O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Muito obrigado, Sr. Presidente desta sessão, Senador Veneziano Vital do Rêgo, pela sua presença aqui, nesta tarde de segunda-feira, para abrir esta sessão.

    Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiros e brasileiras que estão nos acompanhando pelo pool de comunicação extremamente competente e atencioso da Casa revisora da República, Sr. Presidente, ouvindo todos esses pronunciamentos, nesta tarde, essa indignação dos justos com relação à presença do Presidente, ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, e todos os sinais que o Brasil tem dado, e não é de hoje, desde a campanha, a gente vinha alertando que este Governo flerta com a ditadura. É um Governo fake o que nós temos, hoje, no Brasil, porque a relação com Ortega, que persegue cristão, que persegue jornalista, que persegue quem pensa diferente, que fecha emissora, e este Governo se cala, não é firme, é o Governo da vingança, na verdade, o Governo, hoje, do Brasil contra os brasileiros.

    Eu vou entrar agora no assunto de que quero falar, porque nada é por acaso. Nós temos a oportunidade – e as coisas só mudaram neste país quando aconteceu isto – de nos manifestarmos enquanto ainda somos livres, enquanto ainda temos uma pseudodemocracia neste país, porque há muito tempo, por abusos de alguns ministros dos nossos tribunais superiores, a insegurança jurídica que se tomou, a caçada implacável a apenas um lado, que são os conservadores desta nação, a censura, presos políticos que nós temos hoje, muitas e muitas barbaridades, a gente só tem uma forma de reagir, sempre de forma respeitosa, de forma ordeira, de forma pacífica, como sempre nós fomos às ruas. Você vê que as grandes manifestações populares no Brasil que nós tivemos foram sem quebrar absolutamente nada, sem jogar papel no chão, com famílias inteiras juntas, e chegou a hora de, novamente, voltarmos às ruas.

    Eu não tenho a menor dúvida de que o caminho sempre foi e sempre será o da união. Não é ninguém que está convocando; nós estamos sendo convocados pelo Brasil. As ruas não têm dono. Ninguém tem o monopólio de mobilizações que mudaram este país na história. A angústia está grande no coração dos justos. Nós vamos esperar acontecer o que mais? A espada está na cabeça. Repito: sempre de um lado.

    Então, nós estamos vendo políticos cassados, com mandato popular, por alguém que não teve um voto sequer do povo. Nós estamos vendo essa inversão de valores, que é muito clara, que é seletiva, que é uma perseguição que nós estamos vivendo no Brasil, e não dá mais para aguentar. O bom do sentimento do medo, do receio, é aquilo que vem dentro da coragem de superar. O que está em jogo não é apenas a nossa geração, mas também a dos nossos filhos e netos. E o dia 4 de junho é apenas um embrião – agora, no próximo domingo –, um embrião que nós, como defensores da vida, da liberdade, da justiça, da Democracia, com "d" maiúsculo, não a de narrativa de democracia, que, em nome da democracia, implanta a censura, implanta a cassada de mandatos legítimos só de um lado...

    Nós, como defensores desses valores e princípios, que foram conquistados com muito suor e até sangue pelos nossos antepassados, pelas gerações que nos trouxeram até esta Casa revisora da República com quase 200 anos – o ano que vem completa –, nós não temos outra escolha; não tem a hora certa. Nós precisamos... Esse embrião precisa se manifestar já nas ruas a partir do dia 4. E é com esse espírito, sem qualquer tipo de personalismo – não é hora para isso, tem uma coisa maior –, sem vaidade. A rua é de todos nós. De forma organizada, levando pautas, precisamos demonstrar essa insatisfação que nós estamos tendo no Brasil.

    E hoje é um dia muito emblemático, que reforça ainda mais essa necessidade de nós – respeitosa, ordeira, pacificamente – ocuparmos as ruas. Essa vinda emergencial, assim, de surpresa, desse Presidente ditador Nicolás Maduro, que desembarcou ontem, após ser convidado pelo Governo brasileiro para a cúpula de Presidentes sul-americanos, que ocorre amanhã, é um vexame internacional, é um vexame! O mundo todo está rindo, e sem entender, porque o Brasil nunca flertou assim com os piores valores possíveis dentro de uma política.

    A visita de Maduro, que não vinha ao Brasil desde a posse de Dilma Rousseff em 2015, representa uma nítida reaproximação entre o Brasil e a Venezuela. E esse Governo da Venezuela tem um histórico de restrições e punições que violam de uma forma flagrante os direitos humanos, como a tortura, violência sexual, espancamentos e assassinatos de dissidentes e outros civis, entre eles populações locais em área de mineração de ouro também. É um negócio inimaginável o que nós estamos vivenciando no Brasil neste dia de hoje.

