A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE. Para proferir parecer.) – Obrigada, já agradeço, Presidente Senador Rodrigo Pacheco.

    Quero aqui pedir permissão para fazer um registro aqui dessas mulheres guerreiras, da nossa Ministra Cida, que aqui está e passou o dia inteiro hoje acompanhando os trabalhos nas Comissões, desde a Comissão de Direitos Humanos, onde nós tivemos a nossa Senadora que, também, abrilhantou com o seu relatório. E quero aqui parabenizar o esforço, o trabalho e a dedicação de todas as Senadoras (Palmas.) especialmente o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, que passou o dia inteiro aqui, o meu registro de admiração e de uma sensação tão prazerosa de hoje poder estar como uma mulher na política, uma Senadora, ocupando este espaço que também é nosso e viver essa grande conquista de reconhecimento, de justiça, que está sendo feita hoje e que já começou com esse projeto que vou relatar.

    Vou relatar o projeto que, agora, o nosso querido Presidente acabou de citar, que está mudando o estatuto da OAB, e que, desde a semana passada, a gente também teve uma contribuição para que a gente pudesse incluir, dentro do estatuto, as punições devidas quando tiver assédio sexual, moral e discriminação também em qualquer nível que seja.

    Então, eu diria que nós, mulheres, na política, estamos fazendo uma grande diferença dentro deste Senado, porque, também, contamos com o apoio dos Senadores e de todos que aqui estão, que sempre votam... Até hoje, todos os projetos que são pautados, que estão em nossa pauta, daqui da Bancada Feminina, também são acolhidos pelos Senadores. Eu tenho que fazer esse registro e agradecer a todos.

    E aqui, como já foi feito e aprovado o relatório na Comissão de Constituição e Justiça, venho só para que a gente possa analisar a questão de uma emenda do nosso querido Senador Carlos Viana, o qual, também, já cumprimento e já quero agradecer, desde cedo, todos os acordos que nós fizemos, desde a Comissão lá, para poderem, hoje, essas mulheres que aqui estão celebrar a possibilidade de ser pautado, se assim o nosso Presidente também achar viável, esse projeto em que a gente está pedindo, que é a igualdade salarial entre homens e mulheres. Eu agradeço e faço essa referência.

    Antes de fazer o meu relatório em relação à emenda de V. Exa., eu gostaria de perguntar se o senhor queria se manifestar antes que eu pudesse fazê-lo?

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG. Pela ordem.) – Muito obrigado, Senadora Augusta.

    Presidente Pacheco, boa tarde, aos Srs. Senadores e Senadoras!

    E, mais uma vez, a todas as mulheres que vieram aqui, parabéns pela mobilização!

    O acordo feito em nome da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo e todos aqueles que empregam em nosso país foi muito importante para a gente entender que também o empresariado brasileiro está disposto a trabalhar contra a discriminação às mulheres. As empresas brasileiras querem a diversidade e a modernidade, inclusive na questão dos salários principalmente e das remunerações permitidos e critérios objetivos.

    Então, V. Exa. brilhou. Parabéns! Senadora que está aqui conosco há tão pouco tempo, num trabalho importante como esse.

    E a mobilização do Ministério das Mulheres e a proposta, que, tenho certeza, vai entregar ao Brasil um país mais transparente nesta questão da relação de igualdade entre homens e mulheres.

    Meu muito obrigado.

    Primeiro, agradeço a Deus a possibilidade ter sido o ponto de contato com o empresariado para a gente negociar e ter encontrado pares com tanto respeito e tanta reciprocidade no diálogo para o bem do Brasil, para o bem das mulheres brasileiras.

    Muito obrigado, Senadora. (Palmas.)

    A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE. Para proferir parecer.) – Eu também agradeço e faço aqui o registro da nossa Relatora também, que acabou de relatar agora em duas Comissões, a nossa querida Senadora Teresa, o nosso querido Senador também, que, eu diria, é um conciliador. Quando tiver alguma disputa, vamos levar para a nossa Comissão de Direitos Humanos com o nosso querido Senador Paulo Paim, o nosso querido...

(Interrupção do som.)

