O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores que se encontram nesta importante sessão do Senado da República, todos os amigos que nos acompanham pelos meios de comunicação desta Casa, pela TV Senado, o Brasil possui, nos seus municípios distantes, que nós chamamos de Brasil profundo, uma das menores relações médico/habitante do planeta. No estado do Acre, por exemplo, no interior do nosso estado, a nossa relação médico/habitante é de 0,8, e a OCDE, Senadores, preconiza 3,43 médicos por mil habitantes para dar o mínimo de assistência a uma população.

    O Programa Mais Médicos, desde que foi criado em 2013, realizou uma verdadeira revolução. Ele levou médicos da atenção básica para mais de 4,1 mil municípios do Brasil, atendendo as prefeituras – e vamos aqui fazer justiça à luta dos Prefeitos para dar o provimento médico da atenção básica – desses municípios, pagando a bolsa. E, ao longo desse tempo, o Programa Mais Médicos sofreu muitos ataques, ataques daqueles que não querem o provimento da atenção básica, com a mão de obra dos médicos brasileiros formados no exterior.

    Ora, não é o Senador Alan Rick quem está falando, é o Ministério da Saúde. São dados oficiais da Secretaria de Atenção Primária: os médicos brasileiros formados no exterior são a mão de obra que permanece o tempo inteiro do seu contrato.

    O Mais Médicos conseguiu atender municípios e distritos sanitários indígenas que estavam há anos sem receber um médico sequer da atenção básica.

    E os números mostram que o programa é um sucesso. A mortalidade infantil foi reduzida drasticamente durante a manutenção desses médicos da atenção básica, Senador Oriovisto, dentro dos municípios mais pobres.

    Agora, nós não estamos falando, gente, de Revalida. Revalida é uma coisa, Mais Médicos é outra. O Mais Médicos é o programa mais exitoso do Governo. Ponto! Ele leva o profissional de saúde a atender àquele que mais precisa. Ponto! E qual é o profissional que permanece na atenção até o término do contrato? O médico brasileiro formado no exterior. Ele não pode ser vilipendiado. Ele não pode ser massacrado. Ele precisa ser atendido. Como muito bem colocou a nossa Senadora Zenaide, eles passam por um processo de tutoria, de aprendizado, de acompanhamento. Amigos, são os médicos do posto de saúde! É o médico da atenção básica. Ele vai ser muito mais avaliado do que qualquer outro profissional. E mais de 90% de todos aqueles que passam pelo Mais Médicos, quando fazem o Revalida, passam. Por quê? Porque ele já mostrou que tem qualificação, que tem capacidade.

    Eu estive no Município de Marechal Thaumaturgo, meu querido e ilustre Senador Nelsinho Trad, meu querido e ilustre Senador Carlos Viana, que me precederam. Eu estive lá naquele município, aonde só se chega de barco, numa viagem de quatro dias, ou de avião pequeno. Estive lá visitando aquela comunidade, levando recursos para a gente reformar a unidade de saúde, equipar a unidade de saúde, dar condições de trabalho aos médicos que trabalham ali. Lá, eu encontrei a querida Dra. Jane Kelly, um jovem acriana formada na Bolívia, que começou no Mais Médicos; depois, revalidou; e é uma da poucas médicas daquele município. É uma médica formada no exterior, que iniciou no Mais Médicos e que, depois, revalidou. Então, você veja a importância desse programa e a importância de se dar oportunidade a esse médico, que será acompanhando, que será tutoreado, que será fiscalizado, para ele poder ser a mão de obra aproveitada no programa, atender à população mais pobre, até porque, assim como o caso da Dra. Jane, há o caso de muitos médicos acrianos – eu poderia citar vários aqui –, rondonienses, amazonenses, maranhenses, baianos, porque eles são filhos daqueles municípios.

    No Brasil, hoje, apenas 17% das vagas das escolas de Medicina do Brasil provêm da universidade pública – só 17%! –, e 83% das vagas são oriundas de universidades privadas, porque nós não temos a oportunidade de formação na quantidade necessária na escola pública. E sabem quem ocupa as vagas na escola pública? São os filhos das famílias de mais alta renda. Essa é uma realidade.

