Pronunciamento de Otto Alencar em 09/05/2023
Pela Liderança durante a 43ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela Liderança sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 332, de 2018 (Complementar), que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para vedar a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte."
- Autor
- Otto Alencar (PSD - Partido Social Democrático/BA)
- Nome completo: Otto Roberto Mendonça de Alencar
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela Liderança
- Resumo por assunto
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Tributos:
- Pela Liderança sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 332, de 2018 (Complementar), que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para vedar a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte."
- Publicação
- Publicação no DSF de 10/05/2023 - Página 72
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- LIDERANÇA, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI COMPLEMENTAR, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), PROIBIÇÃO, INCIDENCIA, OCORRENCIA, FATO GERADOR, MERCADORIA, TRANSITO, ORIGEM, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO, CONTRIBUINTE.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, nobre amigo e querido Relator, Senador Irajá, realmente, no art. 5º, o inciso I e o inciso II...
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - TO) – Do §4º.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) – ... do §5º. Do §5º.
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - TO) – Ah, sim, do 5º. Perfeito.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) – A mudança que eu estava propondo era exatamente no §5º, que V. Exa. aqui atendeu...
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - TO) – Exato, correto. Perdão.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) – ... no inciso I e II. Com essa redação acho que fica mais claro, Presidente, para aceitar o relatório.
O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Aí V. Exa. retira o destaque?
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Pela Liderança.) – Retiro o destaque. Obrigado, Sr. Presidente.