O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiras e brasileiros que estão agora nos acompanhando pelo trabalho sempre eficiente do pool de comunicação da Casa Revisora da República, eu, nesta tarde de um dia extremamente concorrido... Nós teremos, mais tarde aqui, decisões que vão impactar nas futuras gerações da nação: nossos filhos e netos.

    As decisões que nós vamos tomar hoje nesta Casa – eu peço orações dos brasileiros, dos cristãos – vão impactar muito. A questão da sabatina do indicado do Presidente Lula, Zanin, que está acontecendo ali na Comissão de Constituição e Justiça... Daqui a pouco eu estou indo para lá, para fazer questionamentos. E voto contra, já deixei claro isso, não é? E vou explicar por quê.

    E mais tarde, o arcabouço fiscal, que é uma aritmética que não fecha e que nós vamos debater aqui, mais tarde. E eu já anuncio também meu voto contra.

    Mas o assunto que me traz a esta tribuna é um assunto que tem a ver com justiça, que é algo que me toca profundamente a alma. Um grande humanista, pacifista da humanidade, chamado Martin Luther King, dizia o seguinte: "Uma injustiça em algum lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar."

    E um colega nosso, o Senador Marcos do Val, que foi eleito numa expectativa da população de renovação, de mudança – eu também fui eleito por isso –, de Lava Jato, naquela expectativa de que a justiça seria para todos, está sendo vítima do sistema. E um sistema bruto que existe, que está cuspindo-o. Não é fácil, e eu quero me solidarizar, tendo muita fé, muita esperança de que a verdade vai prevalecer mais cedo ou mais tarde.

    Mas eu não posso deixar... Para colocar a cabeça no travesseiro, eu não posso deixar de falar o que eu vou falar hoje aqui. Ele pediu hoje licença para tratar da saúde. Uma pressão enorme... Como eu falei, o sistema reagindo. E aquela busca e apreensão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes na residência, no gabinete, dizendo que procurassem até em motel. E quem conhece o Senador Marcos do Val sabe da seriedade, do respeito que ele tem à esposa. No dia do aniversário, ter recebido esse presente me dá uma ideia muito clara de que algo muito pessoal ocorre. E quando a gente não se baliza pela razão, pelo bom senso, tudo perde o sentido, cega as decisões corretas.

    Então, a meu ver, essa decisão comete quatro arbitrariedades. A primeira delas, Sr. Presidente, é a busca e apreensão ter ocorrido no gabinete, que se localiza aqui no interior do Congresso Nacional, onde nós somos pagos, fomos eleitos para trabalhar. Um ambiente estratégico, um Poder da República, que é protegido pela Constituição como um Poder completamente independente em relação ao STF e ao Poder Executivo, foi violado fisicamente com essa decisão.

    A segunda arbitrariedade foi o bloqueio de todas as redes sociais. Ele não pôde nem se justificar perante os seus eleitores, que o trouxeram com milhões de votos, mais de 1 milhão de votos. Ele não pôde justificar o que aconteceu, censura!

    E a terceira foi a apreensão pela segunda vez do celular, inclusive funcional, do Senado da República.

    Ainda tem a quarta arbitrariedade, que é a própria fundamentação central que justificou a decisão do Ministro, quando alega estar havendo obstrução das investigações sobre o dia 8 de janeiro, Senador Jorge Seif, e faz a enumeração de quatro possíveis crimes, Senador Rogerio Marinho, a gente não pode se calar diante disso: divulgação de informações sigilosas, atentado à soberania, tentativa de deposição de governo, organização criminosa.

    Senador Esperidião Amin, que conhece bem, tal atitude causa grande perplexidade porque todos os crimes estão relacionados com a publicação feita pelo Senador Marcos do Val de trechos de documentos sigilosos da Abin, que informaram, no dia 7 de janeiro, a mais de 40 órgãos, sobre a possibilidade de ações violentas com a invasão de prédios públicos na Esplanada dos Ministérios – 40 agências do Governo Federal Lula.

