Pronunciamento de Irajá em 31/05/2023
Não classificado durante a 57ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Agradecimento ao Presidente por ter colocado em votação o Requerimento (RQS) n° 387, de 2023, de autoria S. Exa., que solicita a realização de auditoria operacional e de conformidade junto à Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins, no que diz respeito ao uso dos recursos federais aplicados para a execução da política pública de saúde aos cidadãos naquele Estado.
- Autor
- Irajá (PSD - Partido Social Democrático/TO)
- Nome completo: Irajá Silvestre Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Não classificado
- Resumo por assunto
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Fiscalização e Controle:
- Agradecimento ao Presidente por ter colocado em votação o Requerimento (RQS) n° 387, de 2023, de autoria S. Exa., que solicita a realização de auditoria operacional e de conformidade junto à Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins, no que diz respeito ao uso dos recursos federais aplicados para a execução da política pública de saúde aos cidadãos naquele Estado.
- Publicação
- Publicação no DSF de 01/06/2023 - Página 18
- Assunto
- Organização do Estado > Fiscalização e Controle
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- AGRADECIMENTO, PRESIDENTE, PAUTA, VOTAÇÃO, REQUERIMENTO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REALIZAÇÃO, AUDITORIA, CONTRATO, SECRETARIA DE SAUDE, ESTADO DO TOCANTINS (TO), UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL, EXECUÇÃO, POLITICA PUBLICA, SAUDE, AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO, EQUIPAMENTOS, HOSPITAL, INFRAESTRUTURA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE, UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI).
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - TO) – Sr. Presidente, eu quero lhe agradecer pela sensibilidade e pela urgência nessa matéria.
É importante destacar que um desses convênios, inclusive, apontado nesse requerimento de minha autoria, causa muita estranheza. Um desses convênios refere-se a uma licitação ocorrida no Estado do Tocantins para a locação de 30 ambulâncias alugadas para transportar pacientes do interior do estado até o Hospital Geral de Palmas e assim consecutivamente.
No entanto – pasmem vocês –, essa locação dessas 30 ambulâncias ao custo de R$30 milhões por ano, Senador Kajuru, significa um milhão por ambulância/ano. Se dividirmos isso por mês, nós estamos falando de R$80 mil por mês. E, por incrível que pareça, essa mesma ambulância do tipo 2 tem um custo no mercado de R$250 mil, ou seja, a cada três meses de locação, você compra uma ambulância nova.
Então, não há explicação do porquê de um custo tão elevado do erário público para alugar uma mesma ambulância que custa R$250 mil e que com três meses de locação você compra ela nova. Esse mesmo convênio, essa mesma licitação de R$30 milhões por ano seria o suficiente, Presidente, para comprar 120 ambulâncias em um ano.
No Tocantins, nós temos 139 municípios no estado. É quase uma ambulância por cidade! E, com esse mesmo dinheiro que daria para comprar 120 ambulâncias, estão sendo alugadas 30 ambulâncias. Então, não há sentido nisso.
O apelo que faço a esta Casa e ao Tribunal de Contas da União é para que se debrucem sobre o assunto com seus técnicos, numa investigação que seja isenta, para poder apurar o porquê de estar sendo alugada a R$80 mil por mês uma ambulância que custa R$250 mil. Não há explicação para isso, nenhuma pessoa sensata conseguiria compreender o custo tão elevado do aluguel de uma ambulância. Qual é o pano de fundo? Qual é o objetivo por trás disso? Que o Tribunal de Contas da União, que é o órgão competente, possa elucidar esses fatos e possa demonstrar com toda seriedade o que está acontecendo nesse convênio, que é um dos convênios com apontamento de irregularidades entre outros tantos que são, infelizmente, escandalosos.
Muito obrigado, Presidente.