O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Pela ordem.) – Agradeço a gentileza de V. Exa., Presidente.

    Vou tentar ser breve aqui, mas era importante a palavra neste momento, primeiro, para destacar a relatoria do Senador Eduardo, que consegue arredondar um processo que culmina justamente com essa perspectiva e essa vontade de darmos um espaço aos partidos que aqui estão representados na Casa Legislativa, que não deixa de ser, para todos nós, uma espécie de condição de salubridade institucional.

    Então, agradeço...

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) – Pela ordem, Sr. Presidente.

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... ao nosso amigo...

    Eu posso concluir, primeiro?

    Eu vou elogiá-lo também. Calma!

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) – Os que têm cabelos brancos e menos cabelos têm direito obviamente.

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Então, primeiro, quero fazer esse registro e dizer da nossa alegria em ver concluído esse processo.

    Depois, como eu disse aqui, com essa interjeição de Carlos Viana, saúdo a ação do Senador Carlos Viana, que, de uma forma despretensiosa e de uma forma, eu diria, afável nesse sentido de construção, permitiu que esse acordo fosse edificado aqui. Então, agradeço aqui a postura sempre construtiva do Senador Carlos Viana.

    E, por fim, Presidente Vital – Vital, não, Veneziano; mas ambos são do Rêgo e ambos são irmãos e do coração –, quero dizer a V. Exa. que, ao chegarmos aqui ao Congresso Nacional hoje, depois de algumas saídas, porque a gente fica nesse processo de cumprir agendas, nós nos deparamos com essa manifestação que aqui está, em frente ao Congresso Nacional.

    E a preocupação é aquela que já foi demonstrada aqui por aqueles que me antecederam de que o Parlamento faça a sua parte, que não permita que haja esse vácuo institucional.

    Nós estamos aí há algumas semanas aguardando a votação do PDL que susta a ação presidencial que se contrapõe ao espírito da instituição e ao da Constituição de que uma lei não pode ser alterada por um decreto, no caso do saneamento.

    Então, o apelo que faço a V. Exa. e, por intermédio de V. Exa., ao próprio Presidente do Congresso Nacional, para que nós cumpramos o nosso dever. Quem tem votos, evidentemente a maioria tem que ser respeitada, mas esse decreto não pode ficar dormindo nas gavetas, como se ele estivesse aqui letárgico.

    Da mesma forma, é a questão do marco. Essa é uma questão que afeta o Brasil como um todo. E nós estamos vendo aí que o Congresso Nacional desequilibrou-se. A Câmara já cumpriu o seu dever: já votou o marco temporal e, por maioria, estabeleceu a condição cronológica que permite que nós tenhamos o mínimo de tranquilidade, de segurança jurídica e de previsibilidade daqui por diante. Falta o Senado cumprir a sua parte.

    Então, há um requerimento, assinado por mim e por vários Srs. e Sras. Senadores, que requer que de forma urgente nós possamos apreciar aqui, no Plenário do Senado da República, esse instrumento que permitirá que nós possamos cumprir também o nosso dever e fecharmos o ciclo do Congresso Nacional: Câmara dos Deputados e Senado da República, para que, inclusive, o Supremo Tribunal Federal se volte para as atribuições que lhe são características, que lhe são mister, ou seja, definir constitucionalidade ou inconstitucionalidade das ações das mais variadas. Mas essa definição – essa – é uma atribuição do Congresso Nacional, e nós não podemos pagar pelo preço da omissão e do vácuo que está sendo infelizmente deixado, permitindo todo esse tipo de confusão...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... como nós assistimos aqui fora.

    Agradeço a V. Exa., à paciência de V. Exa., ao mesmo tempo em que elogio a condução dos trabalhos.

    E vamos aguardar que, na próxima semana, tenhamos boas notícias a respeito dos temas que aqui elenquei.