Pela ordem durante a 44ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 245, de 2019, que "Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, e dá outras providências".

Autor
Fabiano Contarato (PT - Partido dos Trabalhadores/ES)
Nome completo: Fabiano Contarato
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Previdência Social:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 245, de 2019, que "Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, e dá outras providências".
Publicação
Publicação no DSF de 11/05/2023 - Página 53
Assunto
Política Social > Previdência Social
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, SEGURADO, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Texto integral

    O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu também quero aqui corroborar a fala do colega Senador Efraim.

    Eu trabalhei em segurança pública, e a população não sabe distinguir qual é a função da Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Guarda de Trânsito. Esses profissionais estão ali empenhando, entregando sua vida para proteger. Então, quando uma pessoa é vítima de um crime de furto ou roubo e ela aborda por exemplo um guarda de trânsito, esses guardas não medem esforços: eles colocam na viatura, saem atrás e solucionam muitos desses fatos. Então, eu acho que seria uma questão até mesmo de reconhecimento desses profissionais que estão aí e que não tenho dúvida de que fazem parte da segurança pública, conforme determina o art. 144 da Constituição Federal.

    Obrigado, Sr. Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/05/2023 - Página 53