Discurso durante a 68ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Críticas ao Projeto de Lei nº 2720/2023, que tipifica os crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas e prescreve os procedimentos a serem adotados pelas instituições financeiras nos casos de negativa de abertura ou manutenção de conta.

Censura à alta carga tributária e defesa de reformas tributária, política e administrativa no País.

Manifestação em desfavor da indicação do Sr. Cristiano Zanin para compor o STF. Sugestão de mudanças na forma de investidura e no período de exercício do cargo de ministro do STF.

Autor
Cleitinho (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/MG)
Nome completo: Cleiton Gontijo de Azevedo
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Agentes Políticos, Processo Penal, Sistema Financeiro Nacional:
  • Críticas ao Projeto de Lei nº 2720/2023, que tipifica os crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas e prescreve os procedimentos a serem adotados pelas instituições financeiras nos casos de negativa de abertura ou manutenção de conta.
Tributos:
  • Censura à alta carga tributária e defesa de reformas tributária, política e administrativa no País.
Atuação do Judiciário, Governo Federal:
  • Manifestação em desfavor da indicação do Sr. Cristiano Zanin para compor o STF. Sugestão de mudanças na forma de investidura e no período de exercício do cargo de ministro do STF.
Aparteantes
Eduardo Girão.
Publicação
Publicação no DSF de 16/06/2023 - Página 31
Assuntos
Administração Pública > Agentes Públicos > Agentes Políticos
Jurídico > Processo > Processo Penal
Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Matérias referenciadas
Indexação
  • CRITICA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TIPICIDADE, CRIME, PENA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, RECUSA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ABERTURA, CONTA-CORRENTE, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, MOTIVO, DISCRIMINAÇÃO, VITIMA, PESSOA FISICA, AGENTE PUBLICO, RELEVANCIA, ATUAÇÃO, ATIVIDADE POLITICA, INVESTIGAÇÃO, INQUERITO, REU, PROCESSO JUDICIAL.
  • CRITICA, CARGA, TRIBUTOS, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTOS.
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, INDICAÇÃO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALTERAÇÃO, INVESTIDURA, MANDATO.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) – Sr. Presidente... Um bom dia a todos, Senadores e Senadoras, população que acompanha a gente pela TV Senado.

    Eu queria aqui chamar a atenção de toda a população brasileira, de todos os Senadores, porque ontem a Câmara conseguiu aprovar um projeto sobre a questão de discriminar político. Então, o Senado tem a obrigação e o comprometimento de barrar uma porcaria, um lixo de um projeto desse O que está acontecendo com este país aqui? A gente vai começar a mostrar que errado é certo neste país e que compensa o crime?

    Eu vou dar alguns exemplos aqui. Um político que é réu confesso, que iria pegar 400 anos de prisão, um Governador lá do Rio de Janeiro, agora está aí falando que vai fazer tour no Rio de Janeiro, está fazendo redes sociais, está dando uma de vítima, como se fosse vítima do que aconteceu. Aí esse cara vira político de novo, porque pode acontecer isso – eu também não consigo entender alguns eleitores –, e eu pego e falo para ele que ele é um corrupto, que ele é um ladrão, e eu é que vou ser preso? Esse cara que acabou com o país?

    Aí a Câmara tem a audácia de votar um projeto desse! E o que mais me chama a atenção é de quem é o projeto, não é, gente? É de uma filha de um ex-Presidente da Câmara que também foi preso por corrupção! Então, onde a gente vai parar com isso? A gente precisa se posicionar aqui, no Senado, para que um lixo de um projeto desse não passe aqui. Porque aí o que vai acontecer? Não se pode falar a verdade neste país mais não! A gente não vai poder falar o que a gente pensa de verdade, não.

    Você que é o patrão, você que foi lesado por um político que o roubou não vai poder falar na cara dele que ele é ladrão não, porque é discriminação. Aonde a gente vai chegar?

    Eu estou vendo aqui, de um tempo para cá, querendo falar que a Lava Jato é a errada da história; que a Lava Jato é o malvadão da história. Vocês podem até não concordar com quem são os membros da Lava Jato, é um direito que vocês têm o de achar que "com esse aqui eu não me identifico", se ele virou político ou deixou de ser. Disso aí você tem todo direito. Agora, falar que a Lava Jato não foi importante para o país? Com a quantidade de réu confesso, a quantidade de político que mostrou ser corrupto, a quantidade de bilhões que foram desviados desse país aqui, querer tratar que a Lava Jato é errada?

