O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Sras. e Srs. Senadores, alunos que nos visitam, muito bom dia.

    Sr. Presidente, eu quero ser muito sucinto nas minhas palavras, hoje, e eu quero comentar um projeto de lei que foi aprovado ontem, na Câmara dos Deputados, Senadora Damares, que altera a Lei 2.720. Essa lei, Senadora Damares, tipifica crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas.

    Veja bem, um político, que foi eleito com o voto do povo, que é representante do povo em qualquer instância de poder, dos três Poderes – Governadores, Vereadores –, faz uma besteira, comete uma ilegalidade, é suspeito, e o povo brasileiro, que paga a conta, não vai poder falar absolutamente nada, senão crime de reclusão, de dois a quatro anos, e multa. Senador Girão, querem calar o povo, que paga a conta.

    Admira-me a Câmara passar um projeto desses, que está vindo para o Senado, e cabe a nós rejeitar essa lei, que é uma mordaça. Nós que defendemos a democracia, a liberdade, a liberdade de expressão agora vamos ter crime de opinião. Se eu amanhã cometo um erro, uma ilegalidade, um problema, estou sendo investigado, se eu sou investigado por um desvio de dinheiro público, eu passo na rua e o cara fala: "Oh, Senador, ladrão!", ele que vai preso, não sou eu, que estou sendo investigado. Que brincadeira é essa, Senadora Damares?

    Senador Marcos, o senhor acabou de retornar, seja bem-vindo ao Senado Federal, mas eu já quero fazer este apelo para o senhor: nós somos empregados e servos do povo brasileiro. É inaceitável que esse projeto de lei queira calar a opinião do povo sobre os seus representantes, independentemente de ser Senador, Governador, Deputado Estadual ou Federal. Nós estamos com uma lei da mordaça.

    Eu tenho certeza de que essa lei foi proposta por alguém que tem algum problema e que passou na rua e foi vaiado, foi hostilizado. Agora, isso aqui é uma vacina para castrar a opinião do povo, para calar o povo brasileiro, para impedi-lo de criticar aqueles que o representam, só que é ele, que nos elege – só para lembrar os senhores! –, direta ou indiretamente, que paga a conta.

    Então, quero deixar aqui, Senadora Damares, Senadora Ana Paula, Senadora Jussara, o meu voto de protesto e um pedido aos Srs. e Sras. Senadores: ou nós precisamos de engavetar essa lei absurda, porque isso vai ser vergonhoso para este Senado Federal, ou então ter... Como o projeto em si já foi motivado como uma lei de mordaça para proteger autoridades que, com certeza, fazem coisas erradas, porque, se fizessem certo, não teriam medo de ir à rua... A senhora tem medo de ir à rua, Senadora Damares? A senhora tem problema em passear no shopping, Senadora? A senhora tem problema em sentar numa pizzaria com a sua família e com a sua esposa? Eu não tenho. Aliás, graças a Deus, no passado, Senadora Damares, as pessoas, o povo brasileiro tirava foto com o Chitãozinho e Xororó, com o galã da Globo, com o Fagundes, com o Tarcísio Meira, não sei o quê, com o pessoal da Malhação, com o pessoal do rock and roll, e eu me orgulho muito de hoje passar no aeroporto, de pegar um Uber e as pessoas nos conhecerem e falarem assim: "Tira uma foto comigo, porque o senhor representa minha família, o senhor representa meus valores", de nós irmos a lugares públicos, a restaurantes, às vezes, a um bar com a esposa para tomar uma Coca-Cola e as pessoas: "Com licença, posso tirar uma foto com o senhor?". Isso me orgulha, porque o povo se orgulha. Eu vou ter medo agora, então, de me expor e vou mandar alguém para a prisão se a pessoa reclamar que eu fiz algo de errado ou votei aqui uma proposta que é contra o Brasil, contra o povo brasileiro, contra o povo de Santa Catarina?

    Então, Sr. Presidente, deixo aqui minha manifestação sobre esse projeto de lei absurdo, vergonhoso que a Câmara dos Deputados ontem aprovou.

    A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – Um aparte, Senador Seif?

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Por favor, Senadora.

    A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para apartear.) – Senador, eu deveria ser uma das pessoas que mais deveria apoiar esse projeto de lei. Eu acho que não tem, nesta legislatura, uma pessoa que apanhe mais do que eu. Eu sou louca, eu sou bruxa, eu sou nazista, fascista, eu sou tudo. Eu já fui objeto de carro alegórico. Sabia que já fizeram um carro alegórico com um pé de goiaba e eu lá? Eu já fui fantasia de Carnaval, eu já fui bruxa. Tinha uma boate com um monte de bruxas voando na vassoura e lá estava meu rosto, em todas as bruxas.

    Recentemente, na semana passada, eu era traficante, me associaram ao tráfico de drogas por causa de uma operação: um avião da igreja de que meu tio era pastor foi encontrado com drogas. O avião seria roubado; o piloto, assassinado. Eu estou quieta porque não quero atrapalhar as investigações da Polícia Federal, mas vou trazer as informações aqui e vou pedir, inclusive, que alguns Parlamentares peçam desculpa, porque a pessoa que mais luta contra o tráfico no país sou eu. Luto muito contra o narcotráfico.

    Então, se tem alguém que deveria querer muito que esse projeto fosse aprovado, seria eu – sou vaiada em avião, cospem em mim, gritam comigo, sou ameaçada o tempo todo –, mas, se tem alguém que vai lutar contra esse projeto, sou eu. Mesmo que me xinguem, eu vou defender o direito do povo de fazer críticas a nós Parlamentares. Sabe por quê? Na hora em que eu me propus a ser Parlamentar, assumi o risco. Se não quer ser criticado, não assuma o risco, não vá disputar eleição lá na urna.

    Então, concordo com o senhor. Nós vamos trabalhar muito para que essa matéria não passe aqui.

    E vou ficar exposta. Podem continuar gritando, berrando contra a Senadora Damares. Podem continuar. Sabe como é que eu vou responder? Trabalhando, mostrando a minha pauta, mostrando a minha condição técnica de estar aqui dentro. Sabe como é que eu vou responder? Chamando este Brasil para uma grande reconciliação.

    Chega de ódio, Senador! Chega de confusão no meu país! Enquanto nós ficarmos com essas brigas desnecessárias, seremos um dos últimos países na educação, na tecnologia, na segurança pública.

    Parabéns pelo seu pronunciamento!

    Eu tenho certeza de que os nossos Senadores todos da oposição vão votar contra essa proposta. Todos têm o direito de liberdade de expressão, e essa é uma liberdade por que nós estamos aqui, especialmente este grupo que chegou, para lutar muito pela garantia dessa liberdade.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Um aparte, se o Presidente permitir.

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Por favor, Senador Girão.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Quero só complementar.

    Há pouco tempo, foi colocado pelo Senador Cleitinho esse mesmo tema, eu fiz um aparte e não vou repetir o que eu falei, vou apenas adicionar. O senhor fez uma pergunta: de quem... Esse projeto deve ter sido – deve ter sido! – originário de alguém que, de uma certa forma, foi criticado. E é verdade. O projeto é da filha do ex-Deputado Federal Eduardo Cunha.

    E eu queria colocar mais um dado. A gente tem que ver que teve coisas ali que, na última hora, conseguiram diminuir uma redução de danos desse projeto. Algumas coisas eles tiraram do que foi dito aqui. Mas está lá, por exemplo: um político condenado em três instâncias por corrupção, lavagem de dinheiro, vai poder continuar movimentando, até não ser condenado pelo STF. Vai continuar movimentando conta bancária, essa coisa toda.

    Então, é algo para que a gente precisa de muita calma nessa hora. Faço minhas as palavras da Senadora Damares, que foi muito feliz. O país precisa de pacificação...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... mas a gente precisa dar o exemplo aqui, a nossa Casa revisora da República estar próxima da sociedade. E a gente só vai ficar próximo quando a gente votar coisa de interesse da sociedade, e não isso, que é de interesse de político – de político, que já tem privilégio demais, tem mordomia demais, diga-se de passagem.

    Muito obrigado.

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Obrigado, Senador Girão.

    Senador Marcos Rogério, concedido o aparte.

    O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para apartear.) – Senador Jorge Seif, cumprimento V. Exa. pelo pronunciamento que faz, trazendo um tema que é importante, sensível para a vida nacional, especialmente neste momento e neste contexto que o Brasil vive hoje.

    O Brasil vive um período, um tempo de "apagão" das liberdades. Não se tem, como antigamente, a cultura das garantias no patamar que é assegurado na Constituição Federal. Hoje, direitos são violados...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Hoje, direitos são violados, garantias violadas, e o pior: muitas vezes, por alguém que deveria proteger essas garantias. Então, em relação a matérias que venham no sentido de referendar aquilo que a Constituição assegurou como garantia para o cidadão brasileiro, nós temos que ter toda a cautela, todo o cuidado na hora de analisar, na hora de votar.

    Eu ainda não conheço o texto desse projeto de lei na sua integridade, é uma matéria que vou estudar com muito zelo, com muito cuidado... Eu mesmo já votei matéria neste Parlamento aqui, em momento anterior, olhando para o contexto da época, e depois me arrependi, em razão da prática que se adota no Brasil, mesmo sem essa norma, mesmo sem essa lei.

    Então...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – ... matéria que venha no sentido de reduzir as liberdades, de punir, castigar o cidadão de bem, nós teremos todo o cuidado, toda a cautela, na hora de apreciar e votar.

    Cumprimento V. Exa. pelo pronunciamento, e esse é um assunto que deve ter de todos nós uma atenção muito especial.

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Obrigado, Senador. Obrigado, Sr. Presidente.