Pronunciamento de Oriovisto Guimarães em 10/05/2023
Discussão durante a 44ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 245, de 2019, que "Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, e dá outras providências".
- Autor
- Oriovisto Guimarães (PODEMOS - Podemos/PR)
- Nome completo: Oriovisto Guimaraes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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Previdência Social:
- Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 245, de 2019, que "Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, e dá outras providências".
- Publicação
- Publicação no DSF de 11/05/2023 - Página 49
- Assunto
- Política Social > Previdência Social
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, SEGURADO, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discutir.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, eu não posso deixar de cumprimentar o Senador Esperidião Amin, o Senador Eduardo Braga. Acho o projeto meritório, sei do trabalho que tiveram. Não vou ser chato, não vou questionar de onde virão os recursos. Não importa. O déficit da previdência já é tão grande, tão absurdamente grande, que uma eventual despesa com essas aposentadorias especiais significará um pingo d'água no oceano.
Mas deixo um alerta, que, apesar da reforma da previdência que fizemos, os déficits da nossa previdência são crescentes. Não só a aposentadoria desses trabalhadores que têm o direito à aposentadoria especial, mas a aposentadoria de todos os trabalhadores do Brasil corre um sério risco. Nós vimos o que aconteceu na França com o problema das aposentadorias. No mundo inteiro, tem-se problema com o envelhecimento da população e com o déficit crescente da previdência. No Brasil, não é diferente. Só em 2023 esse déficit deve superar os R$200 bilhões. Nessa marcha, nosso sistema previdenciário caminha para um abismo.
Parabenizo o Esperidião Amin, o Eduardo Braga, o Senador Paim e todos que participaram desse projeto. Recomendo o voto favorável, mas deixo o alerta: nossa previdência está num caminho muito ruim e nós precisamos nos debruçar sobre esse problema. Obrigado, Sr. Presidente.