Pronunciamento de Rodrigo Pacheco em 06/06/2023
Pela ordem durante a 62ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 43, de 2022, PEC dos Lotéricos, que "Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência adicional aos instrumentos de permissão lotérica."
- Autor
- Rodrigo Pacheco (PSD - Partido Social Democrático/MG)
- Nome completo: Rodrigo Otavio Soares Pacheco
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Concessão e Permissão de Serviços Públicos { Outorga , Autorização }:
- Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 43, de 2022, PEC dos Lotéricos, que "Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência adicional aos instrumentos de permissão lotérica."
- Publicação
- Publicação no DSF de 07/06/2023 - Página 23
- Assunto
- Administração Pública > Serviços Públicos > Concessão e Permissão de Serviços Públicos { Outorga , Autorização }
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, GARANTIA, ADICIONAL, PRAZO, VIGENCIA, AMBITO, INSTRUMENTO, AUTORIZAÇÃO, LOTERIA.
O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG. Pela ordem.) – Presidente Veneziano Vital do Rêgo, eu gostaria, ao tempo em que cumprimento todos os personagens da realização da aprovação desta PEC 43 – a começar pelo seu autor, Deputado Fausto Pinato, que já foi por mim citado aqui no curso desta sessão; o eminente Relator Senador Ciro Nogueira, que relatou a matéria aqui no Senado Federal; a condução de V. Exa. neste segundo turno –, com a votação, agora unânime, de 62 votos "sim" e nenhum voto "não", de cumprimentar todos os lotéricos e lotéricas que aqui estão e justificar que este que vos fala não vota porque abriu como Presidente. É por isso que não tem ali o meu voto favorável, por vedação regimental, mas o meu voto, se pudesse ser aposto, seria "sim" com louvor.
Parabéns!