Discurso durante a 49ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Manifestação de apoio à ex-primeira dama Michelle Bolsonaro por matérias publicadas em veículos de comunicação sobre o suposto uso de um cartão de crédito e o recebimento de depósitos em conta para despesas pessoais.

Discurso sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2801, de 2022, que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para aumentar a pena dos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e promover a sua inserção no rol de crimes hediondos; e dá outras providências".

Autor
Damares Alves (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/DF)
Nome completo: Damares Regina Alves
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Governo Federal:
  • Manifestação de apoio à ex-primeira dama Michelle Bolsonaro por matérias publicadas em veículos de comunicação sobre o suposto uso de um cartão de crédito e o recebimento de depósitos em conta para despesas pessoais.
Crianças e Adolescentes, Direito Penal e Penitenciário:
  • Discurso sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2801, de 2022, que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para aumentar a pena dos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e promover a sua inserção no rol de crimes hediondos; e dá outras providências".
Publicação
Publicação no DSF de 18/05/2023 - Página 19
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Matérias referenciadas
Indexação
  • APOIO, MICHELLE BOLSONARO, EX-PRIMEIRA-DAMA, PUBLICAÇÃO, ARTIGO DE IMPRENSA, HIPOTESE, UTILIZAÇÃO, CARTÃO CORPORATIVO, RECEBIMENTO, DEPOSITO BANCARIO, CONTA BANCARIA, DESPESA, CARATER PESSOAL.
  • DISCURSO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, AUMENTO, PENA, CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL, VITIMA, VULNERAVEL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, EXCLUSÃO, ILICITUDE, PROGRESSÃO, REGIME PENITENCIARIO, PROIBIÇÃO, SAIDA TEMPORARIA, APROXIMAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PARQUE, FISCALIZAÇÃO, APARELHO ELETRONICO, INCLUSÃO, RELAÇÃO, CRIME HEDIONDO, COMENTARIO, DIA NACIONAL, COMBATE, ABUSO SEXUAL, EXPLORAÇÃO SEXUAL.

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, boa tarde.

    Srs. Senadores, eu venho à tribuna hoje para falar de dois assuntos, dois assuntos muito sérios: o primeiro, que nós estamos vivendo no país uma das mais terríveis manifestações de violência política contra uma mulher, e essa mulher é a nossa ex-Primeira-Dama do Brasil Michelle Bolsonaro.

    Michelle Bolsonaro, uma jovem senhora, dona de casa, que decidiu não trabalhar para ser mãe, criar as duas filhas e auxiliar o seu marido no seu trabalho enquanto Deputado Federal.

    Torna-se primeira-dama do Brasil – a mais incrível primeira-dama que esta Nação já teve! – e, como primeira-dama, auxiliando o marido, também contribuiu muito para esta Nação, quando, de uma forma brilhante, criou no Brasil o Programa Pátria Voluntária.

    A partir do momento em que Michelle Bolsonaro chamou a atenção do Brasil, a partir do momento em que o Brasil viu que mulher poderosa o Presidente Bolsonaro tinha ao seu lado, a Michelle passou a ser alvo das mais terríveis críticas, ataques à honra, à moral, à vida, à filha, à família.

    Eu quero lembrar aos senhores que, no início do Governo Bolsonaro, chegaram a dizer que a Michelle Bolsonaro era amante do nosso Deputado Osmar Terra. Isso a imprensa divulgou de uma forma absurda: Michelle, amante do então Ministro da Cidadania, Osmar Terra. Um senhor da idade que ele tem, casado, apaixonado pela esposa!

    Mas, como no Pátria Voluntária, no âmbito do Ministério da Cidadania, a Michelle fez, sim, duas viagens com o então Ministro da Cidadania e, junto com eles, uma assessoria enorme, em um avião da FAB enorme, com assessores tanto do Pátria como do Ministério da Cidadania.

