Pronunciamento de Omar Aziz em 21/06/2023
Como Relator durante a 75ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Como Relator sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 93, de 2023, que "Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002".
- Autor
- Omar Aziz (PSD - Partido Social Democrático/AM)
- Nome completo: Omar José Abdel Aziz
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Como Relator
- Resumo por assunto
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Diretrizes Orçamentárias,
Dívida Pública,
Finanças Públicas,
Fundos Públicos:
- Como Relator sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 93, de 2023, que "Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002".
- Publicação
- Publicação no DSF de 22/06/2023 - Página 68
- Assuntos
- Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Dívida Pública
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- REGISTRO, DESTAQUE, EMENDA INDIVIDUAL, REJEIÇÃO, Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), RELATOR, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL (FCDF), CRITERIOS, ATUALIZAÇÃO, VALORES, CORRELAÇÃO, VARIAÇÃO, RECEITA CORRENTE, DESPESA PUBLICA, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, SUSTENTABILIDADE, REGIME FISCAL, POLITICA FISCAL, AJUSTE FISCAL, ESTABILIDADE, CRESCIMENTO, ECONOMIA, CONTROLE, DIVIDA PUBLICA, ELABORAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), META FISCAL, LIMITAÇÃO, RECEITA, APLICAÇÃO, EXCEDENTE, INVESTIMENTO, EXCLUSÃO, REGIME JURIDICO, PRECATORIO, COMPLEMENTAÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO (FUNDEF), LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM. Como Relator.) – Com um adendo, Sr. Presidente: as emendas reapresentadas em Plenário, que foram apresentadas na Comissão, são as mesmas que foram discutidas exaustivamente dentro da Comissão de Assuntos Econômicos, inclusive com um pedido de vista coletivo feito pelo Senador Portinho e pelo Senador Rogerio Marinho.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – É, mas é regimental a apresentação em Plenário.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) – Não, não, mas eu não estou questionando a regimentalidade, Presidente. Eu só estou dizendo, porque eles estão dizendo: "Não, mas são 19 emendas". São 19 emendas que já foram rejeitadas. E eu mantenho o mesmo pensamento que eu tive de manhã, correto? É só isso.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) – E as três novas?
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM. Como Relator.) – As três novas são essas que eu falei.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – De Plenário. De Plenário.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) – De Plenário. Isso.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – As outras são destacadas.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) – Está ótimo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Está claro, muito claro: o eminente Relator, Senador Omar Aziz, rejeita, em Plenário, todas as emendas de Plenário.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) – As 19.