    Eu estava vendo o discurso não sei de quem, que falou lá: "Ah, mas lá no lugar lá, a Odebrecht estava gerando 5 mil empregos!". Ela pode gerar 15 mil empregos, desde que não tenha propina, desde que a gente faça as coisas certas aqui.

    Então, o que vocês estão querendo passar para o país é o seguinte, para mim, que estou chegando aqui agora como político: Vamos roubar! Roubar compensa! O crime compensa! A inversão de valores está na cara dura, para todo mundo ver, aqui neste país. E aí, "de que adianta falar, Cleitinho?". Eu estou tentando é alertar. Não estou falando o que você quer ouvir, não. O que eu estou fazendo aqui é falando o que você tem vontade de falar e que às vezes você não pode falar, mas eu posso falar por você.

    Saibam que aqui é o seguinte, agora: o bandido está virando herói, o corrupto está virando herói; agora quem combate a corrupção está virando bandido. Daqui a pouco eu sou bandido também, por estar fazendo o certo. Daqui a pouco eu vou preso por falar que político que roubou do país, que desviou dinheiro é corrupto. Hoje o herói é aquele que põe dinheiro dentro da cueca, aí vira capitão cueca. Agora, o bandido é quem tenta acabar com a corrupção.

    Então, peço aqui ao Senado, com toda humildade, a todos os Senadores – porque esse projeto está vindo para o Senado – para que a gente possa votar contra esse projeto.

    Outra situação que eu queria falar aqui para toda a população brasileira, chamar a atenção... Eu vou passar um texto para vocês aqui, gente, porque eu fico impressionado com a situação do nosso país. Eu vou fazer uma analogia para vocês aqui, para a população brasileira. Tem condição de um ser humano, um homem, uma mulher carregar um elefante? Pela lógica, não tem; é o elefante que carrega um homem, uma mulher. Mas é mais ou menos assim que funciona o nosso país. É o cidadão trabalhador que carrega o Estado nas costas! É o cidadão que serve ao Estado. E a lógica é o Estado servir ao seu povo. E é assim que funciona.

    Eu queria mostrar para vocês aqui que, quando a gente debate projeto para poder incriminar um cidadão que fala que o político é corrupto, a gente também está debatendo aqui a reforma política, a reforma administrativa, a reforma tributária.

    Eu queria mostrar algo para vocês. Olhem isto aqui gente: o Brasil tem a maior carga tributária do mundo, para pagar a maior corrupção do mundo.

    Tributos do Brasil.

    Vamos lá! Vou colocar alguns aqui, as médias: medicamentos, 36%; motocicleta, 44%; luz, 45%; telefone, 47%; gasolina, 57%; cigarro, 81%.

    Vamos lá! Produtos alimentícios básicos: carne bovina, 18%; frango, 17%; peixe, 18%; sal, 29%; trigo, 34%; arroz, 18%; óleo de soja, 37%; farinha, 34%; feijão, 18%; açúcar, 40%; leite, 33%; café, 36%.

    Vamos passar para outro aqui, gente. Produtos básicos de higiene: sabonete, 42%; xampu, 52%; condicionador, 47% – é melhor ficar com caspa –; aparelho de barbear, 41%.

    Vou passar para material escolar: caneta, 48%; lápis, 36%; borracha, 44%; estojo, 41% – prestem atenção porque é que quase 50%, gente –; agenda, 44%.

    Vamos passar para bebidas: refresco em pó, 38%; suco, 37%; água, 45%; cerveja, 56% – deixa o povo beber –; cachaça, 83%; refrigerante, 47%. Eu só bebo refrigerante, viu, gente?

    CD, 47%; DVD, 51%; brinquedos, 41%.

    Louças: pratos, 44%; copos, 45%; garrafa térmica, 43%.

    Olhem que quase a média de 50% do que você consome é de imposto, para pagar mordomia, privilégio!

    Vamos lá! Produtos de cama, mesa e banho: toalha, 36%; lençol, 37%; travesseiro, 36%.

