O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu cuido desta criança há 31 anos e meio, ou seja, esse projeto nasceu em 1991, não esse exatamente, mas esse é um modelo aperfeiçoado. Qual é o objetivo dele? Avaliar o resultado de uma política de subsídios, juros subsidiados, incentivo fiscal, enfim, de renúncias fiscais.

    Para que se tenha uma ideia, o último levantamento indica que, no ano passado, esse número chegou a R$521 bilhões. Repito, R$520 bilhões apenas no âmbito do Governo Federal. Contudo, é natural que os governos queiram flexibilizar a concessão desses incentivos.

    Nos últimos 60 dias, o Governo Federal, pelo menos, promoveu três subsídios. No âmbito do BNDES, o juro subsidiado para inovações. No âmbito da indústria automobilística, nós estamos vivendo aí um processo de incentivo fiscal e confesso que é muito difícil ser contra. Hoje, pela manhã, na discussão sobre a desoneração da folha, nós vivemos mais um capítulo disso.

    Então, é muito difícil ser contra uma medida neste sentido, porque, em nome da geração de emprego ou da manutenção de emprego, quem de nós pode se opor? O grande problema é que, há 31 anos, se discute esse assunto, mas não se estabelece uma política de avaliação de custo e de benefício, que é o que este projeto pretende, ou seja, é melhor fazer isso, avaliando o resultado segundo o custo e segundo o benefício, porque eu posso dizer que o projeto é bom, que tem bons resultados, mas, se eu não os apresentar, fica por isso.

    Como não está aqui presente o Líder do Governo, eu não me sinto à vontade para dizer o seguinte. Primeiro, esse requerimento para ir para a Comissão foi uma solicitação dos Senadores do Estado do Amazonas, preocupados com uma votação sem levar em conta a questão específica da Zona Franca de Manaus.

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Esse assunto está superado, Presidente, superado. Ou seja, a exceção estabelecida para a Zona Franca de Manaus é de ordem constitucional, portanto. Mesmo uma lei complementar não a alcança. Agora, este projeto, que todos dizem que é bom, não pode ser votado sem um quórum razoável e sem a manifestação do Governo.

    Então, eu não estou pedindo para retirar de pauta.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Podemos, Senador Esperidião, se me permite, dada a fala de V. Exa., e enalteço o bom senso e a ponderação de V. Exa...

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Muito obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – ... adiar para amanhã?

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Microfone. (Risos.)

    Professor de ponderação.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Eu o considero professor da sabedoria mineira. Isso me deixa até orgulhoso.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – V. Exa. concorda com o encaminhamento de adiarmos a apreciação desse projeto para amanhã? Aí teremos 24 horas para a Liderança do Governo se pronunciar, a presença do Senador Oriovisto, o Relator...

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Até por uma questão de lealdade...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – ... e a própria Bancada do Estado do Amazonas ter segurança também e tranquilidade em relação à votação do projeto.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Concordo, Presidente.

    Muito obrigado.