Discussão durante a 62ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 63, de 2023, que "Altera o Regimento Interno do Senado Federal e a Resolução do Senado Federal nº 3, de 2009, para criar a Comissão de Comunicação (CCom), a Comissão de Esporte (CEsp), e a Comissão de Defesa da Democracia (CDD) e redefinir as competências e a denominação da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)."

Discussão sobre a urgência constante do Requerimento nº 525, de 2023, (Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PRS 63/2023.) ao Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 63, de 2023, que "Altera o Regimento Interno do Senado Federal e a Resolução do Senado Federal nº 3, de 2009, para criar a Comissão de Comunicação (CCom), a Comissão de Esporte (CEsp), e a Comissão de Defesa da Democracia (CDD) e redefinir as competências e a denominação da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)."

Autor
Damares Alves (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/DF)
Nome completo: Damares Regina Alves
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Poder Legislativo:
  • Discussão sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 63, de 2023, que "Altera o Regimento Interno do Senado Federal e a Resolução do Senado Federal nº 3, de 2009, para criar a Comissão de Comunicação (CCom), a Comissão de Esporte (CEsp), e a Comissão de Defesa da Democracia (CDD) e redefinir as competências e a denominação da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)."
Poder Legislativo:
  • Discussão sobre a urgência constante do Requerimento nº 525, de 2023, (Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PRS 63/2023.) ao Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 63, de 2023, que "Altera o Regimento Interno do Senado Federal e a Resolução do Senado Federal nº 3, de 2009, para criar a Comissão de Comunicação (CCom), a Comissão de Esporte (CEsp), e a Comissão de Defesa da Democracia (CDD) e redefinir as competências e a denominação da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)."
Publicação
Publicação no DSF de 07/06/2023 - Página 34
Assunto
Organização do Estado > Poder Legislativo
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO (PRS), ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, REGIMENTO INTERNO, CRIAÇÃO, COMISSÃO, COMUNICAÇÕES, ESPORTE, DEMOCRACIA, TRANSFORMAÇÃO, DENOMINAÇÃO, COMPETENCIA, COMISSÃO DE CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÃO COMUNICAÇÃO E INFORMATICA (CCT), COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, COMISSÃO SENADO DO FUTURO.
  • DISCUSSÃO, URGENCIA, PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO (PRS), ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, REGIMENTO INTERNO, CRIAÇÃO, COMISSÃO, COMUNICAÇÕES, ESPORTE, DEMOCRACIA, TRANSFORMAÇÃO, DENOMINAÇÃO, COMPETENCIA, COMISSÃO DE CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÃO COMUNICAÇÃO E INFORMATICA (CCT), COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, COMISSÃO SENADO DO FUTURO.
Texto integral

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - DF. Para discutir.) – Presidente, eu quero cumprimentar o Relator pelo relatório que trouxe.

    Ele não acatou a minha emenda, mas eu preciso explicar e falar sobre ela, Relator. É a minha quarta tentativa em cinco meses de o Senado Federal ter um espaço para discutir a infância.

    Eu apresentei o Projeto de Resolução nº 5, de 2023, para nós criarmos uma Comissão Permanente. Até agora não tive sucesso. Aí, eu fui à Comissão de Assistência Social e apresentei o Requerimento 1.623 para criar uma Subcomissão. Não tive sucesso. Aí eu vou à Comissão de Direitos Humanos e apresento o Requerimento nº 1, de 2023, para criar uma Subcomissão, lá, sobre a infância. Não tive sucesso. Venho ao seu projeto e apresento a Emenda nº 1 para criarmos uma Comissão Especial de defesa da criança. Ou o Senado prioriza a infância ou o Senado prioriza a infância, nós não temos outra alternativa.

    Eu participei como assessora – o Senador Magno Malta era o Presidente – da CPI que trabalhou, que investigou, os maus-tratos de crianças e adolescentes. Um dos frutos dessa CPI foi, também, um projeto de resolução para criar, nesta Casa, uma Comissão para discutir a infância, uma Comissão Permanente. Portanto, não é novidade, já são anos que nós estamos tentando – os defensores da infância – ter no Parlamento brasileiro uma Comissão específica, Permanente, de proteção da criança. Nós temos, Senador, nesta Casa, projetos de lei de 2015, 2012, 2011, para salvar vidas de crianças, que não são votados, que nunca são priorizados.

    Entendo o acordo de partidos, acato o seu relatório e já anuncio aqui que nós vamos retirar o nosso requerimento de destaque, o Requerimento nº 528. O Republicanos vai retirar, mas eu precisava me manifestar. A infância está gritando por socorro, e nós vamos continuar tentando, uma hora a gente consegue ter, nesta Casa, uma Comissão que discuta, de verdade, a infância no Brasil.

    Retirando o meu destaque, eu vou fazer um apelo: ajude-me, ajude-me na tramitação do Projeto de Resolução nº 5, de 2023, ajude-me em todas as minhas tentativas de a gente trazer a infância para o protagonismo desta Casa.

    Fica retirado o nosso requerimento e parabéns pelo seu trabalho.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/06/2023 - Página 34