Pronunciamento de Ciro Nogueira em 06/06/2023
Como Relator durante a 62ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Como Relator sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 43, de 2022, PEC dos Lotéricos, que "Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência adicional aos instrumentos de permissão lotérica."
- Autor
- Ciro Nogueira (PP - Progressistas/PI)
- Nome completo: Ciro Nogueira Lima Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Como Relator
- Resumo por assunto
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Concessão e Permissão de Serviços Públicos { Outorga , Autorização }:
- Como Relator sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 43, de 2022, PEC dos Lotéricos, que "Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência adicional aos instrumentos de permissão lotérica."
- Publicação
- Publicação no DSF de 07/06/2023 - Página 23
- Assunto
- Administração Pública > Serviços Públicos > Concessão e Permissão de Serviços Públicos { Outorga , Autorização }
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- RELATOR, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, GARANTIA, ADICIONAL, PRAZO, VIGENCIA, AMBITO, INSTRUMENTO, AUTORIZAÇÃO, LOTERIA.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - PI. Como Relator.) – Eu que agradeço, Sr. Presidente, agradecendo mais uma vez a sensibilidade do nosso Presidente Rodrigo Pacheco, a todos os Senadores que votaram de forma unânime.
Quero fazer o registro também, que já fiz na sessão anterior quando nós discutimos esse tema, ao Ministro Edson Fachin, que retirou de pauta, aguardando, em respeito ao Congresso Nacional... Essa matéria estava sendo votada lá e ele a retirou de pauta, aguardando esta deliberação, que hoje se consagra, de forma unânime, aqui no Congresso Nacional.
Agradeço e faço uma homenagem aqui a todos os lotéricos e ao autor da matéria, Fausto Pinato. (Palmas.)
Viva os lotéricos do nosso país!
Um grande abraço a todos!