O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Para discutir.) – Presidente Rodrigo Pacheco, eu quero começar cumprimentando o Relator Omar Aziz pelo brilhante trabalho nesta que eu reputo a mais importante matéria que este Senado e este Congresso Nacional votam e debatem no ano de 2023. E aproveito, Sr. Presidente, para cumprimentar a nossa Ministra do Planejamento, nossa colega Simone Tebet, que aqui está, e, na pessoa dela, cumprimentar a equipe econômica do Ministro Fernando Haddad.

    Por quê? Porque este projeto do arcabouço, que está melhorado pelas contribuições tanto da Câmara quanto do Senado da República, pelo trabalho do Relator Omar Aziz, está sendo muito bem recepcionado pela economia brasileira. E esta resposta está dada pelos números da economia no dia de hoje. Hoje, a Bolsa de Valores brasileira bate o número recorde dos últimos 14 meses. Os juros futuros brasileiros fecham com queda de mais de dois pontos, o que mostra que nós estamos no caminho certo e que o ciclo que o Brasil estabeleceu, a partir de uma decisão importante que este Congresso tomou, quando aprovamos, na PEC de transição, a decisão de reformularmos a política da PEC do teto de gastos, que engessava a nação brasileira a uma situação de não ter mais capacidade de investimento público neste país.

    Nós estávamos chegando ao fundo do poço em várias situações da estrutura nacional. Nós estávamos chegando à bancarrota na saúde pública, à bancarrota na educação. Nossos números na merenda escolar, nossos números no piso da educação, nossos números no piso da enfermagem brasileira, que teve um papel fundamental no enfrentamento da covid, que este Senado da República teve um papel histórico no resgate de uma dívida com uma categoria que foi heroica no enfrentamento da covid, todas estas questões, Sr. Presidente, não seriam possíveis se nós, na PEC da transição, não tivéssemos tido a coragem de estabelecer o desafio para que o Governo pudesse apresentar, até o mês de agosto, em lei complementar, o arcabouço fiscal que ora estamos votando.

    E quero aqui, em nome da Bancada do MDB, agradecer ao Relator, que acatou as emendas propostas pelo nosso partido tanto pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, que apontou a formação de um Conselho de Acompanhamento Fiscal, composto pelo Tribunal de Contas da União, pelo Executivo, pelo Legislativo, para que nós pudéssemos ter um acompanhamento fiscal; como pelo Senador Renan Calheiros, que apontou uma prioridade que reputo importante para a nação brasileira, que é a questão da ciência e tecnologia e inovação tecnológica. A educação também ficou fora do teto de gastos e são méritos que o relatório do Senador Omar Aziz traz no dia de hoje.

    Portanto, é preciso reconhecer que nós estamos fazendo avanços importantes. Todos estão reconhecendo que nós estamos criando um novo ambiente econômico no país. O câmbio começa a apresentar números favoráveis, a política cambial, portanto, reflete a política econômica, a taxa de inflação caminha para o centro da meta, e é óbvio que a taxa de juros, a taxa Selic terá que caminhar também na mesma direção.

    Agora, nós estamos discutindo a taxa Selic, e o que dizer, Sr. Presidente, da taxa dos juros do crédito rotativo dos cartões de crédito, que são absurdamente inexplicáveis? E o Presidente do Banco Central, na CAE, ainda sob a Presidência do Senador Omar Aziz, assumiu o compromisso, com esta Casa, de fazer uma reformulação da política da taxa de juros do crédito rotativo do cartão de crédito, assim como da taxa de juros do cheque especial. Essas políticas de taxa de juros no Brasil efetivamente precisam ser discutidas e debatidas, mas o arcabouço fiscal, a política fiscal, combinada como uma política monetária, haverá de estabelecer um crescimento econômico sustentável para o Brasil.

    Portanto, o MDB vem à tribuna para apoiar o relatório do eminente Senador Omar Aziz, reconhecer a importância da matéria e da política do arcabouço fiscal e reconhecer os avanços que temos alcançado nos últimos seis meses na macroeconomia do nosso país.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.