Pela ordem durante a 75ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Satisfação com a indicação do advogado Cristiano Zanin ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Críticas ao ex-juiz e atual Senador, Sérgio Moro, por sua atuação na Operação Lava Jato.

Autor
Fabiano Contarato (PT - Partido dos Trabalhadores/ES)
Nome completo: Fabiano Contarato
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Atuação do Judiciário, Atuação do Senado Federal:
  • Satisfação com a indicação do advogado Cristiano Zanin ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Críticas ao ex-juiz e atual Senador, Sérgio Moro, por sua atuação na Operação Lava Jato.
Publicação
Publicação no DSF de 22/06/2023 - Página 62
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, INDICAÇÃO, ADVOGADO, CARGO PUBLICO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), CRITICA, SENADOR, SERGIO MORO, JUIZ FEDERAL, OPERAÇÃO LAVA JATO.

    O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu quero aqui deixar registrada a minha satisfação com a indicação do Dr. Cristiano Zanin, porque, para mim, representa a materialização dos direitos e garantias fundamentais.

    Foi ele que estava ali tendo uma atuação brilhante, defendendo aquilo que é mais sagrado, que é o contraditório e a ampla defesa, que todo ser humano tem que ser julgado por um tribunal isento e imparcial.

    Grave para mim, Sr. Presidente, é um juiz ficar em conluio com o Ministério Público, vilipendiando a Constituição e o princípio de paridade de armas. Grave para mim é esse juiz, ex-juiz, sair da magistratura e ingressar no Governo de quem ele ajudou a eleger. Grave para mim é esse ex-juiz depois sair do próprio Governo e acusar o ex-Presidente de interferência na Polícia Federal. Isso para mim é o mais grave, e isso é violar o princípio da moralidade, e isso é violar o princípio da legalidade.

    Agora, o que o Dr. Zanin fez foi estar agindo como um guardião da espinha dorsal do Estado democrático de direito, que é a Constituição da República Federativa do Brasil.

    Grave para mim é no Estado democrático de direito um juiz ser rotulado como parcial. Essa é a demonstração inequívoca de que isso é o ápice do comportamento mais inadequado que um magistrado poderia ter.

    Por isso, eu voto com a total garantia de que ele será um brilhante Ministro no Supremo Tribunal Federal. Isso, sim, um advogado, enquanto o Brasil estava execrando pessoas, porque pessoas foram execradas publicamente, nas suas condutas, com as suas vidas linchadas publicamente, pelo comportamento de uma pessoa que não soube se portar como juiz, pelo comportamento de uma pessoa que violou aquilo que é mais sagrado dentro de um Código de Processo Penal, que é o princípio de paridade de armas, dentro de um processo penal em que se ficava em conluio com o Ministério Público, conduzindo uma investigação.

    Os fins não justificam os meios, por isso eu ajo com a minha consciência tranquila de que esse advogado lutou não só no Brasil, porque foi na ONU que foi reconhecido o lawfare, foi lá na ONU que foi reconhecido o que houve aqui no Brasil, vilipendiando a Constituição, vilipendiando o Código de Processo Penal.

    Por isso, eu quero aqui deixar registrada a minha satisfação e parabenizar o Presidente Lula por ter indicado o Cristiano Zanin como futuro Ministro do Supremo Tribunal Federal.

    E, esta Casa, eu tenho fé em Deus, vai aprovar hoje o nome dele para a vaga no STF.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 22/06/2023 - Página 62