    A Michelle entrou com uma ação contra o jornalista que inventou a mentira e, por incrível que pareça, gente – é assim que a violência política acontece contra a mulher no Brasil –, a Justiça disse que o jornalista tinha o direito de se expressar, de atacar a honra, a moral de uma mulher justa, de uma mulher honrada. Mas o jornalista tinha o direito de atacar!

    É assim que nós, mulheres, enfrentamos o dia a dia na vida política: ou nós somos amantes, ou nós estamos porque somos irmã, filha... Nunca falam que a gente ascende também por competência.

    Michelle Bolsonaro foi alvo dos mais terríveis ataques durante os quatro anos do Governo Bolsonaro. Agora, Michelle Bolsonaro está sendo atacada porque usou um cartão de crédito de uma amiga.

    Gente, quem é Michelle Bolsonaro? Michelle Bolsonaro foi uma criança que nasceu na Ceilândia. Mãe muito jovem de uma menina. Michelle Bolsonaro trabalhava na Câmara dos Deputados e conheceu a colega Rose em 2004.

    O salário da Michelle era muito pequenininho. Sabe, Presidente? Nós temos assessores parlamentares aqui no Congresso que ganham muito pouco.

    Deixa eu contar o meu exemplo: antes de eu ser ministra, eu trabalhava nesta Casa. Sabe qual era o meu salário? Quatro mil reais – coordenadora jurídica –, R$4 mil! Nós temos assessores na Câmara ganhando R$2 mil.

    Michelle era uma das assessoras que menos ganhava na Câmara. A amiga Rose, dentro do gabinete, ganhava um pouco mais, e vocês sabem que os bancos procuram os gabinetes para oferecer conta e oferecer cartões para os servidores. Numa dessas idas, a amiga Rose faz um cartão, porque ela ganhava um pouco mais, e coloca como dependente a Michelle, que não tinha renda.

    E no que é que era usado esse cartão de crédito, gente? A imprensa não fala. Esse cartão de crédito era usado para a Michelle comprar comida para a família dela, humilde, aqui na Ceilândia. As faturas estão à disposição da imprensa e da polícia. A Michelle tem caixas com os comprovantes no que era usado o cartão de crédito.

    A amiga da Michelle é minha assessora hoje, Presidente, e aí eu sofro ataque, porque eu dei emprego para a amiga de Michelle, que já é servidora desta Casa há muitos anos! Ela serviu um grande Senador e, quando esse Senador perdeu a eleição, eu trouxe a Rose para o meu gabinete, porque é uma das mais extraordinárias assessoras aqui do Congresso Nacional – foi assessora na Câmara e está assessora no Senado. E eu peço à imprensa respeito à minha servidora, como peço respeito à nossa ex-Primeira-Dama.

    Aí, agora, na semana passada, sai uma matéria de dinheiro em que o ajudante de ordens depositava para a ex-Primeira-Dama.

    Gente, ela abriu mão do cartão quando se tornou Primeira-Dama, deixou de usar o cartão da amiga. Agora ela tem o seu próprio cartão. Mas o marido tem que pagar as contas! A Michelle não tinha salário. Gente, Primeira-Dama não tem salário! E, na hora de pagar a fatura do cartão – o pessoal dela agora ou as despesas de Laurinha –, o ajudante de ordens pegava o salário do marido e fazia o pagamento das despesas de Michelle, depositava na conta de Michelle.

    A imprensa divulgou isso, mas a imprensa não disse os valores! E, na conversa, no diálogo a que tiveram acesso na quebra do sigilo, está lá dizendo o valor: "Deposita R$30 para uma camiseta da Laura, R$58 para remédio, R$40...". Gente, são essas transferências que a imprensa está falando que a Primeira-Dama tinha! São transferências, dinheiro do marido, salário do marido para pagar as despesas diárias da sua casa, as despesas diárias de sua filha.

    Eu precisava falar sobre isso, Presidente, porque, para atacar o Presidente, atacam a ex-Primeira-Dama, e atacam porque ela, sim, está se destacando. A Michelle Bolsonaro se tornou uma grande líder, e ela está incomodando. E vão continuar atacando.

