O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para comunicação inadiável.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, pessoas que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, pelas redes sociais, Senador Chico Rodrigues, a quem eu agradeço a compreensão, eu gostaria de, hoje, rapidamente, exaltar a vitória do Brasil na Câmara dos Deputados, no dia de ontem.

    A aprovação do chamado arcabouço fiscal é exemplo de entendimento político de alto nível em favor do nosso país. Dezoito dos 21 partidos que compõem aquela Casa, entre eles alguns de oposição, deram 372 votos pela aprovação do projeto, número muito superior aos 257 necessários. Ainda há quatro destaques a votar, mas o arcabouço fiscal é sinalização extremamente positiva de um novo tempo. Sai o obsoleto e famigerado teto de gastos, que tantas mazelas trouxe ao Brasil, especialmente para as áreas de saúde e educação, e entra uma lógica arejada e inteligente de responsabilidade fiscal e social. Vai ajudar a recuperar década muito difícil, a de 2013 a 2023, agora com pilares sólidos e transparentes. O Governo poderá utilizar até 70% do crescimento da arrecadação, caso cumpra a meta, e, se não cumprir, esse aumento dos investimentos ficará limitado a 50% do crescimento da receita.

    Essa proposta zera o déficit das contas públicas em 2024, traça uma meta de superávit de 0,5% para 2025, 1% para 2026 e estabiliza a dívida pública naquele ano. Com o fim do teto, os mínimos constitucionais de saúde e de educação voltam a ser aplicados. Tem a proposta um caráter anticíclico, ou seja, naqueles momentos favoráveis do ciclo econômico, teremos acumulação e gastos menores e preservaremos os gastos, especialmente nas políticas públicas, em períodos de baixa. É obra de uma sofisticada engenharia fiscal para retomar a credibilidade do país e prepará-lo a novos desafios.

    O Ministro Fernando Haddad foi absolutamente hábil na construção do projeto e, especialmente, na sua articulação política. Expressiva votação demonstra não só importante vitória política, como vitória da política.

    O arcabouço virá agora ao Senado, que tem a responsabilidade de seguir com o urgente trabalho. É necessário concluir essa pauta para nos debruçarmos sobre outras, como a reforma tributária, a reforma do crédito, o mercado de capitais e seguros e a transição energética.

    O Brasil tem urgência, Sr. Presidente: 33 milhões de pessoas ainda passam fome e cerca de 62 milhões estão em situação de insegurança alimentar. Precisamos retomar o crescimento econômico e devolver, como diz o Presidente Lula, os pobres ao Orçamento. O novo arcabouço fiscal é um passo significativo nesse sentido, mas ainda temos muito a avançar na construção deste caminho, que está recolocando o Brasil nos trilhos.

    Muito obrigado, Sras. Senadoras, Srs. Senadores.