Discurso durante a 62ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Insatisfação com a perda do mandato do Deputado Federal Deltan Dallagnol, confirmada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Satisfação com a aprovação pelo Senado Federal da PEC no.43/2022, que assegura prazo de vigência adicional aos instrumentos de permissão lotérica. Apelo ao Presidente do Senado Federal para que seja incluído em pauta o Projeto de Lei no. 2903/2023, que dispõe sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas.

Autor
Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Atuação da Câmara dos Deputados, Concessão e Permissão de Serviços Públicos { Outorga , Autorização }, Política Fundiária e Reforma Agrária:
  • Insatisfação com a perda do mandato do Deputado Federal Deltan Dallagnol, confirmada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Satisfação com a aprovação pelo Senado Federal da PEC no.43/2022, que assegura prazo de vigência adicional aos instrumentos de permissão lotérica. Apelo ao Presidente do Senado Federal para que seja incluído em pauta o Projeto de Lei no. 2903/2023, que dispõe sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas.
Publicação
Publicação no DSF de 07/06/2023 - Página 52
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação da Câmara dos Deputados
Administração Pública > Serviços Públicos > Concessão e Permissão de Serviços Públicos { Outorga , Autorização }
Economia e Desenvolvimento > Política Fundiária e Reforma Agrária
Matérias referenciadas
Indexação
  • CRITICA, CASSAÇÃO, DELTAN DALLAGNOL, DEPUTADO FEDERAL, CAMARA DOS DEPUTADOS.
  • CRITICA, INTERFERENCIA, JUDICIARIO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), COMPETENCIA, LEGISLATIVO, PERSEGUIÇÃO, NATUREZA POLITICA, JORNALISTA, EMPRESARIO, AMEAÇA, DEMOCRACIA, ESTADO DEMOCRATICO.
  • SAUDAÇÃO, APROVAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), DEFINIÇÃO, EXTENSÃO, PRAZO LEGAL, VIGENCIA, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, LOTERIA.
  • SOLICITAÇÃO, RODRIGO PACHECO, PRESIDENTE, SENADO, GARANTIA, COMPETENCIA, LEGISLATIVO, IMPEDIMENTO, VOTAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), LIMITAÇÃO LEGAL, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, LEGALIDADE, ABORTO.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Dia 6 de junho de 2023. Eu peço a todos os brasileiros que guardem essa data. É uma data emblemática, simbólica para esta nação, numa Casa que tem tanta história. Quantas pessoas passaram por aqui! Quantos brasileiros ilustres, quantos debates, quantas matérias importantes passaram pelo Senado Federal! E hoje, este dia 6 de junho é uma data que eu não posso deixar de lembrar para aquelas pessoas que acreditam na ética, que não vão se deixar esmorecer pelo triunfo dos maus, temporário, as pessoas que não vão desistir do Brasil, não vão desistir de que a lei tem que ser obedecida por todos, vale para todos. Eu falo com vocês, porque eu sei que estão muito decepcionados com o Congresso Nacional, especialmente com esta Casa, que hoje é o símbolo da injustiça no Brasil, que até pouco tempo atrás, junto com outros servidores públicos exemplares, fez a gente ter esperança de que a justiça seria para todos.

    Deltan Dallagnol, cassado agora há pouco, referendado pela Câmara dos Deputados de forma vergonhosa, é o símbolo do espírito de vingança que domina, hoje, os poderosos do nosso país.

    Se não chegamos ao fundo do poço de como estamos contaminados com a descrença, com essa vida efêmera, materialista, eu digo que, se nós não chegamos ao fundo do poço, nós estamos muito perto.

    Mas, ou a gente aprende, Sr. Presidente, pelo amor, ou a gente aprende pela dor.

    O brasileiro está constrangido. Eu tenho certeza de que o brasileiro de bem, que acompanha minimamente a política, que foi para as ruas pela Lava Jato, que colocou políticos poderosos, empresários poderosos, pela primeira vez, atrás das grades, porque eram corruptos também, eu tenho certeza de que, para o brasileiro hoje, é um dia triste.

    Mas amanhã é um novo dia. Amanhã é um novo dia. E é essa união entre as pessoas de bem que vai fazer a diferença.

    Tem uma frase, de um grande estadista irlandês, em que ele coloca o seguinte... Edmund Burke diz que o mal só triunfa quando os bons cruzam os braços. E aí vem o Pastor Martin Luther King Jr., americano, que complementa essa frase histórica e diz o seguinte: O que me incomoda não é o grito...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... dos violentos, dos corruptos; o que me incomoda é o silêncio dos bons.

    Eu fui, Sr. Presidente, a Curitiba, neste último domingo, e fiquei encantado com a multidão voltando às ruas do Brasil. Isso vai acontecer, porque o povo brasileiro é um povo de bem, é um povo trabalhador, um povo honesto na sua maioria absoluta. É uma minoria que é barulhenta.

    E eu digo para o senhor: essas pessoas, de forma ordeira, pacífica e respeitosa, como tem que ser, vão fazer essa virada, porque, se tem uma coisa que político... eu só estou aqui há quatro anos e quatro meses, e digo a vocês: não sou candidato à reeleição. Oito anos em Senado, no meu modo de entender – respeito quem pensa diferente –, é tempo demais. Não quero como meio de vida.

(Interrupção do som.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Eu quero dizer para vocês que o desapego é muito forte na política, eu aprendi isso, e sinto que a virada vai vir da sociedade.

    Se tem uma coisa que político respeita é um povo organizado que sabe se manifestar – repito – de forma respeitosa, ordeira, pacífica.

