O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Obrigado, Presidente Styvenson Valentim, que abriu a sessão exatamente no horário combinado, até porque eu tenho a instalação de duas medidas provisórias, logo após esta fala. Então, vou direto ao assunto.

    Na verdade, Presidente Styvenson, eu volto a falar de um tema de que tinha falado na semana passada. Devido à repercussão desse tema, não pelo meu discurso, a repercussão do assunto, no Brasil e no mundo, eu volto a falar da redução da jornada de trabalho sem redução salarial.

    O debate sobre a redução da jornada de trabalho cresce em todo o planeta. É uma questão urgente e de grande importância para o bem-estar dos trabalhadores e trabalhadoras nos cinco continentes. Esse tema vem de longa data. Já fazíamos esse debate no início da década de 80, ainda quando eu era sindicalista e, depois, trabalhamos muito na Assembleia Nacional Constituinte.

    Em 1987 e 1988, em plena Constituinte, nós estávamos lá e diziam que não poderíamos reduzir a jornada de 48 para 40 horas semanais, como era o nosso objetivo, mas tudo bem, saímos de 48 e fomos para 44 horas semanais. Diziam que isso ia gerar desemprego. Pelo contrário, aumentou o número de trabalhadores empregados com carteira assinada. Os Constituintes estabeleceram jornadas de 44, mas com a convicção que daria, mais à frente, para chegar às 40 horas.

    Todos somos conscientes do quanto o emprego representa na vida de cada cidadão. Não é preciso nem descrever as mazelas que a falta de emprego traz ao nosso povo, à humanidade. O trabalho, o emprego é um direito legítimo e cabe encontrarmos alternativas.

    É claro que eu sempre defendi aqui e aprovei os auxílios de emergência que o Congresso assim entendeu que deveriam ser aprovados, mas o bom mesmo é que todos tivessem um bom emprego e um bom salário.

    Como diz o cantor Fagner, um trabalhador, uma trabalhadora sem emprego perde a sua honra. Eles e elas querem trabalhar. Não gostariam de ganhar somente um auxílio de emergência de R$300, R$400, R$500 ou R$600.

    A redução da jornada de trabalho é uma proposta viável que acreditamos ser capaz de contribuir e muito para a humanidade. Hoje, a jornada de trabalho no Brasil é de 44 horas semanais, 8 horas diárias. A jornada de trabalho de 40 horas semanais – sim – é possível, para, em seguida, gradativamente – esta é a tendência mundial –, decrescermos até o limite de 36 horas semanais, em turnos de 6 horas para todos.

    É importante destacar: sem prejuízo nenhum para sequer o empregador e, muito menos, para o empregado, que vai ter mais tempo para estudar, para fazer um curso profissionalizante, por exemplo, para ficar mais com a família, ter lazer e ter um salário decente.

    Vai colaborar imensamente com a modernização das relações trabalhistas e com a criação de novos postos de empregos formais, devido à automação, à robótica... Hoje, já falamos em inteligência artificial. Eu conheço pessoas que moram nos Estados Unidos e trabalham para outro país e ganham, como eu dizia outro dia, US$21 a hora, tanto lá como fora, e pessoas que, aqui, no Brasil, estariam ganhando o correspondente a um pouco mais do que um ou dois salários mínimos.

    Há um estudo do Dieese que aponta que a redução para 40 horas geraria, de imediato, mais de três milhões de novos postos de trabalho, assim como, num segundo momento, com a redução para 36 horas, como eu já dizia, seriam criados, aproximadamente, seis milhões de empregos, e os países mais avançados que já pensam nisso falam que a redução para 30 horas geraria 10 milhões de empregos.

    Segundo a OIT, a jornada de trabalho em outros países, por exemplo, é de 41,5 horas por semana na Alemanha; de 39,2 horas na Argentina – temos aqui os dados da Argentina, muito semelhantes –, de 31,9 horas no Canadá, de 38,2 horas na Itália e assim por diante.

    Como vemos, todos os países que eu citei aqui ficam entre, aproximadamente, 30 e 40 horas semanais.

    Países estão implantando e discutindo a semana de quatro dias de trabalho: Bélgica, Islândia, Escócia, entre tantos.

    Portugal está testando, com inúmeras empresas trabalhando quatro dias por semana, e os resultados, até o momento, são aumento de produtividade, aumento da qualidade dos produtos, ao mesmo tempo, garante que esses trabalhadores passam, aumentando a produtividade, a receber, inclusive, mais do que ganhavam no outro regime.

    No Brasil, algumas empresas já estão fazendo o mesmo trabalho experimental, e os dados são muito positivos.

    Estudo da OIT com o título "Tempos de trabalho e equilíbrio entre vida profissional e pessoal no mundo" mostra que um terço dos trabalhadores do mundo trabalha, infelizmente, mais de 48 horas semanais. Os outros dois terços estão abaixo das 48, ficando entre 44, 40 e até 30 horas semanais.

    Destaque: o excesso, conforme a OIT, pode gerar problemas, impactando tanto na vida pessoal quanto na produtividade das empresas. Ou seja, todos perdem com uma carga horária excessiva.

    Já temos também um outro dado que diz que um quinto da força de trabalho global opera com uma carga horária menor do que 35 horas. E está dando certo. Os dados são muito positivos. Eu diria que, girando em torno de 30 horas, em média, a carga brasileira fica acima da verificada na maioria dos países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

    A experiência da redução de jornada de 39 horas semanais para 35 horas – estou falando aqui do exemplo da França – foi um sucesso total na França. Foi adotada pelo Governo de Lionel Jospin em 1997 a 2002. Deu certo. Hoje eles já discutem a possibilidade de chegarem nas 30 horas semanais. Lá na França, com esse sistema de redução de 39 para 35 horas, foram criados 1 milhão de empregos. No Brasil, estamos discutindo a possibilidade de sair de 44 para chegar em 40 horas semanais.

    Lembro aqui que esse debate vem de outros tempos. Em 1994, apresentei na Câmara – era Deputado naquele período –, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4.653, que previa já a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário. Um ano depois, em 1995, porque alegaram que não podia ser um projeto de lei, tinha que ser emenda constitucional, porque estava na Constituição que a jornada era de 44 horas... Tudo bem. Um ano depois, em 1995, eu e o então Deputado Federal Inácio Arruda fizemos uma parceria e apresentamos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231, com o mesmo objetivo: 40 horas semanais. Em 2003, como Senador da República, apresentei aqui, nesta Casa, a PEC 75...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... com o mesmo objetivo: 40 horas semanais. Em 2005, apresentei outra proposta, de nº 254, criando o Pacto Empresarial para o Pleno Emprego, com o objetivo de reduzir a jornada de 44 horas semanais e ficarmos, claro, com o foco também no turno de 6 horas, que seriam 36 horas semanais. Sendo a adesão voluntária por parte do empregador nesse projeto que eu colocava, suscitaria um grande debate, mas infelizmente o projeto não foi aprovado.

    Atualmente, tramita no Senado a proposta de emenda à Constituição, a PEC 148, de 2015. Apresentei naquela época como uma forma de retomar o debate da redução de jornada como fonte geradora de emprego e renda para milhões e milhões de brasileiros. O texto está na Comissão de Constituição e Justiça esperando o parecer do Relator. Estamos tratando desse assunto dentro do ciclo de debates do Estatuto do Trabalho, do qual eu sou Relator.

    Penso que esse processo de redução vai ajudar a melhorar o equilíbrio entre a vida pessoal, profissional e a saúde. Como eu dizia antes, serão mais pessoas trabalhando, produzindo, recebendo e consumindo. Com isso, quem produz vai lucrar mais. Claro que a metodologia que eu mostro nesses debates todos de que participei e estou participando, via o Estatuto do Trabalho agora, demonstra que ganham os trabalhadores e ganham também os empregadores. É preciso que todos entendam que a redução de jornada...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... só representará uma vitória se for fruto de um grande entendimento no Congresso, no Executivo, enfim, não só no Congresso e no Executivo, mas também de um grande entendimento entre empregados e empregadores. Esse entendimento é que aponta caminhos, pois o país que queremos está baseado na humanização das relações de trabalho, onde todos podem sair vencedores. Dignidade para todos, empregados e empregadores.

    Termino, Sr. Presidente, só dizendo que acreditamos muito, mais hoje, mais amanhã, na redução da jornada de trabalho como prática de inclusão e de justiça social, avançando assim nas políticas humanitárias. Se será este ano ou ano que vem, vai ser um processo de discussão permanente, até que todos fiquem convencidos de que é possível, sim,...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... reduzir jornada, gerar emprego, gerar renda, e todos serem beneficiados, empregados e empregadores.

    Era isso, Presidente.