    Mas vai um recado para todos os que estão atacando a Primeira-Dama: ela não é santa do pau oco; ela não está em nenhum esquema de corrupção; seu nome nunca esteve em delação premiada nesta nação.

    Michelle Bolsonaro é uma dona de casa que brilhou. Michelle Bolsonaro é uma dona de casa que mostrou que sabe trabalhar pelo povo desta nação. Que fique aqui registrado!

    Ela vai mostrar todos os recibos. Quando a Justiça chamar, os recibos serão entregues.

    E eu espero que quem está atacando a nossa Primeira-Dama entenda que nós estamos vivendo a maior violência política contra uma mulher nos últimos dias. E eu sei bem o que é isso. Eu sei bem o que é isso, Senador. Quantas vezes fui atacada, atacada por ser mulher! Acreditem! Acreditem: existe violência política contra a mulher.

    O segundo assunto que me traz a esta tribuna, Presidente, é muito delicado.

    Amanhã é 18 de maio. É o Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Nós estamos no Maio Laranja. Inclusive, o nosso Senado Federal esteve iluminado por alguns dias de laranja e amanhã volta a estar iluminado de laranja, porque nós precisamos fazer o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. E eu vou falar sobre isso até o final de maio aqui na tribuna.

    Mas eu quero trazer uma notícia: hoje, no Amapá, teve uma operação policial, porque neste mês as polícias fazem inúmeras operações, e pegaram no Amapá pedófilos com imagens de estupros de bebês.

    É ruim ouvir isso, não é? É ruim falar sobre isso? Mas hoje pedófilos foram presos no Amapá, com vídeos e imagens de estupros de bebês.

    Quando ministra, eu anunciei para o Brasil e eu denunciei que nesta nação está havendo um comércio macabro de imagens de estupros de recém-nascidos.

    "A senhora está exagerando". Falem com a polícia. "A senhora está exagerando". Pegue o relatório do Disque 100. Nós temos, no Brasil, imagens de crianças de sete dias de nascidas estupradas. Nós temos imagens de crianças de oito dias abusadas.

    E o que é que acontece com essas imagens? Essas imagens são vendidas.

    Um vídeo de estupro de recém-nascido no Brasil está sendo negociado entre 50 e R$100 mil reais.

    Tem um mercado macabro, tem crime organizado, e nós vamos ter que nos levantar, nós vamos ter que nos levantar nesta nação e dizer: basta, chega!

    Casais gerando bebês para serem estuprados, e isso não é de brincadeira.

    Nós somos o maior produtor de imagens de estupros de bebês e recém-nascidos do mundo! Nós estamos alimentando pedófilos do mundo inteiro com o corpinho de nossas crianças, mas nós estamos nos levantando e nós estamos requerendo aqui no Senado a aprovação, em regime de urgência, de um projeto de lei segundo o qual vai ser crime hediondo compartilhar e armazenar imagens.

    Pasmem, Srs. Senadores: no início do ano de 2022, um servidor aqui do Senado, concursado, ganhando muito bem, foi preso com 2 mil vídeos de estupros de crianças e de bebês – 2 mil vídeos. Chegou à delegacia, pagou uma fiança de $15 mil e está na rua – servidor do Senado. Mas nós vamos mandar um recado para todos eles: vocês vão ficar muitos anos na cadeia, porque nós vamos mudar a legislação, e vai ser crime hediondo compartilhar, armazenar, curtir imagens com estupro de crianças. Chega!

    Nós vamos ter que fechar o cerco. Nós vamos ter que dizer para os pedófilos que acabou para eles no Brasil.

    Maio laranja. Venham conosco, venham nessa campanha de prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes.

    O Brasil não vai continuar sendo o maior país do mundo em produção de imagens com conteúdo pornográfico de crianças e adolescentes. As crianças estão pedindo, Presidente, a esta Casa, e esta Casa vai ter que dar respostas.

(Soa a campainha.)

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - DF) – Que Deus abençoe as crianças do Brasil.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/05/2023 - Página 19