O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN. Para discursar.) – Boa tarde, Sr. Presidente, Senadores, Senadoras, a todos que assistem.

    Vou falar hoje de um problema, Sr. Presidente, Senador Veneziano, que, com certeza, deve acontecer no estado, nos municípios do senhor, acontece no meu, acontece no Brasil todo, que já teve em fevereiro deste ano um noticiário que saiu na imprensa, que era um esquema poderoso montado no Estado de Goiás, no estado do Senador Kajuru, para furar filas do SUS que vendia um combo de cirurgias plásticas por R$5 mil – esse valor é bem menor do que o praticado por cirurgiões, que cobram de 35 mil a 40 mil por procedimentos estéticos –, isso tudo pelo SUS.

    Cinco suspeitos foram presos, entre eles alguns políticos.

    Coincidentemente, no mesmo mês de fevereiro deste ano, o MP do Rio Grande do Norte deflagrou uma operação chamada Bom Samaritano, motivado pela suspeita de que um grupo conduzia um suposto esquema para furar fila na rede pública de saúde natal. Eles inseriam dados falsos em um banco de dados.

    De acordo com as investigações do Ministério Público, há suspeita de que esse grupo recebia vantagens financeiras indevidas em troca de marcação de consultas e procedimentos médicos no Sistema Nacional de Regulação, ou ainda realizavam tais marcações mediante pedidos de políticos municipais e estaduais.

    Como acabar com tudo isso? Como paralisar tudo isso? Como estancar esse esquema de influência de alguns políticos e também de tirar vantagem de tudo que foi exposto?

    Para dar moralidade, publicidade, transparência e impessoalidade, apresentei o PL 2.712, de 2023, que propõe dar publicidade às listas de espera nos serviços de saúde. Vamos buscar conciliar a privacidade dos beneficiários com a necessidade da transparência, visando a melhorar a efetividade da administração pública e evitar problemas decorrentes da falta de transparência nas listas de espera.

    Para se ter uma ideia, no momento, só no Estado do Rio Grande do Norte, cerca de 27.492 pessoas esperam nessa fila de cirurgias eletivas do Sistema Único de Saúde – isso tudo no Rio Grande do Norte.

    Quem vai fazer as cirurgias primeiro? Quais são os critérios? Onde será feita? Apesar de serem cirurgias mais simples, a demora e a falta de transparência propiciam o tráfico de influência, usando os dados dessas pessoas. E ainda: um problema que seria simples pode piorar com essa demora e agravar a saúde de cada indivíduo que espera nessas filas.

    No meu mandato, já mandamos, e demos um exemplo de que destinamos cerca de R$8 milhões em emendas até agora para 20 municípios para esse tipo de cirurgias e exames.

    Cada prefeitura que recebeu os nossos recursos, Sr. Presidente, teve de mandar por antecipação dentro do sistema de regulação das secretarias de saúde esse tipo de relação, claro, guardando a privacidade de quem precisa ter privacidade, para não passar por constrangimento.

    E assim o fizeram. Vinte municípios mandaram com antecipação. Eu tive o cuidado de colocar a equipe do gabinete para ligar e confirmar se ainda estava vivo, se ainda mora naquele local, se ainda está naquela cidade, se já fez a cirurgia de forma particular ou se fez em outro município. Tudo isso para mandar esse recurso de forma eficiente, de forma contada para cada cirurgia pela tabela SUS ou se não por tipo de licitação a gente manda uma porcentagem maior para que seja realizada.

    Em contrapartida, o Prefeito manda essa relação e faz o checklist. Depois de feita as cirurgias ou os exames, ele manda para mim um comprovante de tudo isso – fotografias, vídeos –, de como tudo isso estava acontecendo.

    Isso porque, Sr. Presidente, eu desconfio dos Prefeitos? Não. Muitos torciam o nariz, muitos criticavam, muitos achavam ruim, mas hoje já tem um número muito maior de prefeituras que querem esses recursos para fazer esse tipo de procedimento. Há uma fila, como eu disse, de quase 30 mil pessoas aguardando. Eu não tenho ideia de quanto seja na Paraíba, mas a desorganização, a falta de transparência e os crimes que são cometidos contra as pessoas que estão aguardando... Porque só quem sabe é quem está esperando numa fila para fazer um tipo de cirurgia simples de vesícula, como retirar uma pedra nos rins, uma fissura no reto; para qualquer uma dessas cirurgias que deveriam ser simples, pode-se estar esperando até cinco, seis anos.

