O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Presidente, muito boa tarde, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiras, brasileiros que estão agora nos acompanhando por esse pool de comunicação extremamente competente aqui da Casa revisora da República.

    Foi aprovado, anteontem, Sr. Presidente, na Comissão de Segurança Pública aqui desta Casa, um requerimento de minha autoria para a realização de uma audiência pública com o objetivo de tratar da situação de pessoas que foram presas em razão dos violentos tumultos do dia 8 de janeiro.

    Estão sendo convidados o Presidente da OAB; o Subprocurador-Geral da República, o Ministro dos Direitos Humanos, o Ministro do STF Alexandre de Moraes, o Diretor-Geral da Polícia Federal, as defensorias públicas da União e do DF, representantes das famílias dos presos, além de ilustres juristas, como o Dr. Ives Gandra Martins.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Antes de mais nada, é importante salientar que as invasões e depredações ao Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF são muito graves e seus reais responsáveis devem ser devidamente punidos, mas sempre respeitando os princípios e normas do nosso ordenamento jurídico, sobretudo na área processual penal, para impedir situações inquisitoriais e perseguição política.

    Nossa Constituição garante o devido processo legal, com presunção inicial de inocência e individualização da conduta, da pena e sua devida proporcionalidade.

    Mas, depois de vários Parlamentares, inclusive eu, visitarem os presos no Complexo Penitenciário da Papuda e na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia, podemos confirmar inúmeras denúncias de violação de direitos e de abuso de autoridade feitas por advogados e familiares das pessoas presas. Fizemos até uma coletiva aqui no Congresso Nacional, ali no Salão Verde da Câmara, reunindo Deputados, Senadores, advogados, familiares. E a gente não pode, absolutamente, tolerar, num país como o nosso, vilipêndio aos direitos.

    Até agora, foram realizadas 1.459 audiências de custódia, 942 prisões em flagrante convertidas para prisões preventivas, sendo que 464 pessoas obtiveram liberdade provisória por não terem sido encontradas provas materiais.

    Vou relacionar aqui algumas das graves irregularidades desse processo, que tem sido amplamente denunciadas – e a gente não tem o direito de ficar surdo e mudo em relação a isso –: audiências de custódia realizadas sem o devido acompanhamento do procurador do investigado; encarceramento em massa, sem a individualização das condutas de pessoas, inclusive, que sequer estiveram na sede dos Três Poderes no dia 8 de janeiro; nenhuma materialidade existente nas prisões efetuadas em flagrante lá no QG do Exército diz respeito às condições pessoais dos detentos; a grande maioria dos presos não possui nenhum antecedente policial, tem residência fixa e profissão declarada; dificuldade de acesso dos advogados aos presos; negativa do acompanhamento, pelo advogado, do processo de triagem e interrogatório; negativa ao acesso aos autos das prisões em flagrante; negativa ao acesso às audiências de custódia.

    Algumas pessoas podem argumentar que essa audiência não seria necessária, uma vez que, finalmente, foram iniciados os trabalhos da CPMI. Aliás, estava marcada para hoje a sessão da deliberação dos trabalhos, mas, devido a essa deliberação das medidas provisórias, foi adiada para terça-feira.

    Eu respondo...

    O Sr. Marcos do Val (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – Senador Girão, depois eu queria...

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Já, já eu lhe passo um aparte.

    O Sr. Marcos do Val (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – ...complementar a sua fala.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Tá.

    Eu respondo que essa audiência vai ser extremamente útil e importante para, justamente, definir as prioridades das aprovações e, consequentemente, o cumprimento dos requerimentos, porque já são centenas de requerimentos apresentados.

    Agora, não podemos, jamais, esquecer que ainda existem pessoas inocentes que continuam presas há quase cinco meses. Onde estão os direitos humanos, tão, tão evidenciados aqui nesta Casa, no Congresso Nacional, na nossa República?

    Além disso, essa CPMI, da qual sou membro titular, terá muito trabalho para realizar, principalmente na varredura das mais de 200 horas de imagens coletadas pelas câmeras de segurança dos prédios invadidos. Já podemos atestar a importância dessa medida pelo impacto de poucos minutos que foram vazados e que resultaram no afastamento imediato do General responsável pelo GSI, o General do Lula. Inclusive, ontem, ficou revelado, escancarado, que o relatório da Abin foi adulterado pelo GSI.