    E, olha, isso representa muito mais do que a gente possa imaginar, representa que não estão nem aí. Essas pompas para esse ditador, isso mostra que este Governo Federal não tem o menor respeito, apreço pela democracia. Caiu! Se tinha alguma máscara para cair, caiu hoje. Tudo o que este Governo falava, Senador Jorge Seif, durante a campanha – aborto, droga –, tudo se inverteu quando ele assumiu.

    Ele chegou a fazer carta para os cristãos em defesa da vida em todas as suas fases, Senador Zequinha Marinho. Qual foi a primeira coisa que esse Governo fez? Retirou o Brasil do Consenso de Genebra, que é um acordo pró-vida com mais de 50 países. Esse Governo tira do Ministério da Saúde, Senador Jorge Seif, agora, logo que assumiu, revoga uma portaria que era para ir atrás de estuprador, ou seja, para a pessoa fazer o aborto, que é uma violência... Não é apenas um homicídio intrauterino, como diz o Dr. Ives Gandra Martins; mas a saúde da mulher fica com consequências, coitada, o resto da existência, de ordem emocional, psicológica, mental e física. Eu não estou nem falando da espiritual, estou indo pelo caminho da ciência. As universidades mostram isso, vários estudos mostram isso. O índice de suicídio aumenta, aumenta o envolvimento com álcool e drogas das mulheres que fizeram aborto em relação às que não fizeram. São duas vidas. Esse Governo prometeu o inverso, prometeu que iria defender, e fez isso.

    Na questão das drogas, o Senador Zequinha acabou de fazer um pronunciamento aqui sobre esse julgamento que começa amanhã no Supremo, um desrespeito flagrante a esta Casa de quase 200 anos, que votou duas vezes, não foi uma só não. Aqui nós votamos duas vezes: uma eu votei, Senador Zequinha; a outra foi o grupo de Parlamentares que estava aqui em 2006, aqui e na Câmara. Dois Presidentes da República sancionaram o que nós aprovamos aqui, esse art. 28 que o senhor falou – dois! Foi tudo rasgado agora pelo Supremo. Ele está fazendo um ativismo flagrante porque tem militantes lá dentro. Eu entrei com impeachment contra o Ministro Barroso, porque ele fez palestra em Nova York, em 2004, para a Open Society, do George Soros, defendendo a legalização da maconha. Como é que ele vai votar nisso? Ele devia ter se declarado no mínimo suspeito, porque ele é um ativista da causa. Está tudo errado neste país. Quem vai pagar por isso são as famílias.

    Aí sabe o que esse Governo faz? Esse Governo, quando assume, acaba com a Senapred (Secretaria Nacional de Prevenção às Drogas). As comunidades terapêuticas estão desesperadas pelo país, porque atendem 80 mil dependentes químicos. Para onde vai essa turma com essa política do Governo de tolerância com droga, de redução de danos? Essa turma vai voltar para as ruas? É uma desumanidade daqueles que dizem defender, Senador Seif, a população vulnerável, defender os mais pobres.

    Pobres como? Para pagar essa viagem agora a Madri, em um dia, foram R$850 mil. O Governo brasileiro vai gastar, com a visita da comitiva do Lula e da Janja, R$850 mil num dia em Madrid. E, na Suíça, a Ministra da Saúde esteve agora e gastou R$0,5 milhão em um dia nessa visita da comitiva. É brincar demais com a cara de quem...

    Mas ou a gente aprende pelo amor ou a gente aprende pela dor. É uma dor muito grande. É uma dor muito grande ver o que está se tornando esta nação, o sofrimento das pessoas, mas eu acho que vai nascer, eu tenho convicção de que vai nascer uma nação mais forte e mais consciente com esse aprendizado, com essa lição sofrida de votar em quem flerta com a ditadura, que promete uma coisa e faz outra completamente diferente.

    É o Governo da vingança, relatado, com pessoas que fizeram trabalho como servidores públicos, como a Lava Jato, que mostrou para o Brasil que a justiça poderia ser para todos. E esses políticos poderosos foram muitas vezes... Como o atual Presidente da República, que foi condenado em três instâncias, por dezenas de juízes, por unanimidade, e está aí fazendo o que está fazendo com o Brasil. Passa mais tempo viajando, gastando dinheiro, dando vexame internacional – como o Zelensky, Presidente da Ucrânia, revelou –, dando um balão para não se reunir, marcando em horários em que não existe reunião de Presidentes só para não se reunir; e passeando, viajando.

    E o projeto deles é poder pelo poder. Nação? Absolutamente.

