O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC. Para discursar.) – Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna falar sobre um dos grandes avanços do Brasil, desde o ano de 2013, quando foi instituído: o Programa Mais Médicos.

    Uma Comissão Mista do Senado e da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da nobre Senadora Zenaide Maia, há cerca de duas semanas, da Medida Provisória 1.165, de 2023, que altera as regras para o programa, garantindo algo que é muito caro para mim e que marca a minha atuação na política: a atenção de saúde básica nos municípios mais pobres e afastados do Brasil.

    Um dos maiores aprimoramentos do Programa Mais Médicos, a meu ver, é a inclusão da avaliação continuada dos médicos intercambistas e dos médicos brasileiros formados no exterior durante os primeiros quatro anos no programa.

    Isso significa que o êxito nas avaliações do programa poderá substituir a prova de habilidades clínicas do Revalida, a segunda etapa do Revalida, que é a prova de revalidação dos diplomas médicos daqueles que se formaram no exterior.

    A Relatora, nobre Senadora Zenaide Maia, classificou essa avaliação seriada, supervisionada pelas universidades e por professores de medicina, como uma espécie de pós-graduação, que dissemina a presença de médicos nos lugares mais pobres do nosso país.

    Outra grande vitória é que o Revalida passa, no relatório da Senadora, a ser realizado não somente duas, mas três vezes ao ano, o que nós consideramos também uma conquista com maior possibilidade de acesso à prova.

    Essas conquistas – senhoras e senhores, Senadores, imprensa, assessores, amigos, que nos acompanham pela TV Senado – são de extrema importância para os médicos brasileiros que se formam fora do país. São eles que sustentam e têm sustentado o atendimento da atenção básica de saúde nos rincões do nosso país. São eles que, muitas vezes, são filhos daqueles municípios pobres que vão ao exterior se formar, buscando a oportunidade de realizar a sua vocação de vida e permanecem naqueles municípios onde nasceram, porque ali tem sua base familiar, sua base comunitária.

    E os números provam o que eu estou dizendo. Entre os médicos brasileiros formados no exterior que atenderam nos municípios de perfil de população mais pobre, o que nós chamamos de Brasil profundo, apenas entre 15% e 20% desistiram ou pediram remanejamento. Mas entre os brasileiros aqui formados, os médicos com CRM no Brasil, o nível de desistência, o índice é de quase 70%. Esse é um impacto enorme na saúde da nossa população.

    E vou dizer mais números. Segundo dados do próprio Ministério da Saúde, a mortalidade infantil vinha caindo no Brasil ao longo da última década. De 2007 a 2018, 24,7% de redução na taxa de mortalidade infantil, especialmente nos municípios de alta vulnerabilidade, fruto da presença dos médicos brasileiros nos municípios pobres atendidos pelo Programa Mais Médicos. Porém, em 2019, nas cidades onde saíram profissionais do Programa Mais Médicos, sem substituição, houve um aumento de 58% na mortalidade infantil entre crianças menores de cinco anos.

    Vemos, portanto, que o desinteresse de uma faixa, de um grupo de médicos em atender nessas regiões e até mesmo a iniciativa de muitos deles de se inscreverem no programa para retirar a vaga de um médico brasileiro formado no exterior tem gerado esse aumento na taxa de mortalidade infantil no nosso país. E isso é muito grave.

    Em 2022, 1.040 municípios ofereceram vagas e chegaram a dezembro sem preenchê-las. Um total de quase 700 cidades abriram vagas para o Programa Mais Médicos e não conseguiram atrair nenhum profissional. Dos 25 distritos sanitários especiais e indígenas do Brasil que tiveram chamadas para médicos do programa, oito não receberam nenhum médico, ou seja, um terço.

    E é nesse cenário, senhoras e senhores, que me chegaram denúncias, diversas delas, de um boicote organizado por médicos com registro no Brasil, médicos associados aos Conselhos de Medicina, contra os profissionais formados no exterior. Na lista de inscrições validadas para o 28º ciclo, foi identificado um grande número de médicos que, conforme o perfil apresentado, muito possivelmente não assumirão as vagas nos municípios. Aposentados, profissionais com 40 anos de carreira, que não têm nenhum interesse em se mudar para um município distante da sua base se inscreveram.

    E as informações que chegam são de que essa é realmente uma prática costumeira, propagada pelos conselhos para retirar as vagas dos médicos brasileiros formados no exterior. Recebi inúmeros prints de grupos de conversas com médicos aqui do Brasil, dizendo que se inscreveriam, mas não assumiriam as vagas. Dizendo-se interessados apenas em suprimir, em impedir a ocupação das vagas por brasileiros formados no exterior.

    Ora, nós vemos que a guerra do corporativismo, da reserva de mercado é uma batalha que nós vamos enfrentar a vida inteira para garantir o provimento médico no Brasil. Isso é muito grave!

    Enviei um ofício ao Ministério da Saúde cobrando uma apuração dessas denúncias e que, se for comprovado que médicos com CRM estão se inscrevendo apenas para sabotar os médicos formados no exterior, que sejam aplicadas severas penalidades e que se, ao final da convocação, houver vagas em aberto, que sejam preenchidas pelos médicos intercambistas, pelos brasileiros formados no exterior.

    É um absurdo que algumas pessoas tentem prejudicar um programa fundamental para o SUS, para o atendimento primário de saúde às populações mais pobres em nome de interesses classistas, mesquinhos e corporativos.

    Desde o meu primeiro mandato como Deputado Federal, eu luto pela melhoria da saúde em nosso país, em especial do meu Estado do Acre. Aprovamos a emenda, de minha autoria, à Medida Provisória n° 723, de 2016, que garante a preferência de vagas aos brasileiros formados no exterior, beneficiando a contratação desses médicos. É inaceitável que tenhamos um sistema que sabote os médicos que se dispõem a trabalhar nas áreas menos privilegiadas deste país, onde médicos corporativistas não têm, em sua esmagadora maioria, nem vontade, nem preocupação em atender a população.

    Eu venho questionando e pleiteando, ano após ano, a melhoria desse programa e digo que não podemos aceitar a má gestão, o descaso com esses profissionais e o desleixo com a saúde dos locais menos privilegiados. Dessa forma, precisamos criar mecanismos para melhorar o controle do programa e, principalmente, no que se refere às evasões, é preciso estabelecer algum tipo de controle e de sanção para médicos que se inscrevem apenas para bloquear a vaga, sem interesse de assumir o posto naquelas cidades mais pobres. Esse tipo de ação, coordenada no Brasil pelos conselhos, tem prejudicado a população e gerado ausência na prestação de saúde básica nos municípios mais pobres do Brasil.

    Pelo acesso de todos os médicos, continuarei na luta pelos brasileiros formados no exterior, mas, acima de tudo, para que toda a população brasileira tenha provimento adequado de atenção básica onde mais se precisa.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.