    Um dos principais convidados é, novamente, o Ministro Alexandre de Moraes, para esse diálogo, diálogo respeitoso, nessa audiência pública, porque ele vem recebendo denúncias sistemáticas de abuso de poder por atuar como denunciante, investigador, acusador e julgador, fato sem precedentes no ordenamento jurídico brasileiro...

    O Sr. Marcos do Val (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – E suspeito! E suspeito, porque ele também sabia antecipadamente.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Só um minutinho, só para encerrar, e, se o Presidente autorizar, Senador Marcos do Val... Só para encerrar aqui o raciocínio.

    Eu encerro dizendo que vivemos tempos muito difíceis de inversão total de valores, com riscos de ruptura democrática. Enquanto centenas de brasileiros inocentes são chamados de terroristas, nós temos um ex-Governador do Rio de Janeiro, condenado a 425 anos de cadeia por ter desviado bilhões de reais do povo carioca, dos brasileiros, cumprindo prisão domiciliar no conforto de suas mansões. Enquanto brasileiros são perseguidos, punidos e censurados por falarem a verdade, o Brasil assiste estarrecido a uma pessoa, que foi condenada em três instâncias por comandar o maior esquema de corrupção da história, receber e elogiar o sangrento ditador da Venezuela, responsável por milhões de refugiados de um país que era um dos maiores produtores e exportadores de petróleo do mundo, mas que, hoje, tem mais de 90% da sua população – aqui, vizinho!– vivendo na miséria.

    Mas, enquanto esta Casa revisora da República continua omissa...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... permaneceremos firmes, até o fim, clamando por justiça e confiando, cada vez mais, na perfeição da justiça divina.

    Se o Presidente permitir, concedo um aparte ao Senador Marcos do Val.

    O Sr. Marcos do Val (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES. Para apartear.) – Eu lhe agradeço, Senador Girão. Até se quiser ficar aí para complementar...

    Eu vou só dar uma lida aqui no seguinte: no dia 16 de janeiro, eu estava comunicando ao G. Dias que tinha recebido já o documento. Então, para mim, não houve nenhuma novidade do que foi colocado ontem.

    Eu botei: "Ao tomar conhecimento de que a Agência Brasileira de Inteligência enviou o documento, através do Sisbin, dirigido ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), referente aos ataques antidemocráticos, fazendo vários alertas acerca do risco iminente de ataques aos prédios públicos localizados na Praça Três Poderes, solicito o imediato envio dos"...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Marcos do Val (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – Obrigado. Ah, é porque ficou vermelha.

    Continuando: "... solicito o envio imediato dos documentos relacionados abaixo". E aqui eu falo: "Diante da gravidade do fato, solicito envio de cópias dos briefings, em forma de documento, e demais comunicações relacionadas à manifestação". Isso eu mandei para o G. Dias no dia 16 de janeiro.

    No documento do relatório – isso aqui é a cópia do relatório oficial da Abin –, é claro que ele não colocou GSI, mas não há questionamento da hierarquia, de que a Abin sempre se reporta ao GSI. Por isso que eu fiz esse documento.

    Mas o que mais chama a atenção, Senador Girão, e que ninguém percebeu, é que o STF e o Tribunal Superior Eleitoral, ou seja, o Ministro Alexandre de Moraes, também sabiam com antecedência...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Marcos do Val (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – ... como está aqui no documento, no relatório oficial da Abin. Então isso, para mim, é mais impactante, porque ele, da forma como ele fez, como você falou, de julgar, condenar, ainda deixou acontecer, prevaricou. Então, botou o ex-Ministro Anderson Torres preso, sendo que o Tribunal Superior Eleitoral e o STF também estavam sendo comunicados – está aqui no documento. Então isso, para mim, é gravíssimo, e a gente está trabalhando para fazer a denúncia.

    Quanto ao General G. Dias, no dia 16 de janeiro, eu já mandei para ele, na época, uma série de questionamentos relacionados ao relatório e até hoje ele não respondeu. E é óbvio que ficou claro para mim que o Governo Federal...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Para concluir.

    O Sr. Marcos do Val (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – ... para encerrar – que o Governo Federal iria trabalhar para que as informações que eu tinha, desde o dia 9 de janeiro, não fossem se tornar públicas. Mas não tem jeito, a verdade sempre chega à tona e chegou. Então o Governo Federal, o Ministro G. Dias, o Ministro Alexandre de Moraes, o Ministro Flávio Dino e o Presidente Lula, todos eles sabiam que ia acontecer o fato do dia 8. Está aqui comprovado.

    Obrigado.