O SR. IRAJÁ  (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eu venho à tribuna do Senado Federal, Presidente, para solicitar, regimentalmente, a aprovação de um requerimento de minha autoria, solicitando a auditoria do nosso Tribunal de Contas da União em convênios com o uso do recurso federal no Estado do Tocantins. São convênios celebrados entre a União e o Governo do Estado do Tocantins em várias frentes ligadas à saúde do estado.

    É importante, porque a sociedade nos cobra, que a esses convênios seja dada a devida transparência na aplicação desses recursos, para que a gente possa saber se, realmente, esses recursos estão sendo aplicados com o absoluto rigor da lei, com a absoluta transparência e, principalmente, cuidando, com qualidade, do uso desse recurso, que é público.

    Há uma série de indícios, apontados por alguns órgãos de controle, de que alguns desses convênios poderiam se encontrar em situações irregulares.

    Como nós aqui, Senadores, não somos juízes, Senador Kajuru, o mais prudente e o mais sensato é que os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União, façam o seu trabalho de auditoria, de fiscalização, seus apontamentos, e, se estiverem absolutamente corretos, merecem o nosso reconhecimento e o nosso aplauso. Agora, se houver algum tipo de irregularidade, que as pessoas que tenham cometido a irregularidade sejam punidas com todo o rigor da lei, porque recurso público merece ser aplicado com eficiência, com transparência e com absoluto rigor.

    Portanto, eu faço essa solicitação a V. Exa. para que esse requerimento possa ser aprovado na Casa.