    Sr. Presidente, eu vi muito se falar em democracia hoje aqui, nesta Casa; vi muito se falar em democracia. Foi até criada uma Comissão... criada não, foi rebatizada a Comissão Senado do Futuro para uma Comissão de democracia. De forma muito respeitosa, eu votei contra. Não, absolutamente, por essa Comissão, mas pelos custos que estão envolvidos na criação de uma Comissão, e também porque hoje eu não considero que a gente tenha democracia no Brasil. Sinceramente, com o que a gente vê acontecer aqui por parte do Supremo Tribunal Federal em relação a esta Casa, o desrespeito sistemático; invasão de competência; prisão política; jornalista com passaporte bloqueado, com conta bancária congelada, sem rede social, por determinação judicial; Parlamentares sem redes sociais; empreendedores que nunca se candidataram a nada inelegíveis, sem rede social... O Brasil está de cabeça para baixo, a gente precisa parar e refletir sobre isso.

    Eu acho que a degradação chegou num ponto máximo, e eu faço um mea-culpa: nós, da política, nós fazemos parte desta Casa, que está muito malvista lá fora, Senador Zequinha Marinho, mas está muito malvista lá fora, nas ruas, nas praças, nos mercados. E, neste dia triste, eu faço este questionamento: existe democracia no Brasil? Estão querendo até o PL da censura para calar o restinho de democracia, da pseudodemocracia que a gente tem. E o Deltan Dallagnol foi cassado hoje por causa disso, porque ele bateu forte nesse PL da censura, expôs quem votou a favor desse abuso, e o "povo de poder" não gostou. Deltan Dallagnol criou o "ministério-espelho", em que vários Deputados e Senadores vocacionados para determinado tema iriam fiscalizar o Governo Lula. Você acha que ele foi cassado por quê? Porque ele incomodou o sistema; ele mostrou! Caiu a máscara do sistema.

    Então, Sr. Presidente, o senhor está sendo muito benevolente, vou concluir dizendo que é um dia triste, mas amanhã é um novo dia; e a gente precisa, pela dor de um símbolo do enfrentamento à corrupção e à impunidade no país, que mostrou que é possível colocar na cadeia corrupto que tira escola, que tira saúde do brasileiro, que deixa a população na miséria... Deltan Dallagnol, hoje, foi cassado, mesmo tendo tido 344 mil votos; foram violentados esses votos populares por aqueles que não têm um voto sequer e que estão nos nossos tribunais superiores, muitas vezes, na maioria das vezes, fazendo política. Política, que é o que se faz com essas indicações vergonhosas...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... que existem porque ficam devendo favor e ficam querendo ascensão. Nunca vai dar certo desse jeito, enquanto a gente não mudar o processo de escolha; enquanto não for pela meritocracia; enquanto a gente não der mandatos para ministros; enquanto este Senado não fizer o seu papel de deliberar os impeachments que chegam com material robusto.

    É muito poder na mão do Presidente do Senado! O Regimento Interno tem que ser mudado, colocar para o Plenário.

    Então, Sr. Presidente, quero aproveitar este dia – se o senhor me der mais um minuto, eu concluo – e parabenizar toda a família lotérica, que tira seu sustento, que ganha o pão e leva serviço aos brasileiros... Essa PEC 43, na qual eu votei duas vezes a favor, diz respeito a 70 mil brasileiros, aos quais eu quero dar os parabéns e alertar, porque tem um processo tramitando, do jogo de azar, aqui nesta Casa. Se – Deus nos livre! – acontecer essa liberação, que é uma devastação da família e também uma porta escancarada para a corrupção e a lavagem de dinheiro, esses empregos vão se perder, e os lotéricos sabem disso, já falei para eles a consequência.

    Por último, quero dizer que o marco temporal precisa ser deliberado nesta Casa, Sr. Presidente! A minha avó dizia: "Quem muito se abaixa, o fundo aparece". Você já ouviu isso. O Senado Federal não é possível que vá colocar, não é possível que ele vá deixar isso engavetado! A Câmara dos Deputados já votou. No STF, parece que amanhã, ainda está na pauta.

    Presidente Rodrigo Pacheco, o senhor tem um bom relacionamento com os Ministros do Supremo. Defenda nossa Casa! Peço ao senhor que vote. Se perder, perdeu. Se a maioria quiser derrubar o que a Câmara fez, tudo bem, mas não vamos deixar que o Supremo usurpe o nosso dever de analisar essa matéria, porque isso nos rebaixa mais ainda. É um apelo que eu faço ao Presidente do Senado: que ele interfira como fez na questão das drogas, cujo risco para a nação ele compreendeu e está tentando interceder para que se tire de pauta. Eu acredito muito na sensibilidade do nosso Presidente. Que possa fazer isso, assim como na questão do aborto, Presidente Zequinha Marinho, que entrou em pauta...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ...não com data marcada ainda, mas já foi avisado pela Presidente Rosa Weber que vai colocar a legalização do aborto neste momento do Brasil.

    Então, Presidente Rodrigo Pacheco, que sabe da implicação disso, que é uma matéria que é deliberada nesta Casa e na Câmara dos Deputados, que V. Exa. possa interceder pela competência nossa. É a única coisa que nos resta: fazer o nosso trabalho, senão fecha... O que estamos fazendo aqui? Fecha logo! O que estamos fazendo aqui? Gerando dinheiro para a população, fazendo um teatro, como disse um jornalista de esquerda, que falou que nós somos bonecos?

    Então, que a gente possa trabalhar, fazer o nosso papel, ser respeitado, fazer por onde ser respeitado e respeitar também.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/06/2023 - Página 52