    É muito difícil atribuir obstrução a alguém que publicamente foi um dos Parlamentares primeiros, um dos primeiros Parlamentares a chegar aqui para acompanhar e cobrar as devidas investigações sobre o dia 8 de janeiro. Ele interrompeu o recesso parlamentar, estava aqui! Além disso também, foi um dos primeiros Senadores, acho que o primeiro Senador, que falou da suposta omissão do Governo Federal nesses atos. Aí, depois, vem a questão da Folha de S.Paulo falando desse relatório da Abin, que o Governo Lula foi avisado dois dias antes.

    Enfim, o Senador Marcos do Val também foi um Senador que lutou de corpo e alma para a instalação desta CPMI. Só quem quer a verdade abre esse instrumento de oposição da Minoria – quem busca, quem quer toda a verdade, não só uma parte dela.

    O Sr. Rogerio Marinho (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Senador, um aparte de V. Exa.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Claro, Senador Rogerio Marinho, se eu puder aqui, passo-lhe a palavra já.

    Causa mais estranheza ainda quando é público e notório que essa CPMI só foi instalada por causa de dois importantes vazamentos à sociedade: o próprio relatório da Abin, prevendo os tumultos, porque o objetivo era destruir fisicamente o patrimônio público; e as câmeras de segurança do Palácio do Planalto, que resultaram no imediato pedido de demissão do General Gonçalves Dias, o General do Lula, da chefia do GSI, que nós conseguimos ontem na CPMI, para que ele fosse convocado. Nós, que eu digo, é com a sociedade junto, porque a repercussão foi tão grande, a blindagem na Comissão Parlamentar de Inquérito, que foi sequestrada pelo Governo Lula, um instrumento histórico nosso da oposição da Minoria... Foi tão ruim, foi tão negativa a desmoralização daquela CPMI que os governistas tiveram que encontrar um caminho ali de chamar pelo menos o G. Dias.

    Mas tem muito mais coisa: as imagens do Ministério da Justiça, que fazem parte para a gente entender a verdade; aquele fotógrafo da Reuters, também parecia ali um ensaio fotográfico: quebra, sim; quebra acolá.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – E a gente precisa chamar também...

    Eu queria conceder um aparte, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Com o maior prazer.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Eu lhe agradeço a oportunidade.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – E o senhor terá mais três minutos, conforme combinamos, Senador Girão.

    O Sr. Rogerio Marinho (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para apartear.) – Agradeço ao Presidente da sessão, Jorge Kajuru, e ao nosso debatedor aqui, ao nosso expositor, aliás, o Senador Eduardo Girão.

    Ilustre Senador, eu pedi o aparte, primeiro, para me solidarizar com a fala de V. Exa. e para dizer da nossa preocupação, enquanto poder, enquanto instituição, enquanto Parlamento, com o claro desequilíbrio que as instituições democráticas estão sofrendo nos últimos anos.

    Hoje, por ocasião da sabatina do ilustre advogado Cristiano Zanin, tive a oportunidade de fazer uma reflexão em que, de uma forma muito tranquila, mas, ao mesmo tempo, enfática, coloquei da nossa preocupação, da nossa irresignação, do nosso desconforto com a maneira como há uma hipertrofia de um Poder sobre os demais Poderes da República. Isso desequilibra, desbalanceia, agride o processo democrático. Mais do que nunca, é necessário buscarmos essa normalidade, para que cada um dos Poderes possa, de forma altiva, altaneira, harmônica e independente, exercer a sua atividade, a sua prerrogativa e, dessa forma, equilibrar o processo democrático no Brasil.

    Nós esperamos que o resultado das investigações que estão sendo concluídas, que estão sendo feitas em relação ao ilustre Parlamentar Marcos do Val, em breve, possam ser elucidadas. É muito ruim quando um Parlamento e o Parlamentar da Casa Alta do Parlamento brasileiro tenham a sua intimidade devassada. O gabinete é devassado por uma busca e apreensão por documentos que, na verdade, de maneira pública, já vieram a lume, já vieram à luz do dia por iniciativa do próprio indiciado, do próprio investigado. O que nós queremos é que a democracia possa ser exercida na sua plenitude.

    Todos nós temos visões respeitáveis a respeito de como deve se comportar a sociedade brasileira, porque desta forma nos comportamos quando nos colocamos à disposição da população para sermos julgados por ela, e aqueles que aqui estão forem escolhidos pela população para representá-la de forma livre.

