Pela ordem durante a 44ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 776, de 2019, que "Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das doações a projeto de pesquisa científica e tecnológica executado por Instituição Científica e Tecnológica (ICT), ou por entidades científicas e tecnológicas privadas, sem fins lucrativos, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física".

Autor
Chico Rodrigues (PSB - Partido Socialista Brasileiro/RR)
Nome completo: Francisco de Assis Rodrigues
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Tributos:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 776, de 2019, que "Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das doações a projeto de pesquisa científica e tecnológica executado por Instituição Científica e Tecnológica (ICT), ou por entidades científicas e tecnológicas privadas, sem fins lucrativos, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física".
Publicação
Publicação no DSF de 11/05/2023 - Página 61
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, HIPOTESE, DEDUÇÃO, BASE DE CALCULO, VALOR, DOAÇÃO, PROJETO, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, INSTITUIÇÃO CIENTIFICA.
Texto integral

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Pela ordem.) – Sim, Presidente. Apesar da relevância do projeto e argumentação do Líder do Governo no Congresso, nós acatamos, mas pedimos à equipe do ministério e também da Receita Federal, quem vai se pronunciar... E como nós sabemos como o leão age com relação a essas questões e a relevância do projeto em termos desses recursos que permitem a dedução no cálculo de Imposto de Renda, ela é fundamental para desenvolver a pesquisa científica e tecnológica neste país.

    Eu conversava há poucos momentos com o Relator e ele tem essa compreensão, assim como a maioria dos nossos companheiros Senadores. Portanto, eu espero que na próxima semana haja uma consciência por parte do Governo no sentido da relevância desse projeto, em que nós vamos ter a pessoa física se conscientizando da necessidade de doação de recursos de origem do cidadão brasileiro para essa pesquisa que é extremamente relevante.

    Então, eu acato o pedido do nobre Líder do Governo e agradeço a V. Exa.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/05/2023 - Página 61