O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Presidente, é com alegria que uso a tribuna neste momento para falar, Senador Mecias, de um tema para o qual V. Exa. nos ajudou muito na aprovação, na semana passada. Cumprimento todos os Senadores, porque foi aprovado por unanimidade.

    Quero saudar, Sr. Presidente, a aprovação do Projeto de Lei nº 1.085, de 2023, de autoria da Presidência da República, sobre a igualdade salarial entre homens e mulheres na mesma função. A Câmara já o havia aprovado. Relatoria da Deputada Jack Rocha. Vai à sanção do Executivo.

    Meu apreço, aqui, às Relatoras e ilustres Senadoras Zenaide Maia, Teresa Leitão, Augusta Brito, Relatora ad hoc. Quero saudar os Presidentes das Comissões por onde o projeto passou por unanimidade: Comissão de Assuntos Sociais, Humberto Costa; Comissão de Assuntos Econômicos, Vanderlan Cardoso. Cumprimento, também, o ex-Líder do Governo, que é o Senador Carlos Viana, que colaborou muito, também, pelo entendimento. Cumprimento todos os Senadores e todas as Senadoras.

    Cumprimento o Presidente desta Casa, Senador Rodrigo Pacheco, sua atuação foi brilhante. Ele me disse: "Paim, se ninguém pedir verificação, eu voto. Se houver verificação, vai cair o quórum". Eu tive o cuidado de falar com os Líderes dos dois campos, digamos, porque é normal numa democracia, da oposição e da situação. A oposição me disse: "Fique tranquilo que nós não vamos pedir verificação". E não pediram. Naturalmente, Jaques Wagner também trabalhou e não houve pedido de verificação. Agradeço muito ao Presidente Rodrigo Pacheco.

    Agradeço ao Ministério das Mulheres e o cumprimento pelo trabalho. Cito aqui a Ministra Cida Gonçalves, bem como toda a Bancada Feminina no Senado. Foram fundamentais em todo esse processo.

    Cumprimento o Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, e a Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Todos trabalharam e ajudaram na articulação.

    Cumprimento a Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, querida Senadora; o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho; o Ministro da Justiça, Flávio Dino; os Líderes do Governo nesta Casa, Senadores Jaques Wagner e Randolfe Rodrigues. Cumprimento, também, o Senador Fabiano Contarato, pela defesa que fez do projeto.

    Cumprimento a Primeira-Dama, Janja da Silva, e o nosso Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

    Quero saudar o ex-Deputado Marçal Filho, que foi quem apresentou o primeiro projeto nesse sentido. Tive a honra de ser o Relator, por duas vezes, foi aprovado na Câmara e no Senado. Infelizmente, o projeto foi rejeitado pelo então Presidente da República.

    Esse projeto de igualdade salarial entre homens e mulheres é uma construção coletiva entre o Executivo e o Legislativo e, por isso, foi aprovado e será sancionado, tenho certeza, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    É uma política humanitária, pública, de igualdade, de respeito, de reparação histórica. Uma mulher e um homem não mais serão discriminados, nem por gênero, nem por raça, nem por origem. Mulher e homem, na mesma atividade, na mesma função, ganharão o mesmo salário.

    É importante que o empresário saiba que a empresa que não cumprir essa decisão, que foi uma batalha deste Congresso por mais de 20 anos – acompanhei passo a passo –, terá uma multa de dez vezes o salário correspondente que ele não pagou àquela profissional, baseado no que diz a lei: salário igual, homem e mulher. Não importa se é negra, se é branca, se é índia, se é imigrante, se é refugiada. Se está na mesma função, se tem a mesma atividade – claro que tem critérios –, terá que receber o mesmo salário.

    Segundo o IBGE, uma mulher no Brasil recebe, em média, 70% do que ganha um homem. Isso vai terminar. No caso das mulheres pretas ou pardas, piora: elas recebem, em média, 46% do que ganha o homem branco.

    Dados da Organização Internacional do Trabalho mostram que uma política de trabalho igual, pagamento igual, pode adicionar 0,2 ponto percentual à taxa de enriquecimento anual do PIB brasileiro.

    Creio que o Brasil, a partir de agora, será diferente. Não haverá mais discriminação entre homem e mulher. As injustiças, os conflitos, as disputas ideológicas, mesmo partidárias, acentuadas neste momento, nos levam e nos chamam à responsabilidade individual e coletiva, ao bem-estar e ao bem-viver. A evolução de uma sociedade se mede também pelo grau de consciência do seu povo e do Poder Executivo.

    Fizemos um bom combate com a aprovação do projeto de igualdade salarial entre homens e mulheres, um bom combate no campo da democracia, respeitando a todos. Por isso que o projeto foi aprovado, por unanimidade, na CDH, na Comissão de Assuntos Econômicos, na Comissão de Assuntos Sociais e também neste Plenário.

    É assim: pensando no todo, pensando no conjunto, que nós faremos que este país seja – oxalá! –, um dia, um país de primeiro mundo. Tem condições para isso. Que isto não seja um fato isolado, que seja regra: caminhar junto para o bem do povo brasileiro. É nosso dever incentivar – e isso eu tenho feito – a ponderação, o equilíbrio, o diálogo, a fraternidade e o equilíbrio na busca do bem comum.

    Disseram-me que, quando cheguei aqui, eu era rebelde. Eu mesmo disse: "Claro, jovem ainda, cheguei na Constituinte". Hoje eu sou um conciliador, porque eu acho que é a conciliação de pensamentos diferentes que constrói o bem comum.

    Assim evoluímos como nação, como sementes que se jogam ao solo e bravamente crescem e caminham para repartir o pão.

    Nossa sociedade não pode ser egoísta, não pode ser cruel, não pode ser individualista. Na realidade social, as desigualdades no nosso país nós temos que, cada vez mais, combater.