    Então, ilustre Senador Eduardo Girão, V. Exa. tem feito um trabalho de muita coragem dentro da CPMI, tem feito um trabalho com muito vigor, com muita tenacidade, com muita resiliência, com muita fé, que o caracteriza. Eu não tenho dúvida de que, ao final, a verdade irá prevalecer, não as narrativas fantasiosas, não as verdades impostas de cima para baixo, mas a verdade que todos nós buscamos, porque já está muito claro – até porque as imagens e os próprios meios de investigação já demonstraram que houve, de fato, uma invasão e a depredação de prédios públicos, que simbolizam a democracia brasileira –, então, quem cometeu esses atos, quem, eventualmente, os estimulou, quem os patrocinou, mas falta – e devido a isso o Governo está profundamente amedrontado – saber quem permitiu que isso acontecesse. Depois de 60 anos de fundação de Brasília, você vê o perímetro que protege esses prédios ser ultrapassado por um grupo de pessoas composta por idosos, por crianças, desarmados na sua grande maioria.

    Então, certamente, houve desídia, houve um processo, no mínimo, de irresponsabilidade. E a apuração vai trazer a lume tudo isso, separar o joio do trigo e vamos virar essa página, porque do que nós precisamos é de pacificar esse país, é de nos debruçarmos sobre os assuntos que, realmente, são importantes para a nação brasileira e fortificarmos e fortalecermos a nossa democracia.

    Obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Senador Girão, apenas para mostrar o meu senso de justiça, consultei aqui o José Roberto da Mesa Diretora.

    Regimentalmente, cada aparte é computado na sua fala. Nós estabelecemos aqui, depois daquele episódio de Magno Malta, que falou por 36 minutos, e eu permiti, eu não posso voltar a cometer esse erro. Todos vocês concordaram comigo, meus amigos e minhas amigas aqui...

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – O senhor pode cometer esse erro com outros, não com ele. (Risos.)

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Só pode ser o Amin!

    Então, por senso de justiça, eu vou lhe permitir os três minutos, além dos dez em que você já falou, meu amigo Girão, e vou permitir também, com o maior prazer, o aparte que lhe pede o Senador Plínio, desde que o senhor o conceda.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Obrigado.

    É claro, com muita honra.

    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM. Para apartear.) – De 30 segundos.

    Quando me perguntaram se eu iria à CPMI, ou tinha interesse nisso, eu perguntei se o Senador Girão estava na CPMI e me disseram que sim. Eu falei: "Não preciso ir. Estou representado".

    Eu quero... É sério. Eu quero fazer aqui parte desse discurso, Girão, não como teu amigo, porque eu fico suspeito em te elogiar, mas, como Senador aqui, elogiar esse espírito de combatividade, essa fé que você carrega, essa disposição em ir à luta. Mesmo vendo um exército imenso na sua frente, você vai em frente e continua lutando.

    O meu registro, Presidente Kajuru, é para isso, fazer parte, a vaidade minha de fazer parte desse discurso, porque eu lhe admiro, porque eu me sinto representado na sua luta...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) – ... e que um dia... Hoje são alguns milhões de brasileiros que te incentivam. Lá na frente, serão quase todos que vão te elogiar e reconhecê-lo pelo desempenho nessa CPMI.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Muito obrigado, Senador Plínio Valério, Senador Rogerio Marinho.

    Senador Plínio, o respeito é recíproco e eu digo mais. Curiosamente, me perguntaram também se eu estava na CPI das ONGs. E eu disse: "Rapaz, o Presidente, aquele cara que está lá como Presidente, o Senador Plínio Valério, me representa. Não preciso nem passar por perto".

    Então, que Deus te guie nesse trabalho, porque a sociedade brasileira espera...

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – E Amin também.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – E Amin também.

    Sr. Presidente, com a sua benevolência, eu vou concluir aqui, dizendo que o mais grave de tudo que eu falei aqui, das violações que ocorreram contra um colega nosso, um homem sério... Antigamente, tinha ação aqui por malote de dinheiro, escândalo de corrupção. Os malotes que saíram daqui não tinham nada disso. As buscas e apreensões, nada disso. Mas a mais grave violação é à nossa Constituição Federal.

