Pronunciamento de Efraim Filho em 10/05/2023
Pela ordem durante a 44ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 245, de 2019, que "Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, e dá outras providências".
- Autor
- Efraim Filho (UNIÃO - União Brasil/PB)
- Nome completo: Efraim de Araújo Morais Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Previdência Social:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 245, de 2019, que "Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, e dá outras providências".
- Publicação
- Publicação no DSF de 11/05/2023 - Página 54
- Assunto
- Política Social > Previdência Social
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, SEGURADO, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL.
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - PB. Pela ordem.) – Até porque, para agregar a fala do Senador Contarato, não são raros os episódios de agentes de trânsito mortos ou agredidos no uso da sua profissão, no dia a dia da sua profissão, de defender, afinal de contas um agente de trânsito fardado é a presença do poder público nas ruas. Então, ele também está ali, muitas vezes, vulnerável a um ataque, a uma ofensa, a uma agressão de qualquer ofensor.
Então, fica registrado e corroboro também os entendimentos do Senador Contarato.