Pela ordem durante a 62ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 43, de 2022, PEC dos Lotéricos, que "Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência adicional aos instrumentos de permissão lotérica."

Autor
Veneziano Vital do Rêgo (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PB)
Nome completo: Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Concessão e Permissão de Serviços Públicos { Outorga , Autorização }:
  • Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 43, de 2022, PEC dos Lotéricos, que "Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência adicional aos instrumentos de permissão lotérica."
Publicação
Publicação no DSF de 07/06/2023 - Página 15
Assunto
Administração Pública > Serviços Públicos > Concessão e Permissão de Serviços Públicos { Outorga , Autorização }
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, GARANTIA, ADICIONAL, PRAZO, VIGENCIA, AMBITO, INSTRUMENTO, AUTORIZAÇÃO, LOTERIA.
Texto integral

    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Pela ordem.) – Presidente, minhas saudações.

    Boa tarde a V. Exa., boa tarde às Sras. e aos Srs. Senadores presentes e aos que estão, semipresencialmente, acompanhando a pauta desta terça-feira.

    Eu tive a oportunidade, na última semana, modestamente, de colaborar com a matéria, quando tivemos o resultado final, que foi a sua aprovação, tendo à frente, como condutor, instigando-nos ao entendimento maior, pelos fundamentos que V. Exa., Senador Ciro Nogueira, nos traz mais uma vez...

    E, como V. Exa., Senador Rodrigo Pacheco, Presidente, recebíamos para que pudéssemos colocar já para a semana subsequente, no caso esta semana, em que estamos a vivenciá-la como Item 1 desta pauta.

    Eu perguntaria a V. Exa., evidentemente, ouvindo o Plenário, se já não poderíamos, sob o seu anúncio, começar a fazer esse debate votando, sob a presença de tantos que aqui estão, na expectativa de ver este justo pleito atendido pelo Senado Federal.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/06/2023 - Página 15