O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discursar.) – Presidente, Sras. e Srs. Senadores e Senadoras, no dia 25 de abril, nós tivemos uma reunião na Comissão Mista do Orçamento, na qual apresentei uma emenda sobre o reajuste da segurança pública do DF, que, há mais de dez anos, não recebe o reajuste adequado.

    No dia 26 de abril, na reunião do Congresso, nós fizemos um acordo com o Governo, através do Líder do Governo, através de vários representantes dos ministérios. O acordo era que, no dia seguinte, no dia 27, nós teríamos uma reunião, que não aconteceu. Aí marcaram para o dia 28, na sexta-feira. Meia hora antes, cancelaram, simplesmente, a reunião. Mas, mesmo assim, estivemos lá e falamos com o Ministro Padilha. Aproveitamos a cerimônia do lançamento do reajuste do servidor e conversamos com todos os técnicos para ver quais informações seriam necessárias para tirar as dúvidas dos técnicos. Ficaram de, no mesmo dia, dia 28, encaminhar a relação das dúvidas; no dia 9 de maio, foram apresentadas oficialmente todas as informações; depois, no dia 17 de maio, mandaram mais pedido de informação. O GDF já encaminhou.

    Agora, eu ainda estou averiguando quem é que está empurrando com a barriga isso. Eu só sei que a segurança pública precisa ter o acordo cumprido. Não é possível que no Congresso Nacional a gente não consiga cumprir os acordos. Esse era o acordo. Inclusive o pagamento seria a partir de abril. Como não foi possível, ficou para maio. Só que maio está terminando. Hoje é 23 de maio. Nós ainda temos que receber o PLN, aprovar na Comissão Mista de Orçamento e, consequentemente, no Congresso Nacional. Conversei até, na última reunião de Líderes, com o Presidente, e é óbvio que não tem como marcar a reunião se sequer o PLN chegou.

    Então, eu vou pedir mais uma vez para que o Governo Federal encaminhe, de preferência de hoje para amanhã, para que a gente possa pedir uma reunião da Comissão Mista de Orçamento. Não é possível!

    As pessoas acham que o salário dos servidores do DF é o maior do Brasil. A Polícia Civil, que era equiparada à Polícia Federal, é simplesmente a 24ª. Temos que corrigir isso. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, algumas funções, são a 12ª. Então, a gente precisa dar uma atenção especial, até porque houve um acordo. Então, como eu recebi agora que o Governo Federal recebeu as últimas informações, que eram novas informações, eu espero que a gente possa resolver essa questão o mais rapidamente possível, para que possamos pagar ainda no mês de maio. Cada mês que passa é realmente uma defasagem, e o impacto ainda é menor para o GDF.

    Segundo, Presidente, eu ainda vou a uma reunião de Líderes e também conversar com cada Senador e cada Senadora. O Relator do arcabouço fiscal, que estão chamando de meta fiscal, ou alguma coisa assim, incluiu por conta própria, no relatório, o Fundo Constitucional. Eu não tenho nenhuma dúvida, porque acompanho há anos isso, que vai ficar inviável o DF a partir de 2025.

    Nós fomos hoje a uma reunião com os Líderes da Câmara Federal, na residência oficial do Presidente Arthur Lira. O Relator apresentou um parecer da Comissão Mista de Orçamento, e nós temos, então, que ainda hoje, ou no máximo amanhã de manhã, justificar esse parecer, a nota técnica da Comissão Mista de Orçamento.

    Quero já adiantar a todos: primeiro, nós aqui, Brasília, é a capital do Brasil. O Fundo Constitucional foi criado, exatamente, porque, antes de 2002, o Governador tinha que vir, com um "pires na mão", pedindo, para pagar as folhas. E foi criado o fundo para isso. Naquela época não tinha nenhum aposentado e pensionista. Hoje, quase 60% do fundo é para pagar aposentado e pensionista. E agora querem limitar, no arcabouço fiscal, que não estava na proposta do Governo.

    A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – Um aparte, Senador?

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Pois não.

    A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para apartear.) – Primeiro, quero parabenizá-lo pela forma como o senhor está conduzindo o debate.

    A bancada está toda unida em torno desse debate. Mas já está nos tirando o sono, Senador. Eu não sei por que tanta raiva do GDF? O que eu estou sentindo é que estão com raiva do nosso povo. Só pode ser isso.

    Parabéns pela sua luta. Continue.

    Ainda há uma esperança, no fundo do túnel. Continue. A bancada está toda unida, tanto os Deputados Federais, os Distritais, como o nosso Governador, que está fazendo um trabalho extraordinário.

    Fizemos tudo que eles queriam. Nós estamos nos posicionando, compartilhando informações, ajudando com as investigações, mas parece mais ódio do povo do GDF do que, na verdade, uma solução para o país.

    Parabéns, Senador.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Eu só quero, Presidente, primeiro, comunicar que fizemos ontem uma reunião com todos os partidos políticos, todos, aqui no Distrito Federal. Por isso que nós fomos hoje, não só a bancada distrital, federal, Senadores, mas também a representação sindical e a representação dos empresários.

    Nós não podemos comprometer o Distrito Federal, que é a capital de todos nós, e não só de quem mora aqui em Brasília.

    E quero, ainda, dizer que, quando foi criada a capital, era para 500 mil habitantes. Nós temos mais de 3 milhões e mais de 1 milhão em volta. Então, isso tem que ser levado em consideração.

    Eu ainda vou conversar com cada Senador, com cada Senadora, para mostrar, realmente, que, a partir de 2025, fica ingovernável a capital do nosso país.

    Eram essas considerações e já peço aos Líderes e também a cada Senador e Senadora o apoio, porque, afinal de contas, Brasília é a capital de todos nós.

    Obrigado, Presidente.