Orientação à bancada durante a 43ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Orientação à bancada, pelo Governo, sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 332, de 2018 (Complementar), que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para vedar a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte."

Autor
Jaques Wagner (PT - Partido dos Trabalhadores/BA)
Nome completo: Jaques Wagner
Casa
Senado Federal
Tipo
Orientação à bancada
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática: Sim
Resumo por assunto
Tributos:
  • Orientação à bancada, pelo Governo, sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 332, de 2018 (Complementar), que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para vedar a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte."
Publicação
Publicação no DSF de 10/05/2023 - Página 74
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Matérias referenciadas
Indexação
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI COMPLEMENTAR, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), PROIBIÇÃO, INCIDENCIA, OCORRENCIA, FATO GERADOR, MERCADORIA, TRANSITO, ORIGEM, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO, CONTRIBUINTE.

    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, é evidente que até a chegada do denominador comum, em cima do questionamento do Senador Otto, do Senador Eduardo e de outros, o Governo estava numa posição complicada. Nós estamos à porta da reforma tributária, e para o Governo dizer que favorece esse ou aquele estado....

    Na medida em que houve o caminho para o que eu acho sempre o melhor, o consenso, ou seja, a tentativa de acordo, o Governo indica o voto "sim", a favor da matéria.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/05/2023 - Página 74