    Eu também espero, como o senhor, que o arcabouço fiscal passe aqui pelo menos por duas Comissões. Se esta Casa se der ao respeito pelo menos nessa questão, que passe pela CCJ e CAE, que têm tudo a ver com a análise de Senadores para que se vote essa matéria com consciência, porque a aritmética não fecha de maneira nenhuma. Ela não fecha com esse arcabouço fiscal, que é uma gastança sem qualquer responsabilidade. Não corta na carne nada. Vai ter que aumentar imposto. E quem vai pagar, como o senhor bem colocou, são esses jovens que estavam aqui, que representam aqui o futuro desta nação.

    Então, Sr. Presidente, há que se refletir profundamente sobre essas violações que acontecem no país aqui vizinho. E hoje eu trouxe aqui o meu voto de repúdio, que já foi encaminhado para a Mesa da Presidência do Senado Federal. Já está no sistema. Agradeço ao Senador Jorge Seif por apoiar, por também fazer o seu voto de repúdio. E que o Senado Federal encaminhe esses nossos votos para a Presidência da República, porque tem gente aqui nesta terra – e eu ouso dizer que é a maioria do povo brasileiro, inclusive quem votou no Lula, inclusive quem votou no Presidente – que achou isto um absurdo: um ditador, que está fazendo milhões de pessoas sofrerem pela sua sede de poder, estar aqui, no Brasil, recebendo todas as honras de um Chefe de Estado. Ele que é procurado por tráfico de drogas – US$15 milhões é a recompensa que os Estados Unidos da América oferecem por esse ditador que destruiu esse país fantástico que é a Venezuela, que eu tive a oportunidade de conhecer antes do Nicolás Maduro.

    Então, eu queria apenas dizer que o dia 4 é o embrião do Brasil, o embrião daqueles que acham que não está tudo bem, que não está normal. Se está achando que está normal, fique em casa; se está tudo bem com o país, fique em casa. Já ouviram falar nesse "fica em casa"? Mas eu acho que é um convite... Não é de nenhum movimento específico, tem dezenas de movimentos; mas é um sentimento de brasileiros que não estão satisfeitos com o que está acontecendo. Ou a gente faz isso ou a gente baixa a cabeça, que essa espada vai chegar e já está apontada.

    Muito obrigado.

    Um aparte para o Senador Jorge Seif, por favor.

    O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para apartear.) – Em tempo, Senador Girão, Sr. Presidente, faço uma reflexão aqui e até uma orientação para as instituições do nosso Brasil.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Ao invés de as nossas Forças Armadas e de a nossa Polícia Federal estarem escoltando e protegendo o Presidente Nicolás Maduro e sua comitiva – ainda dá tempo, pois eles estão em solo brasileiro –, que eles sejam escoltados até a Embaixada americana, uma democracia verdadeira, para que ele seja preso, extraditado e julgado pela Justiça americana pelos seus crimes de narcotráfico e crimes contra a humanidade.

    Alô, Forças Armadas brasileiras! Alô, Polícia Federal! Façam este favor à humanidade, aos venezuelanos, aos brasileiros e ao mundo: entreguem esse narcoditador, esse assassino às autoridades americanas para que livrem a Venezuela dessa praga.

    E, hoje, Senador Girão, nós que cremos nas forças espirituais...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – ... hoje o sangue que está sobre as mãos desse homem por seus atos covardes e criminosos passa também, essa maldição passa também ao nosso país ao receber esse homem em nosso solo sagrado, um homem maldito, amaldiçoado, um homem desonrado, um desrespeitador das leis, um ditador sanguinário.

    Muito obrigado.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Presidente, nos 30 segundos que faltam, eu trago uma frase de Chico Xavier, um grande humanista, pacifista, porque, com todas as minhas limitações, eu procuro sempre refletir no que ele coloca. Ele tem uma frase – e já concordando aqui com o Senador Jorge Seif sobre as Forças Armadas e sobre a Polícia Federal: ainda dá tempo, ainda dá tempo – que diz que, embora nós não possamos voltar atrás para...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... fazer um novo começo – olha só! –, embora não possamos voltar atrás para fazer um novo começo, todos nós podemos começar agora a fazer um novo fim.

    Então, esse é um convite do Senador Jorge Seif – e eu assino embaixo – para as nossas autoridades, pessoas que têm conhecimento, que tiveram formação, valores, princípios de nação. As nossas mãos estão sendo sujas, hoje, de sangue por esse ato – e todos nós somos brasileiros – de um Presidente da República que flerta, sim, com a ditadura. Que o desfecho possa ser outro.

    Que Deus abençoe a nossa nação!

    Muito obrigado.