    Inclusive, apresentei um projeto de lei para resguardar as universidades públicas que queiram aplicar o bônus regional, ou seja, um bônus na nota daqueles alunos que cursaram os últimos três anos do ensino médio naquele estado. Por exemplo, se for lá do Estado de Rondônia, aquele aluno que fez o Enem para Medicina, se ele cursou os últimos três anos lá em Porto Velho, em Ariquemes ou em algum município de Rondônia, ele tem direito a um bônus de 15%. E assim seriam nos estados que preferirem adotar essa política afirmativa. Por quê? Porque, lá no Estado do Acre, quando o curso de Medicina da Universidade Federal foi implantado, os acrianos não conseguiam competir em pé de igualdade com aqueles que vinham de outros estados, mas, quando se criou o bônus regional, nós conseguimos equilibrar um pouco essa balança. E, por isso, apresentamos um projeto de lei que estabelece segurança jurídica para que as universidades que assim o quiserem possam adotar o bônus regional para garantir a permanência de médicos, após formados, nesses estados, exatamente pelo vazio assistencial de que nós falamos ainda há pouco.

    Ora, o que acontece com esses outros vocacionados, esses outros estudantes de Medicina que não conseguem vaga na universidade pública? Ou eles vão para as privadas, que são caríssimas, o curso chega a custar mais de R$12 mil; ou eles tentam a sorte na Bolívia, na Argentina, no Paraguai, no Peru, em Cuba. Eles vão tentar a sorte, eles vão buscar a sua vocação nesses outros países. E, depois que se formam, eles buscam a revalidação para poder trabalhar no Brasil. E, quando esses médicos tiveram oportunidade de trabalhar no Programa Mais Médicos, eles demonstraram – e são dados do Ministério da Saúde, repito – que são aqueles que a população mais aprovou, porque são os que permanecem todo o tempo no posto de saúde, na unidade básica atendendo a população. Então, os números já comprovam o que nós falamos, o que a Senadora Zenaide falou. O médico brasileiro formado no exterior não pode ser vilipendiado, não pode ser tão maltratado como é hoje.

    Agora, vamos falar do Revalida. Realmente, a prova do Revalida é um grande avanço, mas do jeito que está hoje ela mais prejudica do que ajuda. É uma segunda etapa em que se contrata uma empresa, que vai contratar atores para simularem doenças, e as pessoas recebem, nessa segunda etapa, Srs. Senadores, a prova, o que devem simular, a doença que devem simular, o roteiro no dia. Já tivemos problemas em vários estados brasileiros de prova em que os atores simplesmente disseram: "Não vamos fazer". E os alunos, os estudantes ficaram sem fazer a prova. E, em outros estados, fizeram prova às 4h da madrugada.

    Ora, qual o melhor caminho para se ter realmente a avaliação necessária de que aquele profissional está preparado? É o seu acompanhamento, num caso concreto, numa unidade de saúde, numa unidade básica de saúde, com um médico tutoreando. Esse é o caminho para a gente fazer um Revalida justo. É isto que nós sonhamos: uma qualificação necessária e um Revalida justo, que não seja uma prova que desqualifique e que tenha parâmetros apenas para impedir o ingresso desses médicos no mercado de trabalho, mas que seja uma prova que possibilite que essa mão de obra seja aproveitada no Brasil.

(Soa a campainha.)

    O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – E, para concluir, Sr. Presidente, eu quero dizer que a proposta de tornar o Revalida anual, com uma prova a cada semestre, foi muito debatida na Câmara dos Deputados, eu era Deputado Federal lá. E esse texto que nós votamos foi um texto que nós construímos. E, agora, no relatório da Senadora Zenaide, aqui mesmo, na Comissão Especial, nós colocamos isto, nós aprovamos o seu relatório com o Revalida três vezes por ano, mas, para que ele aconteça dessa maneira, quadrimestralmente, ele precisa ser bem elaborado. E nós só vamos elaborar um bom Revalida se mudarmos essa metodologia da segunda etapa.

    E, voltando ao Mais Médicos, hoje temos a oportunidade, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, de votar um programa fundamental para o Brasil, que já demonstrou sua qualidade. Nós não podemos destruir o programa. Se aprovarmos este destaque, o Programa Mais Médicos vai acabar.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) – É porque nós não teremos médicos suficientes para atender os mais de 4 mil municípios que hoje não têm provimento médico da atenção básica. Não teremos! Precisamos garantir a participação dos brasileiros formados no exterior e lhes garantir o acompanhamento necessário para que, após cumprirem seus quatro anos do programa, possam revalidar o seu diploma e atuar de forma livre, desimpedida, em qualquer hospital do nosso país.

    Viva o Mais Médicos! Viva a saúde do Brasil!

    Muito obrigado, Sr. Presidente.