Como Relator durante a 43ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Como Relator, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1825, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2017), que "Institui a Lei Geral do Esporte; altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, 9.696, de 1º de setembro de 1998, 13.019, de 31 de julho de 2014, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 7.713, de 22 de dezembro de 1988; e revoga as Leis nºs 8.650, de 20 de abril de 1993, 9.615, de 24 de março de 1998, 10.671, de 15 de maio de 2003, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e 12.867, de 10 de outubro de 2013".

Autor
Leila Barros (PDT - Partido Democrático Trabalhista/DF)
Nome completo: Leila Gomes de Barros Rêgo
Casa
Senado Federal
Tipo
Como Relator
Resumo por assunto
Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }, Desporto e Lazer, Educação, Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização:
  • Como Relator, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1825, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2017), que "Institui a Lei Geral do Esporte; altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, 9.696, de 1º de setembro de 1998, 13.019, de 31 de julho de 2014, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 7.713, de 22 de dezembro de 1988; e revoga as Leis nºs 8.650, de 20 de abril de 1993, 9.615, de 24 de março de 1998, 10.671, de 15 de maio de 2003, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e 12.867, de 10 de outubro de 2013".
Publicação
Publicação no DSF de 10/05/2023 - Página 62
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
Política Social > Desporto e Lazer
Política Social > Educação
Administração Pública > Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
Matérias referenciadas
Indexação
  • RELATOR, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, HIPOTESE, VALORES, PAGAMENTO, PREMIO, ATLETAS, PARTICIPAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, CRITERIOS, DESTINAÇÃO, ARRECADAÇÃO, LOTERIA, CONCURSO DE PROGNOSTICO, REPASSE, PERCENTAGEM, DEFINIÇÃO, BENEFICIARIO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, EDUCAÇÃO, CURRICULO, EDUCAÇÃO FISICA, REQUISITOS, PROFESSOR, FORMAÇÃO, LICENCIATURA, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, AREA, ATUAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, ELEIÇÕES, POSSIBILIDADE, EXCEÇÃO, RESTRIÇÃO, DESPESA, PODER PUBLICO, PUBLICIDADE, RECURSOS FINANCEIROS, PATROCINIO, ATIVIDADE, ESPORTE, ATIVIDADE CULTURAL, PARCERIA, ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO (OSCIP), CELEBRAÇÃO, TERMO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, LEI GERAL, PRINCIPIO JURIDICO, GARANTIA, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, PRATICA ESPORTIVA, SISTEMA NACIONAL, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, POLITICAS PUBLICAS, AUTONOMIA, INICIATIVA PRIVADA, FOMENTO, FINANCIAMENTO, CUSTEIO, NORMAS, DEFESA DO CONSUMIDOR, TORCEDOR, DIFUSÃO, COMUNICAÇÕES, TRANSMISSÃO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, FIXAÇÃO, TIPICIDADE, CRIME, PENA, COMBATE, FRAUDE, VIOLENCIA, COMPETIÇÃO, PROMOÇÃO, ETICA, PROCEDIMENTO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, JUSTIÇA DESPORTIVA.

    A SRA. LEILA BARROS (PDT/PDT - DF. Como Relatora.) – Que sensação boa, Sr. Presidente. Missão cumprida!

    Bom, eu resolvi escrever porque todo mundo sabe que eu sou extremamente emotiva, ainda mais num momento deste, tão especial não só para o meu mandato, mas especial mais ainda para o esporte brasileiro.

    Então, eu gostaria de dizer que, passada, enfim, a aprovação da lei geral, eu não poderia deixar de vir aqui a esta tribuna e fazer algumas considerações que eu acho importantes em todo esse processo.

    Hoje é um dos dias mais antes do meu mandato, e vocês sabem disso, porque desde que eu cheguei a esta Casa a gente tem pedido para debatermos a lei. Ainda na campanha para o Senado, eu tinha como meta relatar e aprovar esse projeto. Então, nós estamos aqui num dia muito histórico para mim, gente!

    Foi uma caminhada trabalhosa, cheia de desafios, porém, bastante profícua, contando com a ajuda de vários atores no Senado e na Câmara.

    Por iniciativa do então Presidente do Senado, o Senador Renan Calheiros, a quem eu parabenizo pela sensibilidade, foi criada, em 2016, uma Comissão Especial de Juristas, composta por 13 advogados e advogadas, que, ao longo de todo aquele ano, trabalhou ouvindo todos os setores envolvidos com o esporte do país.