    Conforme redação dada pela Emenda nº 35, de 2001, o art. 53 diz: "Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer das suas opiniões, palavras e votos", amparados pelo art. 102, que define como prerrogativa fundamental do Supremo Tribunal guardar a Constituição.

    Olha, eu vou dizer uma coisa para vocês: nosso colega, o Senador Marcos do Val, teve muita compaixão e tem ainda. Então, ele tira essa licença de saúde hoje, e eu acho que nós temos obrigação, nós que vamos continuar nessa CPMI, de buscar a verdade mais ainda do que a gente está buscando, porque a compaixão desse nosso colega pelas pessoas que foram presas injustamente, senhoras, idosos... Porque ele viu, ele foi o único Senador que viu, que esteve lá naquele galpão, com duas mil pessoas, crianças, idosos, e ele sentiu na pele aquela dor e se movimentou muito por isso.

    Eu quero encerrar dizendo que, diante de tudo que já aconteceu e do pouco que já foi revelado, graças aos vazamentos, não tem nenhum sentido tentar categorizar Marcos do Val como alguém que esteja fazendo obstruções sobre o dia 8 de janeiro. Por favor, para com isso, para com narrativa! É uma inversão de valores, pois quem está realmente obstruindo o conhecimento da verdade são todos aqueles Parlamentares governistas que fizeram de tudo para impedir a instalação da CPMI e que, agora, depois de instalada, vêm impedindo a aprovação de requerimentos de convocação de testemunhas-chave para elucidar os fatos.

    Há muita coisa estranha e mal explicada até agora. Uma das principais perguntas sem resposta: por que o Governo Lula nada fez para fortalecer a segurança depois de a Abin ter informado, antecipadamente, dois dias antes – eu repito todo dia: dois dias antes! –, que haveria grandes riscos de tumultos violentos no dia 8. Muito pelo contrário, houve uma desmobilização do reforço, do Batalhão Presidencial. Ninguém sabe onde a Força Nacional estava naquele dia. É um mistério que, talvez, as câmeras de segurança do Ministério da Justiça, sobre o que a gente busca aprovar o requerimento, talvez expliquem. Do Senado Federal, já pedi inúmeras vezes à Presidência da Casa que nos revele as imagens. São as imagens, Senador Amin, da nossa Casa! Eu não tenho, não recebo um retorno da Presidência. Fica difícil assim!

    E eu quero dizer que o Senador Marcos do Val é, sem dúvida, um dos membros titulares da CPMI que mais está incomodando aqueles que, sendo maioria, estão interessados apenas em blindar o Governo Federal. O fato...

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Para concluir, Senador.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Para concluir.

    O fato é que, tanto nesse inquérito sobre os tumultos do dia 8, assim como no famigerado inquérito das fake news, tem havido sucessivas arbitrariedades, que caracterizam uma verdadeira perseguição política e intimidação a comunicadores, jornalistas, artistas, empreendedores, religiosos e Parlamentares, que têm todos uma coisa em comum: são conservadores. E o pior, nesses 19 segundos que me faltam, é que o Senado é corresponsável por tudo isso. Nós... eu sou apenas um dos 81 Senadores, mas digo que também sou, porque o Senado se omite para o reequilíbrio de poderes e por isso estamos vivendo esse caos na nossa ...

(Interrupção do som.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) – Obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Obrigado, Senador Eduardo.

    O senhor me conhece desde o primeiro dia de mandato, já éramos amigos desde os tempos do futebol. Aqui ninguém se recorda de algum dia em que eu, Plínio Valério, que também me conhece, Senador Esperidião Amin, em hipótese alguma, desqualifiquei qualquer amigo, qualquer amiga num pronunciamento.

    Eu não tenho nada a contrariar o seu pronunciamento, Senador Eduardo Girão, mas apenas quero fazer aqui uma rápida observação, depois de tudo o que acompanhei nesses últimos dias. O que eu não consigo entender, como brasileiro, é alguém desta Casa querer dizer que vota contra o nome de Zanin para o Supremo Tribunal Federal em função da intimidade dele com o Presidente Lula.

