O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Encerrado o período do expediente, declaro aberta a Ordem do Dia.

    Eu gostaria de fazer, na qualidade de Presidente do Senado – e não posso deixar de fazê-lo e sei que alguns Senadores já se pronunciaram a respeito na sessão de hoje, antes da abertura da Ordem do Dia –, a nossa manifestação de absoluto e veemente repúdio a todo e qualquer ato de racismo e notadamente ao que nós assistimos, com muita tristeza, que aconteceu na Espanha, numa partida de futebol, com um jogador brasileiro que, infelizmente, foi vítima de racismo.

    Hoje já tivemos a notícia da ação das autoridades espanholas com a prisão de alguns desses elementos para que sejam responsabilizados. Portanto, é isso que nós esperamos, não é nenhuma questão necessariamente de conflito nacional entre Brasil e Espanha, absolutamente; é uma questão humanitária. Independentemente de qual lugar do mundo isso aconteça, é preciso ter todo o repúdio e toda a veemência para evitar que isso aconteça.

    E, de nossa parte, Senador Paulo Paim, no Senado Federal, nosso também absoluto compromisso com essa pauta que visa a combater o racismo no Brasil. E V. Exa. sabe o quanto nós estamos dedicados a esse tema no Senado Federal.

    Então, tudo quanto houver de medidas legislativas que possam ser feitas para poder coibir, num critério de prevenção geral, esse tipo de ilícito, nós devemos nos incumbir de fazer aqui no Senado Federal. Essa prevenção especial, essa atuação em casos concretos cabe, evidentemente, às autoridades policiais, ao Ministério Público, ao Poder Judiciário, que eu espero, no Brasil, ajam de uma maneira muito contundente em face desses acontecimentos.

    E as minhas homenagens às autoridades espanholas que, pelo que soube da imprensa, já estão atuando nessa frente, nesse caso específico do nosso representante, do nosso jogador de futebol, que foi vítima, o Vinicius Jr., desse racismo abominável na Espanha.

    Então, fica esse registro por parte da Presidência do Senado, corroborando tudo quanto já foi dito nesta sessão por vários Senadores e Senadoras que já se pronunciaram em relação a esse tema.

    Eu anuncio, inicialmente, o item 1 da pauta.

    Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2019, do Senador Esperidião Amin, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 2000, estabelecendo critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos...