabam surgindo quando há uma decisão monocrática. Eu acho que seria uma sugestão.

    Eu também quero colocar aqui um outro fato, que é sobre o Anderson Torres. O Ministério Público Federal já deu parecer dizendo que não há nenhuma ação ilegal do ex-Ministro Anderson Torres e já pediu a liberação dele, a liberdade dele, o que até agora não aconteceu.

    Eu também fiz aqui uma colocação, pontuando sobre ontem – o que aconteceu na Comissão de Segurança Pública –, sobre o que nós precisamos conversar, porque durante a... não vou dizer oitiva, mas durante o debate com o Ministro da Justiça, Flávio Dino, ficou muito clara, para toda a sociedade brasileira, a forma desrespeitosa com os Senadores da República, assim como ele já vinha fazendo na Câmara dos Deputados. É muito claro ver que, quando ele é acuado, ele começa a seguir com palavras e frases desrespeitosas, que confrontam até a questão nossa de caráter, de função, representando os brasileiros. Ele acabou fazendo uma divisão – hoje, pelo menos, eu tenho recebido muito –, desde ontem: não existe mais, agora, direita e esquerda, agora é a SWAT contra os Vingadores.

    Como é que pode a gente, aqui, no Congresso, representando os brasileiros, chegar a esse ponto de dizer que se dividiu em dois, o grupo SWAT, que é a oposição, e o grupo Vingadores. Eu acho até que foi um ato falho dele falar "Vingadores", porque é o que todo mundo que é oposição está sentindo do atual Governo – não de todos os integrantes do Governo. Eu não gosto aqui de generalizar, tanto é que hoje o nosso Presidente, que aqui se encontra, é uma pessoa que eu admiro muito. Então, não posso falar e generalizar que todos de um partido são e pensam iguais. Bom, então, eu acho que isso é uma coisa que a gente precisa amadurecer. A gente não está aqui numa escola de primeiro grau fazendo bullying contra A ou contra B. Então, eu quero só reforçar isto: o desrespeito, a falta do decoro do Ministro da Justiça com os Senadores da República.

    Bom, eu também queria ler sobre a questão do Telegram. O Telegram, por uma decisão monocrática – e aqui eu tenho falado sobre essa questão... O Telegram já foi bloqueado em 11 países ditatoriais, e o Brasil estaria entrando aqui como o 12º país que bloqueou o Telegram. Eu não vejo isso de forma positiva. E o Telegram foi obrigado a fazer uma nota constrangedora. Eu acho que tem muita coisa para ser debatida ainda do PL, mas não é uma mensagem do Telegram que vai mudar de uma hora para outra o pensamento dos Parlamentares. A gente não tem esse nível de imaturidade, apesar de hoje ser "SWAT e Vingadores". Mas diz a nota o seguinte – eu vou até pedir mais um minutinho do tempo, Presidente, se for possível:

Recebemos uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil que obriga o Telegram a remover nossa mensagem anterior sobre o PL 2630/2020 e enviar uma [...] mensagem aos usuários, que está [...] abaixo.

"Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente [dá até um trava-línguas aqui], distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares."

    Eu vejo isso de forma muito entristecida, porque hoje nós já temos... Eu já sofri muito ataque de redes sociais, muitos e muitos ataques, que me levaram até a prejuízos enormes, mas eu busquei a justiça e a justiça foi feita – e isso uns cinco anos atrás. A única coisa com que eu concordo é ter um escritório ou uma base de cada provedor no Brasil para que seja mais rápida a notificação. Com isso eu concordo, eu acho que vale essa reflexão. Fora isso, esse Projeto de Lei 2.630 está beneficiando apenas uma rede de TV, uma rede de comunicação no Brasil – todos nós sabemos aqui, nos bastidores.

    Bom, eu também só queria, para encerrar, falar rapidamente para agradecer à Jovem Pan News, que, com muita liberdade, graças a Deus, está conseguindo transmitir para os conservadores informações, colocando até pessoas que pensam de forma contrária para debater – ouvir o contraditório nos enriquece – e, de forma bem democrática, tem conduzido as suas emissões e os seus debates, tanto é que ela tem ficado até em primeiro lugar no Ibope.

    Eu também quero encerrar falando sobre o 5G da China. O 5G da China está trazendo uma insegurança enorme para o Brasil. Muitos não têm nem ideia disso, mas vários países que têm as suas embaixadas...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – Obrigado, Presidente, só um minutinho e encerro.

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – Não, Kajuru, eu estou falando o que é necessário.

    Esses países que hoje têm embaixadas no Brasil... Caso o Brasil traga a tecnologia 5G da China, que dizem ser a mais barata e a melhor – aí fica uma questão delicada para se decidir –, ela teria capacidade de invadir todos os sistemas não só da nossa pátria, mas também de todas as outras embaixadas que aqui se encontram. E isso levaria a um afastamento dessas embaixadas dos países democráticos com o Brasil, causando uma recessão econômica gravíssima, tirando o país dos órgãos internacionais, das relações internacionais, o que nos permite sempre dar continuidade em geração de emprego. Então, nós precisamos aqui, como Parlamentares, parar para pensar e discutir esse assunto.

    Agradeço mais uma vez à Presidência pela oportunidade de fala.

    Obrigado a todos.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/05/2023 - Página 37