    E temos que... Falei da senhora, Senadora, aqui! Falei da senhora aqui, como Relatora do projeto.

    Temos que nos posicionar firmemente, defendendo a democracia, e ser peregrinos da justiça social, combatendo todas as formas de discriminação e preconceito.

    Seremos vendilhões do templo se relativizarmos os direitos humanos. Direitos humanos não têm fronteira, não há espaço para seletividade. A vida, em todo o seu conjunto, tem que estar sempre em primeiro lugar.

    Vida longa às mulheres! Vida longa, repito mais uma vez, aos direitos humanos! Vida longa, me permitam que eu repita aqui e agora!

    Meu apreço às Relatoras ilustres: as Senadoras Zenaide Maia, Teresa Leitão e Augusta Brito, Relatora ad hoc. E aqui eu saudei todos aqueles que colaboraram, mas destaquei aqui as Relatoras.

    Presidente, eu não vou usar todo o tempo. Quero só dizer que, hoje pela manhã, fizemos uma bela audiência pública na CDH debatendo o mundo do trabalho, o Estatuto do Trabalho, com foco hoje em jornada de trabalho e remuneração. Desde já, eu agradeço a todos os convidados que lá estiveram e fizeram um debate qualificado, demonstrando que o mundo todo está discutindo jornada de trabalho de quatro dias por semana – alguns falam 40 horas semanais, outros falam quatro dias por semana. Lá foram listados alguns países que estão avançando nesse debate, como, por exemplo, Itália, França, Nova Zelândia, Estados Unidos, Irlanda, Alemanha, Japão, Inglaterra, Venezuela, El Salvador. E agora o Brasil também anuncia que vai fazer esse debate, dialogando com os empresários, já que esses países provaram que aumenta a produtividade, há menos acidente de trabalho, faz com que os trabalhadores tenham um espaço a mais para se formar, para estudar, mediante as novas tecnologias que estão aí. E todo mundo sabe que a inteligência artificial avança cada vez mais, a inteligência artificial mostra que nós temos que nos preparar para estes novos tempos. É para enfrentar um bom debate, para fazer um debate, como eu dizia antes, entre empresários, trabalhadores e Governo, que mostre efetivamente que, com redução da jornada, vamos gerar milhões de novos empregos, com mais gente trabalhando, produzindo, recebendo e consumindo, fazendo rodar a própria economia, a roda da economia.

    Quero também informar, Presidente, que apresentei, ao longo da história, inúmeros projetos. Em 1994, apresentei, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4.653, que previa – 1994! – a redução de jornada de trabalho para 40 horas semanais. Um ano depois, em 1995, o então Deputado Federal Inácio Arruda pediu uma parceria, e eu concordei, e apresentamos uma proposta de emenda à Constituição, a PEC 231, com o mesmo objetivo. Em 2003, já como Senador da República, apresentei a PEC 75, também buscando a redução da jornada para 40 horas semanais. Em 2005, apresentei o PLS 254, criando o pacto empresarial para o pleno emprego, com o objetivo também de reduzir a jornada para 40 horas semanais. Atualmente, tramita no Senado a Proposta de Emenda à Constituição nº 148, de 2015, de nossa autoria; o texto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aguardando indicação do Relator.

    Registro que empresas em Portugal estão testando a semana de quatro dias de trabalho, envolvendo já quase uma centena de empresas.

    Além disso, senhoras e senhores, remuneração e salário digno beneficiam todos, trabalhadores, empregadores e toda a sociedade. Lembro aqui uma frase de Henry Ford. Em um momento de crise nos Estados Unidos, perguntaram qual era a saída para a crise, e ele respondeu: "Na minha empresa, eu resolvi; eu aumentei o salário dos trabalhadores, eles aumentaram o seu poder de compra e puderam comprar cada vez mais carros". Então, você injetar, dar condição para que as pessoas possam investir no próprio mercado interno é uma forma de gerar emprego, renda, e o Governo, naturalmente, arrecada também. Salário decente é fundamental, quebrando o ciclo de desigualdade e da pobreza, garantindo que o trabalhador receba também o suficiente para as necessidades básicas e sendo um agente interno no próprio mercado consumidor.

    Especialistas afirmam que salários dignos resultam em menor rotatividade e menor índice de acidentes de trabalho, reduzem custos e aumentam a produtividade. Salários dignos contribuem com a economia local, trazem vários benefícios individuais e coletivos. Salário digno é investimento, não é problema. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU incluem trabalho decente para todos, e remuneração justa é um componente desse objetivo.

    Anabel Bales, especialista britânica, disse que, dada a escala do aumento da pobreza, investimento em salários dignos é urgente. Precisamos que mais empresas desempenhem seu papel social e, ao mesmo tempo, fortaleçam o mercado interno. A decisão de oferecer uma remuneração digna resulta em melhor desempenho, resiliência e estabilidade para todos, empregados e empregadores.

    Era isso, Presidente.

    Mais uma vez, agradeço a V. Exa. Já informo que pedi uma audiência pública sobre o seu projeto, que achei muito interessante, porque ele facilita para que os idosos possam pagar 50% da passagem, além daquelas duas que já estavam no Estatuto do Idoso. Eu sou o Relator e quero cumprimentar V. Exa. Eu poderia dar um parecer favorável ou contrário – e digo que não seria contra –, mas perguntei a V. Exa. sobre nós ouvimos o Governo e fazemos uma audiência pública. V. Exa., de pronto, me disse: "Pode pedir a audiência pública". Vamos debater e vamos construir o melhor projeto não só em uma visão nossa, aqui do Parlamento, mas em uma visão que contemple os interesses dos aposentados e pensionistas e, oxalá, o compromisso da sanção do Presidente da República.