Pela ordem durante a 54ª Sessão de Debates Temáticos, no Senado Federal

Comentário acerca de Projeto de Lei apresentado por S. Exa. que dá preferência aos jovens egressos de instituições de acolhimento familiar ou institucional, no processo seletivo de prestação do serviço militar.

Autor
Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Crianças e Adolescentes:
  • Comentário acerca de Projeto de Lei apresentado por S. Exa. que dá preferência aos jovens egressos de instituições de acolhimento familiar ou institucional, no processo seletivo de prestação do serviço militar.
Publicação
Publicação no DSF de 27/05/2023 - Página 62
Assunto
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, PREFERENCIA, SERVIÇO MILITAR, DESTINAÇÃO, EGRESSO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, ACOLHIMENTO FAMILIAR.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) – Pela ordem, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.

    Antes de passar a palavra para o último palestrante, que é meu amigo, Dr. Sulivan Mota, que é o Presidente do Iprede, é professor também, é médico pediatra e professor da Universidade Federal do Estado do Ceará.

    Eu queria só falar, eu tinha anotado aqui, que, quando o Senador Magno Malta, Dr. Paulo, falou sobre a questão de projetos, de iniciativas de acolhimento também, eu me lembrei de um projeto que nós aprovamos aqui, Senador, meu querido Jorge Seif, o PL nº 557, de 2019, de minha autoria – foi aprovado aqui no Senado Federal, em todas as suas instâncias, e agora está na Câmara dos Deputados –, que, numa negociação com as Forças Armadas, dá preferência aos jovens egressos...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... de instituições de acolhimento familiar ou institucional, no processo seletivo de prestação do serviço militar. Então, esse projeto agora aguarda deliberação da Câmara dos Deputados.

    O acolhimento é algo que a gente precisa... Porque é o seguinte, tem as diferenças: o acolhimento institucional é realizado através do Estado e já era previsto na legislação; enquanto o acolhimento familiar teve a sua implementação através de um novo programa, que obteve força legal com a mudança recente do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a criança é inserida em uma família provisória e previamente cadastrada. Então a gente pode adequar. Já existe esse projeto aprovado, vai à Câmara e espero que seja aprovado e sancionado.

    Então, só para fazer esse registro ao senhor, agradecendo a oportunidade do aparte.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/05/2023 - Página 62