Pronunciamento de Ciro Nogueira em 17/05/2023
Discussão durante a 49ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 947, de 2022, que "Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer a interpretação a ser dada quanto aos limites de dedutibilidade do imposto de renda da pessoa jurídica e da contribuição social sobre o lucro líquido referentes às despesas com royalties no processo de multiplicação de sementes".
- Autor
- Ciro Nogueira (PP - Progressistas/PI)
- Nome completo: Ciro Nogueira Lima Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Contribuição Social,
Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária },
Imposto de Renda (IR):
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 947, de 2022, que "Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer a interpretação a ser dada quanto aos limites de dedutibilidade do imposto de renda da pessoa jurídica e da contribuição social sobre o lucro líquido referentes às despesas com royalties no processo de multiplicação de sementes".
- Publicação
- Publicação no DSF de 18/05/2023 - Página 42
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Social
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR)
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL), CRITERIOS, INTERPRETAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXCLUSÃO, LIMITAÇÃO, DEDUÇÃO, VALORES, BASE DE CALCULO, RECEITA LIQUIDA, PESSOA JURIDICA, ATIVIDADE ECONOMICA, SEMENTE, LICENÇA, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA, ROYALTIES, EXPLORAÇÃO, MARCA, PATENTE DE INVENÇÃO.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Para discutir.) – Sr. Presidente, em nome da Minoria, gostaria de parabenizar o autor deste projeto, o Senador Sergio, e o Relator, que é o nosso Senador, o grande Senador, Coronel.
É uma matéria muito importante que vem trazer justiça tributária. Existe hoje, por conta de situações alheias à vontade do legislador, por conta da Receita, uma bitributação no nosso país. E isto vem trazer justiça a esse setor, que é tão importante. Nós temos que reduzir o custo para os nossos produtores, incentivar o uso de sementes de alta qualidade, sementes certificadas, e evitar a questão do contrabando. E, por isso, é muito importante que o Senado venha a aprovar esta matéria no dia de hoje.
Muito obrigado.