A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA. Para discutir.) – Eu queria cumprimentar o Relator, Senador Eduardo Gomes, mas antes eu queria só, em 30 segundos, Presidente, deixar aqui um registro.

    Eu soube agora há pouco que há aqui um levantamento de assinaturas para o pedido de urgência do marco temporal. Eu só quero lembrar que há um compromisso do Presidente desta Casa, o Presidente Rodrigo Pacheco, de que toda matéria – todas, mas faço um recorte em relação à matéria ambiental –, todas as matérias ambientais do Congresso Nacional, sobretudo essas aqui que trazem, na verdade, e despertam uma polêmica enorme, por uma questão de constitucionalidade, passariam obrigatoriamente pelas Comissões pertinentes. Trazer essa matéria aqui para o Plenário do Senado Federal sem tramitar nas Comissões é um acinte, e nós não podemos aceitar isso e admitir isso. Um tema dessa pertinência tem que ter o debate aprofundado, e nós não podemos repetir o que aconteceu na Câmara dos Deputados.

    Então, eu quero deixar isso aqui registrado, que realmente o Presidente Rodrigo Pacheco tem esse compromisso e precisa de fato ser considerado.

    Senador Eduardo Gomes, eu queria cumprimentá-lo pelo relatório. Aliás, V. Exa. sempre com a sua competência, com a sua tranquilidade, com o seu equilíbrio, que faz parte de fato da sua postura. E quero fazer um destaque em especial, Relator, à Comissão de Defesa da Democracia, que o Presidente Rodrigo Pacheco assume nesta Casa.

    O Presidente Rodrigo Pacheco, aliás, já trouxe assim grandes iniciativas aqui. E o que nós vivenciamos no dia 8 de janeiro não pode ser repetido mais na história brasileira. Eu inclusive apresentei um projeto de lei tornando o 8 de janeiro como o dia nacional de defesa da democracia, da resistência democrática porque o que aconteceu naquele dia foi um ato terrível. E, aliás, a partir disso, nós estamos tendo neste momento uma funcionalidade da CPMI.

    E a Comissão de Defesa da Democracia vem exatamente nesse sentido, de apresentar um aprimoramento da legislação brasileira, de apresentar propostas importantes que envolvam toda a sociedade e os três Poderes, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, com audiências públicas, com encontros, para que esse ato nunca mais se repita na história brasileira.

    Nós já temos iniciativas semelhantes, Líder Eduardo Gomes, nos Estados Unidos, por exemplo, e em outros países mundo afora porque o avanço da tentativa de golpes não pode ocorrer e isso não pode ser repetido no Brasil. A democracia é uma conquista dos brasileiros.

    Nós temos desde a redemocratização – e aí eu falo inclusive no marco temporal, é bom lembrar inclusive porque tem relação nesse sentido – conquistas importantíssimas e nós não podemos admitir que elas retrocedam. E eu acho que essa Comissão que ora passa a ser criada pela iniciativa da Mesa Diretora, portanto a gente pode assim dizer por tabela iniciativa do Presidente Rodrigo Pacheco, é algo que vem ao encontro dessa ansiedade brasileira, que é a defesa do Estado democrático de direito, é a defesa do cidadão brasileiro, é a defesa das prerrogativas e é a defesa dos direitos que nós adquirimos historicamente no Brasil.

    Então, parabéns a V. Exa. pelo relatório. E, é claro, nós esperamos aí que esta Casa possa aprovar, os nossos colegas possam aprovar porque é uma resposta à tentativa de intimidar a democracia, algo que realmente nós não vamos aceitar.

    Muito obrigada, Presidente.