Discussão durante a 44ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 245, de 2019, que "Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, e dá outras providências".

Autor
Zenaide Maia (PSD - Partido Social Democrático/RN)
Nome completo: Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Previdência Social:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 245, de 2019, que "Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, e dá outras providências".
Publicação
Publicação no DSF de 11/05/2023 - Página 48
Assunto
Política Social > Previdência Social
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, SEGURADO, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL.

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discutir.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, eu quero aqui parabenizar o Eduardo Braga, nosso colega, o relatório do Senador Esperidião Amin.

    Nesses mais de três anos, eu sempre tive essa preocupação. Nós tínhamos um país, eu acho que o único no mundo, que não tinha aposentadoria especial. Como foi falado, a ciência prova que o trabalhador não pode se expor. Por anos seguidos – o exemplo é o mineiro, mas nós temos quem trabalha na indústria petroquímica –, isso me preocupava e eu cobrava, porque todos sabem que eu tive uma participação muito ativa na reforma da previdência. E isso foi um assunto que me preocupou bastante. Fico feliz de o Senador Eduardo saber que vai ter ainda que apresentar... Uma das coisas que me preocupam são justamente os cientistas, porque quase 100% deles trabalham no setor público, Eduardo. Então, não entram porque, como se diz na Constituição... São justamente os cientistas que trabalham no Instituto Evandro Chagas, na Fiocruz, no Butantan, é toda a equipe que se expõe a bactérias e vírus de altíssima gravidade para descobrir um antibiótico ou uma vacina que prolongue a vida média de todos nós.

    Então, quero parabenizar por voltar à pauta um assunto importante.

    É a ciência que mostra, como o Esperidião falou, é a ciência quem diz que o ser humano não suporta mais do que 15 anos no subsolo; é a ciência que diz que ninguém suporta trabalhar na indústria petroquímica, expondo-se ao benzeno, por mais do que determinado tempo; e é a ciência que diz que o risco da integridade física, de quem trabalha em laboratório de ciência, com vírus e bactérias, de que a gente tem o maior medo do mundo... e eles estão aí, justamente descobrindo algo para prorrogar nossa vida.

    Quero dizer aqui que sou a favor do projeto e que fico feliz com a possibilidade de a gente continuar debatendo essas aposentadorias essenciais.

    Obrigada, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/05/2023 - Página 48