O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Styvenson Valentim, é uma satisfação! Se não fosse V. Exa. chegar aqui, não teríamos este espaço de debate no Plenário.

    Cumprimento também os Senadores que se encontram no Plenário: Senador Jorge Seif, Senador Kajuru e Senador Girão.

    Presidente, hoje esta Casa deve votar a indicação do nome do Dr. Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal. O debate se estende, já falaram mais de 20 Senadores, e acredito eu que vão falar ainda mais uns 10. Este Plenário depois deve apreciar, entendo eu, ainda hoje, o nome de Cristiano para o Supremo na vaga aberta com a aposentadoria do Ministro Ricardo Lewandowski.

    Cristiano Zanin Martins nasceu em Piracicaba, interior de São Paulo. Tem 47 anos, é advogado especialista em direito civil, professor universitário. É um dos autores do livro sobre o uso estratégico do direito para fins políticos, geopolíticos, militares e comerciais, ou seja, tudo é política. Brilhante profissional, muito tranquilo no lidar com as pessoas, homem de diálogo, um homem de palavra, um homem sério, sério e competente.

    Eu tive a oportunidade de dialogar com ele porque ele fez um encontro com a bancada do meu partido, o PT, e lá conversamos muito sobre tudo, sobre aborto, sobre preconceito, sobre racismo, sobre a questão dos deficientes, sobre a questão da democracia, da liberdade e, claro, da justiça. Ele fez considerações sobre a importância do Supremo e sobre o diálogo entre os três Poderes.

    Sua presença no Supremo Tribunal Federal vai reforçar a defesa do Estado democrático de direito, a democracia e o diálogo entre todos, independentemente das divergências no campo ideológico. Vai dialogar, naturalmente, com as políticas de direitos humanos, o combate ao racismo estrutural, discriminação e preconceitos.

    Com essa fala rápida...

    Eu antes ouvi, Jorge Seif, a sua fala. Acho que foi uma fala que entendo tranquila, equilibrada, apontando a importância de os três Poderes governarem para todos. Você, inclusive, disse lá que todos os Presidentes ao longo da história indicaram pessoas em quem tinham plena confiança. E também isso faz parte da arte da política, não é?

    Eu quero dizer que ouvi muitas falas da situação e da oposição, mas num equilíbrio muito grande, muito equilíbrio, e fiquei satisfeito. Inclusive, um exemplo que deram lá – e voltarei para lá agora, porque não consegui falar ainda – é o exemplo do Mandela. Eu vi Parlamentares da oposição dizendo que têm um carinho muito grande pela história de Mandela, que foi concertar, ao acabar com o apartheid na África do Sul, e assumiu a Presidência. Acho que encaminharemos nesse sentido aqui. Eu tenho muita esperança de que a gente caminhe para um governo de todos, mas de todos, homens, mulheres, negros, índios, aposentados ou não, idosos, independentemente da visão de cada um, à direita, à esquerda, ao centro. Os países deram certo quando souberam conjugar esforços para o bem comum do país. Por isso é que saí animado e vou dar esse depoimento quando voltar agora lá.

    Presidente, não posso deixar de falar, queria aproveitar esta oportunidade: esta Casa também vai votar hoje o arcabouço fiscal, tão debatido já por todos nós, e percebo que há uma boa vontade da ampla maioria. Eu digo boa vontade de todos, mas é natural, tem situação e oposição. Alguém já disse que toda unanimidade não leva a nada, porque é bom ter divergência para ter debate equilibrado, democrático, no campo das ideias.

    Enfim, digo que este Plenário vai votar hoje o Projeto de Lei Complementar 93, de 2023, de autoria do Governo Federal, que trata do novo arcabouço fiscal. A Câmara dos Deputados já votou. O objetivo é instituir um regime fiscal sustentável para o Brasil, visando criar estabilidade econômica, como diz o Ministro Haddad, condições adequadas para o crescimento e o desenvolvimento, estabelecendo assim medidas para a segurança e o equilíbrio. A segurança financeira do país é fundamental, responsabilidade fiscal e equilíbrio das contas públicas também são fundamentais. Entre os principais pontos: excepcionalidade do teto, contingenciamento, correção das despesas.

    O Relator na Comissão de Assuntos Econômicos, o competente Senador Omar Aziz, atendendo a uma demanda muito grande de inúmeros setores, retirou o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e retirou também o fundo do DF, outro movimento muito bem-feito e articulado pela capital federal e por muitos Senadores de outros estados, porque nós estamos tratando da capital do nosso país, não é uma capital desse ou daquele estado. Por isso, desde o primeiro momento, eu acreditava que tanto o Fundeb sairia como também o fundo do DF.

    Na semana passada, tive a satisfação de presidir, na CDH (Comissão de Direitos Humanos), uma audiência pública sobre o assunto. Estavam lá as centrais, federações e confederações. Pelo que percebi, na ampla maioria, é claro que sempre há divergência, todos estavam apontando na linha do relatório que vai ser lido neste Plenário pelo Senador Omar Aziz. Estavam lá mais de 20 entidades de caráter nacional, de todo o país, e especialistas, que participaram do bom debate.

    Cumprimento aqui o Relator dessa MP, o Senador Omar Aziz, pelo trabalho construído, ouvindo a todos, dialogando, mostrando que é possível, sim, fazer as coisas acontecerem para o bem do Brasil.

    A nossa responsabilidade, cada vez mais, aumenta. O arcabouço fiscal apresentado pelo Governo Federal é fundamental para o futuro do país.

    Entendo eu que a ampla maioria da sociedade e do setor social, econômico, político, da área da produção direta, da produção indireta, do campo e da cidade haverão todos de contribuir para a estabilidade econômica, para o controle da inflação, que já está diminuindo, e para uma dívida pública sustentável.

    Esse novo marco fiscal brasileiro pode ajudar muito a combater crises.

    Nos últimos anos, tivemos problemas que, naturalmente, só se enfrentam com muito diálogo. Não dá para negar que passamos por uma pandemia por mais de dois anos, e aqui o Senado, com as suas votações, deu o testemunho de que estava a favor da população quando votou todas as medidas de emergência que aquele momento exigia.

    É fundamental para garantir o financiamento de serviços públicos essenciais, como saúde, segurança e infraestrutura, que a gente aprove, mais do que nunca, esse tão importante projeto, que vai, com certeza, influir numa melhor distribuição de renda e na redução da desigualdade.

    O Brasil precisa estabelecer contatos no mundo, atrair investimentos de todas as partes, não importa se é de um país capitalista, socialista ou comunista – investimentos estrangeiros serão bem-vindos –, aumentar a confiança dos mercados financeiros, facilitar acordos comerciais. O arcabouço fiscal também é um cartão de visitas.

    O Presidente Lula, o Ministro Fernando Haddad, a grande Ministra Simone Tebet, querida Senadora, todos têm compromisso com a construção de um Brasil para todos e todas, com gestão, responsabilidade, transparência, previsibilidade, sustentabilidade, participação de toda a sociedade – quando eu digo toda, é toda mesmo –, participação popular, inclusão social, diálogo com os empresários, com os sindicalistas, respeito aos direitos humanos, todos avançando na linha da geração de emprego, renda, saúde, educação e qualidade de vida para todos.

    É isso, Presidente Styvenson.

    Muito obrigado a V. Exa.