Pronunciamento de Omar Aziz em 21/06/2023
Como Relator durante a 75ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Como Relator sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 93, de 2023, que "Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002".
- Autor
- Omar Aziz (PSD - Partido Social Democrático/AM)
- Nome completo: Omar José Abdel Aziz
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Como Relator
- Resumo por assunto
-
Diretrizes Orçamentárias,
Dívida Pública,
Finanças Públicas,
Fundos Públicos:
- Como Relator sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 93, de 2023, que "Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002".
- Publicação
- Publicação no DSF de 22/06/2023 - Página 67
- Assuntos
- Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Dívida Pública
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- REGISTRO, DESTAQUE, EMENDA INDIVIDUAL, REJEIÇÃO, Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), RELATOR, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL (FCDF), CRITERIOS, ATUALIZAÇÃO, VALORES, CORRELAÇÃO, VARIAÇÃO, RECEITA CORRENTE, DESPESA PUBLICA, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, SUSTENTABILIDADE, REGIME FISCAL, POLITICA FISCAL, AJUSTE FISCAL, ESTABILIDADE, CRESCIMENTO, ECONOMIA, CONTROLE, DIVIDA PUBLICA, ELABORAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), META FISCAL, LIMITAÇÃO, RECEITA, APLICAÇÃO, EXCEDENTE, INVESTIMENTO, EXCLUSÃO, REGIME JURIDICO, PRECATORIO, COMPLEMENTAÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO (FUNDEF), LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM. Como Relator.) – Senador Eduardo, o destaque da emenda do Senador Randolfe, que foi assinada por alguns Líderes, inclusive o de V. Exa., não foi discutido nem na Comissão de Assuntos Econômicos. Vocês estão trazendo uma emenda de Plenário.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) – É porque o Senador Rodrigo...
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) – Randolfe...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) – O Senador Rodrigo Pacheco passou a palavra a V. Exa. para dar parecer sobre as emendas apresentadas em Plenário. São 19 emendas.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) – Sim, sim, sim.
E o que eu tenho...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) – São 19.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) – Não, e as outras...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Na verdade, está havendo...
Permita-me, Senador Omar...
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) – Não são 19, Senador Eduardo Braga. Acontece o seguinte: para protelar a votação, os Senadores apresentaram essas emendas, que são todas iguais, e foram derrubadas hoje na CAE, à exceção das do Senador Randolfe, da Senadora Soraya e do Senador Mecias de Jesus. As outras são novamente as mesmas emendas. A emenda do Senador Amin e a emenda do Senador Ciro Nogueira são as emendas que eu rejeitei na CAE.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) – Sim, mas elas vão à votação. Estão destacadas.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM. Como Relator.) – Mas já estão rejeitadas aqui. Da mesma forma que rejeitei na CAE, estou rejeitando aqui em Plenário.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Sim, mas estão destacadas e vão à votação.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) – Então, peça destaque. Peça destaque.