    Eletrodomésticos – está aqui – e um monte de coisa: sapato, 37%; roupas, 37%; aparelho de som, 38%; computador, 38%; fogão, 40%; telefone celular, 41%; tijolo, 34%; telha, 34%; móveis, 37%; vaso sanitário, 44%.

    Agora, tem mais aqui: casa popular, 49%. E falam que é popular!

    Mensalidade escolar, 37%.

    Além desses impostos, você paga de 15% a 27% também do seu salário, a título de Imposto de Renda. É isso que acontece no nosso país. Fora o que tem aqui: plano de saúde, colégio dos seus filhos, o tal do IPVA, o tal do IPTU, INSS, FGTS e por aí vai. Então, é assim que funciona o nosso país: a população, o cidadão, o trabalhador, o pagador de impostos, que são vocês, carregam o Estado nas costas.

    E são vocês, que chegaram aqui agora, os jovens, que podem mudar este país aqui! É só com vocês que a gente muda. Hoje, é o Estado que deveria servir vocês. E são vocês que servem o Estado, com quantidade de mordomia, com privilegio, com isso, com aquilo, fora a corrupção que tem neste país aqui.

    Então, espero que vocês entendam um pouco mais de política, prestem atenção na política.

    Se eu estiver falando algo errado aqui... Eu faço um desafio para vocês; se eu estiver falando errado, vocês podem me vaiar; mas, se eu estiver fazendo certo, eu queria que vocês me apoiassem.

    Eu estou fazendo certo ou errado de falar isso aqui? Falem! Estou certo? Posso contar com vocês?

    Vocês são a favor de reforma política neste país aqui? De reforma tributária?

(Manifestação da galeria.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - MG) – Então, contem comigo também porque eu estou aqui é por vocês.

    Um grande abraço.

    Sejam bem-vindos aqui ao Senado!

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Senador Cleitinho, o senhor me...

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Fique à vontade.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Eu agradeço demais esta oportunidade de fazer um aparte a mais um pronunciamento do senhor, trazendo a realidade do povo, trazendo a realidade das pessoas. Isso aproxima muito a nossa Casa da sociedade brasileira. As pessoas se identificam com o senhor, com o que o senhor fala.

    O senhor tocou no tema de que, ontem, na calada da noite – ontem muito tarde –, a Câmara dos Deputados fez uma deliberação desse projeto, de surpresa. Teve uma tramitação à velocidade da luz, assim como também – com todo o respeito a quem pensa diferente – foi a tramitação, aqui, do Zanin, do candidato do Lula ao STF, enquanto a do Dr. André Mendonça demorou cinco meses.

    Mas esse projeto que discrimina os políticos é algo surreal. Quando, hoje, eu fui ler um pouco daquilo, eu disse: "Rapaz, não é possível um negócio desses. Com tanta prioridade para acontecer, os políticos vão querer se blindar? É isso mesmo que está em curso?". Se é político, tem que estar exposto a crítica, a toda situação. Faz parte da política isso.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Então, que esse projeto... Eu tenho muita confiança em que o nosso Presidente aqui não coloque várias Comissões, como ele tem feito nos projetos que chegam aqui; que se coloque para debater, para a gente fazer audiência pública com a sociedade. Porque, na Câmara, não teve debate; o debate foi excluído, e o povo brasileiro perde.

    A mensagem que a gente passa lá para fora, não apenas para essa juventude que está aqui, mas para quem está lá fora, assistindo, é uma mensagem negativa, de que político é uma casta superior, diferente. E nós não... Estamos aqui como Senadores, como Parlamentares, mas nós não somos. Nós não somos; nós estamos.

    Então, parabéns pelo seu pronunciamento. O senhor conta com o meu apoio para a gente barrar esse projeto. Que ele não seja nem votado aqui!

    Obrigado.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Sr. Presidente, vou finalizar.

    Eu quero só falar, pelo texto que eu mostrei para vocês aqui...

(Soa a campainha.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – ... sobre essa quantidade de imposto e de tributo que a população paga: quase 50%, sempre, do que você consome, é de imposto, e, muitas das vezes, ele não volta para a infraestrutura, para a saúde, para a educação. Muitas das vezes ele volta é para privilégio e para corrupção.