    No ano seguinte, o resultado de todo esse trabalho foi transformado no PLS 68, de 2017, instituindo a nova Lei Geral do Esporte.

    Eu gostaria aqui de reconhecer e destacar o trabalho realizado pela Comissão Especial na figura do Wladimyr Camargos, que foi o Relator da matéria naquele Colegiado. Parabéns, viu? Parabéns!

    E, no Senado Federal, eu registro o empenho do Senador Roberto Rocha, Relator da matéria na CCJ. Destaco a participação de vários Senadores e Senadoras, como o Senador Flávio Arns, o Senador Paulo Paim, o Senador Alvaro Dias, Lasier, Mara Gabrilli, Kajuru, Veneziano... Muitos!

    Eu não poderia, entretanto, deixar de fazer algumas menções honrosas: ao Senador Marcelo Castro, então Presidente da CE, a quem eu devo a confiança da relatoria; ao Senador Rodrigo Pacheco, nosso Presidente, que sempre esteve ao lado do esporte brasileiro em todo esse processo; aos Senadores Carlos Portinho e Romário, que foram os grandes parceiros na construção e no debate, como o Senador Flávio Arns falou, na construção desse relatório e para a construção do texto final. Também agradeço pelas melhorias promovidas na Câmara dos Deputados, na pessoa do Deputado Felipe Carreras, citado pelo nosso querido Veneziano – foi o Relator da matéria na Câmara.

    Sobre o texto que acabamos de aprovar, eu gostaria de destacar alguns pontos rapidamente: instituição do Sistema Nacional do Esporte, fiscalizado pelo Conselho Nacional do Esporte, assegurada a ampla participação da sociedade civil – isso é um grande avanço; maior equidade de gênero no ambiente esportivo, valorizando as mulheres tanto nas premiações quanto na direção das entidades esportivas – eu falo isso porque já tive premiações individuais. Treinei tanto quanto o homem, joguei talvez até mais do que ele no ambiente e recebi como premiação a metade do que ele recebeu. Então, hoje nós estamos dando um passo enorme para o esporte feminino do nosso país; fortalecimento da representação dos atletas nos órgãos de direção esportiva – a gente precisava garantir e hoje nós estamos garantindo; definição clara dos direitos e deveres de atletas e organizações esportivas; transparência, responsabilidade dos recursos públicos na gestão – importantíssimo a transparência e responsabilidade da gestão...

(Soa a campainha.)

    A SRA. LEILA BARROS (PDT/PDT - DF) – Promoção da paz, da segurança e principalmente da tolerância no ambiente esportivo; promoção da realização de grandes eventos esportivos em todo o país, dentre outros.

    Antes de encerrar, eu agradeço imensamente a todos os atores do esporte nacional com quem conversamos por meses; por anos, aliás: associações, sindicatos, especialistas, indivíduos, representantes de atletas, os clubes, a imprensa, as federações, as confederações.

    Eu saúdo, ainda, a participação do Governo Federal. Saúdo o Governo passado, que permitiu o debate, e o atual, que foi parceiro, desde a recriação do Ministério do Esporte – algo em que me empenhei muito; esta Casa sabe disso e, graças a Deus, nós retomamos o Ministério do Esporte, assim como o da Cultura – e a chegada da Ministra Ana Moser, a quem cumprimento pela dedicação de sempre e que foi uma grande parceira minha pelas quadras mundo afora.

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores e Senadoras, saibam todos que estão participando de um momento singular e histórico para o esporte nacional. Estamos pavimentando o futuro deste segmento fundamental para o país na promoção da saúde, da educação e na construção principalmente da cidadania nacional.

    Obrigada a todos que me permitiram cumprir essa grandiosa missão!

    Obrigada ao meu esporte... (Palmas.)

    Não....

    Eu tentei, tentei.

    Obrigada ao meu esporte, o voleibol, que está sofrendo muito agora. Mas eu tenho certeza de que o coletivo não vai ser apenado por certas ações.

    Mas eu quero agradecer ao voleibol e ao esporte nacional, que me proporcionaram inclusive estar vivendo este momento incrível!

    Eu quero agradecer a todos vocês por este momento.

    Muito obrigada!

    E agradecer à minha equipe também! Vocês foram incríveis!

    Obrigada, gente!

    Muito obrigada!

    É isso aí, obrigada!

    É isso. (Palmas.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Muito obrigado, Senadora Leila Barros.

    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) – Obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/05/2023 - Página 62