Pronunciamento de Veneziano Vital do Rêgo em 23/05/2023
Presidência durante a 51ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Comentário sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1852, de 2023, que "Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil."
- Autor
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PB)
- Nome completo: Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Presidência
- Resumo por assunto
-
Advocacia:
- Comentário sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1852, de 2023, que "Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil."
- Publicação
- Publicação no DSF de 24/05/2023 - Página 35
- Assunto
- Organização do Estado > Funções Essenciais à Justiça > Advocacia
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- COMENTARIO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), INCLUSÃO, ASSEDIO MORAL, ASSEDIO SEXUAL, DISCRIMINAÇÃO, RELAÇÃO, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, ETICA, PENALIDADE, SUSPENSÃO.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Obrigado, Senador Esperidião Amin.
E com as suas palavras, fazemos os devidos, necessários, justificados registros das presenças das senhoras e dos senhores profissionais da advocacia, sejam todos muito bem-vindos. A CCJ amanhã haverá de, detendo-se na proposta legislativa que traz como Relator o Senador Esperidião Amin, aprovar, até pelos fundamentos, mais do que suficientes, o que essa matéria encerra.
Eu convido, como próximo inscrito, se estiver em Plenário, o Senador Jorge Seif. Senador Jorge Seif, por gentileza.
O Senador Omar Aziz pede a palavra, pela ordem.