    A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – ... tempo. Ainda nem comecei a falar do relatório que eu vim...

    O nosso querido Senador, também Líder do Governo, Jaques Wagner. Todos construíram de uma forma, eu diria, justa, com diálogo, como tem que ser aqui no Senado.

    Mas eu gostaria de pedir ao Sr. Presidente para começar aqui da análise, porque eu falei do nosso Senador Carlos Viana, exatamente porque ele fez uma proposição de uma emenda nesse projeto da OAB, e eu queria aqui já fazer o meu relatório em relação à emenda dele e dizer que aqui ele apresentou a Emenda nº 2 para incluir no inciso III do §2º do art. 34 do Estatuto da Advocacia, na forma do art. 2º do Projeto de Lei nº 1.852, de 2023, que trata de discriminação para que nele se inclua a palavra "racismo".

    Embora seja louvável e digna de nota a contribuição do ilustre Senador Carlos Viana, expressa por meio da referida emenda, é oportuno esclarecer que do dispositivo já aprovado constam vários tipos de discriminação, incluindo a preocupação ora apresentada pelo nobre Senador.

    Aí, eu vou fazer aqui a leitura do nosso inciso iii-c:

discriminação: a conduta comissiva ou omissiva que dispense tratamento constrangedor ou humilhante à pessoa ou grupo de pessoas, em razão de sua deficiência, pertença a determinada raça, cor ou sexo, procedência nacional ou regional, origem étnica, condição de gestante, lactante ou nutriz, faixa etária, religião ou outro fator [...].

    Assim, o dispositivo original já prevê a discriminação por raça, cor ou qualquer outro fator como motivo suficiente para imposição da sanção ética disciplinar suficiente contra o advogado infrator, sujeitando-o à pena de suspensão de um a doze meses para o exercício da advocacia, o que dispensa claramente essa alteração a título de complemento, pois a norma aprovada já contempla essa forma de discriminação.

    Dessa forma, com base nos argumentos acima expostos, torna-se imperioso rejeitar a Emenda nº 2, apresentada ao projeto, porque em nada inova o projeto em sua forma original.

    Vou ao voto.

    O voto, diante de tudo que foi exposto, é pela rejeição da Emenda nº 2, apresentada ao Projeto nº 1.852, de 2023, já aqui ressaltando o mérito dela e a intenção do nobre Senador Carlos Viana, a quem eu já queria até passar a palavra.

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG. Pela Liderança.) – Pois não, Senadora.

    Obrigado, Sr. Presidente.

    É só para colocar que eu retiro a emenda, a pedido inclusive da Ordem dos Advogados do Brasil, que estiveram conosco, e a pedido da Deputada Laura Carneiro, que é uma pessoa muito querida na história do Parlamento brasileiro. Ela entrou em contato, mandando inclusive um abraço ao Presidente Rodrigo Pacheco.

    E aqui peço a gentileza e já faço a retirada para que o projeto possa ter a sequência e nós celebrarmos mais uma vitória das mulheres, Senadora.

    Hoje é o dia delas aqui. (Palmas.)

    A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE. Como Relatora.) – Posso dizer que nós estamos fazendo uma ótima parceria, não é? Desde manhã que a gente está dando certo nos acordos.

    Já agradeço ao nobre Senador pela retirada, pela compreensão e pela necessidade que nós temos realmente de aprovar com urgência também esse projeto.

    Quero fazer aqui, finalizando a minha fala, referência à nobre Deputada Federal Laura Carneiro, que também entrou em contato comigo e está muito preocupada e ansiosa para que a gente pudesse aprová-lo o mais rápido possível, sem que tivesse que voltar lá para a Câmara dos Deputados e Deputadas.

    Então, agradeço, Sr. Presidente, a todos os Senadores e Senadoras que aqui estão e parabenizo a todas as mulheres, especialmente as mulheres na pessoa da nossa Ministra Cida, a todas as Senadoras que aqui estão.

    Eu queria dizer também aqui ao Conselho Nacional de Mulheres parabéns! E vivam as mulheres no poder!

    O meu obrigada. (Palmas.)