    Não é a falta do recurso público, e sim o uso desse recurso com esses dados que pode beneficiar algumas pessoas, Senador. Então, cada Prefeito, como eu já disse, passa essa relação. Não foi bem aceito no início, mas hoje já está mais compreendido. Dá um trabalho grande ficar ligando, procurando e informando as pessoas, porque nem todas têm internet e nem todas têm os meios de comunicações disponíveis. E quando não têm, o que acontece? A gente coloca nos rádios, nos outdoors.

    "Mas expõe o nome das pessoas dessa forma?". Senador, aí é uma grande discussão entre a nossa Constituição e o direito das pessoas, e cada indivíduo que está me assistindo e me ouvindo sente quando vê o nome dele numa relação pública, pela ordem, pelos critérios, seguindo aquilo ali. Então é uma discussão que deveria ser debatida aqui. Tanto que eu coloquei um PL, como já foi dito, o nosso Projeto de Lei nº 2.012, de 2023, para dar essa transparência, para causar essa moralidade administrativa e dar essa publicidade, e claro que sempre garantindo, quando tem que ser garantida, Senadores, a privacidade; nunca cometendo ou levando ao constrangimento de pessoas. Pelo contrário, é só levando a informação, para evitar certos crimes ou que certas utilidades malversadas por políticos municipais, estaduais ou até mesmo federais sejam utilizadas como vantagens políticas.

    Então, esse projeto foi apresentado. Eu não vejo mal nenhum em dar transparência e publicidade a esses tipos de procedimento, de exames, de procedimentos pagos com dinheiro público do contribuinte no SUS. Eu só enxergo que a transparência é um bom remédio contra a corrupção, é um bom remédio contra esse oculto sistema que existe em cada prefeitura ou estado do nosso país de que se beneficiam alguns.

    Como já foi citado, cobravam-se 5 mil por procedimentos cirúrgicos e estéticos, para os quais nem previsão no SUS tinha e para os quais normalmente se cobram R$30 mil, R$40 mil. E cobra-se, para passar na fila na frente do outro, um valor de R$1 mil, R$2 mil para poder fazer uma cirurgia ortopédica.

    Tudo isso acontece porque as pessoas, Senadores, não têm esse controle. As pessoas que precisam desse serviço público, que pagam os seus impostos e que recolhem essa contribuição não têm acesso ao mínimo que seria: onde está o nome dela, qual seria a espera, onde seriam feitas essas cirurgias.

    Então, esse PL, esse Projeto de Lei 2013, de 2023, que aguarda relatoria, aguarda uma boa discussão sobre o direito à privacidade e sobre a proteção dos dados, porque não seria... Colocar-se-ia o nome da pessoa, a identificação dela, a Carteira Nacional de Saúde, senão o CPF dela, com as iniciais e as finais, que não possam ser burladas, que não possam ser utilizadas de forma criminosa; omitir-se-ia ou não a cirurgia a ser feita ou o procedimento a ser feito, se invasivo ou não; e o resto deixaria para as pessoas verem e terem acesso.

    Como eu já disse, no meu estado, já 20 municípios utilizam esse método que eu fiz para distribuir emendas. Então, seria bom que outros municípios seguissem. Dos 177, apenas 20? E eu tenho a previsão de mais 13 agora receberem esses recursos que antecipam esse tipo de relação.

    No meu ponto de vista, é bom. Eu queria saber, Senador. Se eu dependesse de uma fila do SUS, eu gostaria de saber qual seria a ordem e por quanto tempo eu ficaria esperando, dentro daquela ordem de espera, para fazer uma cirurgia.

(Soa a campainha.)

    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) – Como eu disse, não vejo mal nenhum, problema nenhum, não é dor nenhuma dar transparência e dar moralidade à administração pública. Pelo que a gente já viu, não tem e não segue dessa forma.

    Obrigado, Senador.