    Oras, nós todos, inclusive eu, votamos aqui a favor de um indicado do ex-Presidente Jair Bolsonaro que era da cozinha dele, íntimo dele, o Ministro André Mendonça. Hoje, inclusive, um honrado Senador desta Casa contou até o prato que serviu a eles na cozinha do Presidente da República, então, Jair Bolsonaro. Então, qual é o problema que tem isso?

    Outro homem honrado deste Senado disse hoje lá, o General Hamilton Mourão: "Kajuru, desde Floriano Peixoto nunca um Presidente escolheu um inimigo. Sempre escolheu um amigo".

    Então, para mim, para concluir, o que era certo? Eu por exemplo, tive um outro exemplo de mais um homem honrado, da Oposição também, Rogério Marinho, que nada tem contra o nome e, principalmente, a competência do jurista Zanin, mas ele votou contra pela postura dele, por ser Líder e pelos ideais dele, mas em nenhum momento criticou a competência de quem foi indicado.

    Porque eu acho incoerente: se a gente votou lá atrás de uma forma, por que agora a gente está votando dessa forma? Eu confesso que eu não consigo entender, sinceramente.

    Respeito o voto de cada um, tanto que não citei nomes, quem está contra, quem não está. Agora, o motivo de estar contra é que eu confesso...

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Eu posso só fazer em 30 segundos...

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Não, eu só vou terminar, só terminar e passo para ti com o maior prazer, para não ficar longo até, porque outros Senadores querem falar.

    Penso que aqui nesta Casa os senhores, principalmente os que chegaram, o Nelsinho Trad na época concordou comigo, a minha PEC está aí parada no freezer, gente! Vamos votar a minha PEC. A minha PEC é simples: ela limita a idade de um ministro: idade mínima, 55 anos; idade máxima, 75 anos. Tempo de mandato: 12 anos. E aí a ferida maior em que eu entrei: a partir de agora, aprovando-se essa minha PEC, o Presidente da República não teria mais o direito monocrático de escolher o ministro do Supremo Tribunal. A escolha seria feita por um conselho nacional, formado por nomes indiscutíveis moralmente e juridicamente reconhecidos e, depois, viria para a nossa sabatina final.

    Basta aprovar esta PEC e nós nunca mais discutiremos esta questão de você tornar um nome ilegal porque ele tem relação de amizade com o Presidente.

    E concluo, Girão, que não tem cabimento você querer que um Presidente escolha um inimigo dele. Aí realmente não dá! Desculpe.

    Pois não.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Tranquilo, meu querido amigo, meu irmão Kajuru.

    É para, em primeiro lugar, lhe dizer que apoio totalmente a sua PEC. Eu assinei, fui um dos primeiros a assinar, assim como assinei a do Senador Plínio Valério também, nesse sentido. Nós temos que estabelecer mandato, um processo de escolha diferente. E assim como aquela sua iniciativa, que o senhor sempre cobra aqui, para o fim da reeleição no Executivo. Isso é para começo de conversa. Não dá para ficar postergando.

    Nessa questão do Zanin, eu respeito a pessoa. Absolutamente nada contra a pessoa, mas eu divirjo – e faz parte da democracia – do senhor e vejo diferente a questão do André Mendonça, que aliás demorou cinco meses para ser sabatinado aqui, numa comoção nacional. E está me corrigindo o Senador Nelsinho Trad: seis meses numa comoção nacional. Agora, o Cristiano Zanin, é 21 dias. É o sistema... Poxa! Desculpe-me, com todo o respeito a quem pensa diferente, mas não dá!

    O Ministro André Mendonça era institucional, um cargo institucional, o que é diferente de uma amizade pessoal mais explícita. Então fere, no meu modo de entender, o princípio da impessoalidade.

    Agora você veja o nível de agressividade lá hoje na CCJ – e estou voltando para lá: zero! É assim que tem que ser.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Foi alto nível.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Altíssimo nível!

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Ao contrário da CPMI de ontem.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – O pessoal da direita respeito total...

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Total.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... aqui no Senado.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – É verdade.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Senadores, esse é um exemplo que tem que vir de cima. Está certo.

    Agora, vai ver como foi com o André Mendonça... Roda a fita, na época do André Mendonça, como foi o nível das contestações e das perguntas – foi diferente. Mas é isso.

    É um aprendizado diário.

    Deus abençoe esta nação!