    Então, a gente precisa de uma reforma tributária, uma reforma política, uma reforma administrativa e uma reforma moral neste país aqui.

    E eu queria falar para você, Girão, sobre essa questão do Zanin – com todo o respeito à pessoa dele, não é nada contra a pessoa dele – e aqui, já, na tribuna, deixar bem claro, porque o voto é secreto, e eu sou extremamente transparente, tanto que eu falei para o meu eleitorado, para a minha base eleitoral, que o meu mandato é compartilhado, e eu vou sempre escutar o povo. O patrão meu é o povo, e o meu mandato é compartilhado com ele. E o meu patrão, que é o povo, sendo o meu mandato compartilhado, pediu para, no caso, não votar nele. E eu estou aqui, de antemão já, falando que o meu voto é contrário – com todo o respeito à pessoa dele, mas eu vou votar contrário.

    Quero deixar bem claro que, se a gente quiser mudar essa situação, isso depende de nós. Eu falo aqui com toda a humildade, para o nosso Presidente, o Pacheco: que tenha uma PEC aqui com a qual gente consegue mudar isso. Porque o que...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Vou finalizar.

    O que me chama a atenção é que a gente não pode ser, nunca, demagogo e hipócrita. Você estava falando da questão do André Mendonça. Acredito que, quando eram oposição, pegaram e votaram contra ele. O que está acontecendo agora – e é o que pode acontecer também – é que a gente está votando contra a indicação do Presidente. Então, o que a gente tem que fazer, aqui, é mudar: é tirar a indicação do Presidente. E a gente tem poder para fazer isso. Agora, cabe a nós, Senadores, ter atitude para isso. Tem PEC para isso!

    Eu até acho que tinha que ter mandato para eles, não tinha que ser vitalício, até aposentar. Dê um mandato de oito a dez anos. Já pensou se os ministros fossem através do voto, através do povo, para serem votados, se não fosse indicação política? Vocês acham que se estaria julgando, semana que vem, questão de descriminalização das drogas? Vocês acham que eles teriam coragem de fazer isso se fosse através do voto? Vocês acham que, lá para setembro, outubro, teria a questão de legalizar o aborto?

    Sabe por quê? Faz uma pesquisa com a população brasileira. Eu sou muito democrático...

(Soa a campainha.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – ... eu respeito aqui todos – que fique claro –, a opinião de cada um. A gente tem liberdade para isso. Só que é o seguinte: faz um plebiscito, uma pesquisa e pergunta para a população brasileira se eles querem legalizar o aborto, se eles querem legalizar as drogas. Você vai ver que vai dar 80% ou mais. Então, será que se eles estivessem como ministros através do voto, através do povo, eles estariam julgando um tipo de lei dessa? É aí que está a moral.

    Então, eu acho que cabe a nós aqui, ao Senado... Eu até escutei do nosso Presidente, não sei se foi no final do ano ou no início do ano, dando uma entrevista ou até aqui falando que cabe aos Senadores mudar! Tem situações que a gente consegue mudar, sim! E não é nada contra ministro, não! É para a gente trazer transparência!

    Qual é o problema de a gente tirar a indicação de Presidente? Como pode um Presidente colocar o seu advogado? Na hora em que tiver lá uma ação contra o Presidente, como é que esse advogado faz? Eu não tenho nada contra o Zanin, contra a pessoa dele, não. É só uma questão de que eu acho que não cabe o político indicar. São Poderes independentes – independentes!

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Então, tem que ser outra forma, e não o político indicar. (Fora do microfone.)

    E agora eu fala aqui para V. Exas.: cabe a nós! Porque fica uma demagogia: quando era o Bolsonaro, a Oposição votava contra; agora é o Lula, a Oposição vai votar contra. Então, todos – Oposição, Governo – são contra indicação política. Então, vamos mudar isso aqui! Cabe a nós! Cabe a nós, Senadores, mudar isso aqui.

    Eu espero contar com todos vocês. E, depois disso tudo, na hora em que passar essa questão da sabatina do Zanin, pelo amor de Deus, Comissões, Senadores, vamos colocar essa PEC para votar!

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 16/06/2023 - Página 31