O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM. Como Relator.) – Sr. Presidente, tudo o que foi colocado tanto pelo Senador Weverton como pelo Senador Randolfe foi debatido amplamente. A verdade é que, Senador Giordano, V. Exa. receber apelo de ministros hoje, depois de já ter passado pela Câmara há um tempão, ter ficado na CAE e ter sido votado na CAE, e, hoje, os ministros... Eu não vou aqui... A Senadora Simone está preocupada com isso há algum tempo.

    Eu conversei demoradamente com o Ministro Haddad e ele não fez nenhum senão àquilo que está aprovado, mas os argumentos do Senador Randolfe são corretíssimos. Não há modificação em cima do que foi aprovado pela Câmara; o que há é uma adequação.

    Mas o que acontece? Qual era a preocupação da Câmara quando colocou de junho a julho? A preocupação deles são os cortes que são feitos. Se houver uma frustração de receita, você vai ter que fazer corte, e fazer cortes sempre foi doloroso, você dizer que não vai ter mais dinheiro para isso, a pessoa se programar e não ter mais isso.

    Aí o que o Ministério do Planejamento está propondo, a Senadora Simone Tebet, que tem a preocupação de fazer o planejamento, de fazer a LDO e mandar para cá? Ela está propondo que, se não houver essa frustração, e, sim, o excesso, ela já estaria contemplada e mandaria PLNs, mas já esses PLNs - deixe-me dizer uma coisa – não estariam abertos; eles já estariam vinculados àquilo que ela está colocando na LDO. Correto? Então, há uma diferença muito grande.

    Eu vou acatar a emenda, Senador Randolfe, até para o bom andamento, está certo? Eu vou acatar essa emenda. (Palmas.)

    Agora, tem que explicar corretamente o que está acontecendo. Não é à toa que isso não está contemplado na aprovação da Câmara.

    E, aquilo que nós conversamos, até para que o Senado não aprovasse as coisas e, quando chegassem à Câmara, fossem cortadas, como tem sido, como tem acontecido – e muitos Senadores e Senadoras reclamam disso –, eu tive a humildade de conversar com o Relator e não quis impor a minha ideia ou o pensamento do Senado para ficar puxando uma corda para ver, quando ela fosse esticada, em cima de quem ela iria quebrar. Não vai quebrar em cima de Senadores e Senadoras e nem em cima de Deputados e Deputadas; vai quebrar em cima da população brasileira.

    Em relação aos Senadores que falaram aqui, com todo respeito, quero agradecer esses elogios, mas não adianta me elogiar e votar contra. Esse negócio de elogiar e depois votar contra não é bacana. "V. Exa. é gente boa", mas depois vota contra.

    Senador Rogerio Marinho, meu vizinho, eu quero dizer que eu sou um otimista, a minha vida é de otimismo. Eu já tive percalços, como qualquer um já teve, dificuldades, mas eu sempre fui uma pessoa otimista. Eu acredito no Brasil, eu acredito que o Brasil consegue andar sozinho, eu acredito nos empresários que investem neste país, mas, nos últimos seis meses, há um outro clima internacional, há um outro clima!

    Nós temos ainda que fazer algumas mudanças de pensamento de obsessão ambiental, que algumas pessoas dentro do Governo do Presidente Lula têm, porque não é política ambiental. Não há política ambiental, não há programa ambiental; há obsessão ambiental, que é diferente. Fiscal da natureza nós temos muitos. Eu quero é programas de desenvolvimento sustentável.

    Algumas emendas são de uma importância enorme e eu rejeitei, como é o caso do Senador Amin e de outros Senadores.

    Eu, mais do que ninguém, sei da importância de a Marinha, a Aeronáutica e o Exército estarem equipados na minha região, onde o narcotráfico campeia, onde nossos rios estão desprotegidos. A navegação de mais de 80% da população do meu estado é nos rios, e são assaltados, furtados e não têm proteção nenhuma.

    Mas, se eu começar a retirar do arcabouço tudo aquilo que é necessário, que é urgente e urgentíssimo, nós não teremos arcabouço. Agora, nós temos, sim, uma lei. Se este Senado aprovar essa lei hoje, Senador Presidente – e quero agradecer muito a confiança de V. Exa. e do meu Líder Otto em terem me encarregado de relatar esse arcabouço –, nós teremos, sim... Diferente do teto de gastos, diferente da Lei de Responsabilidade Fiscal, existem critérios. É lógico que tem alguns que querem flexibilidade, tem outros que querem deixar mais ajustado. É um direito do Senador e da Senadora fazerem isso, e é uma obrigação minha tentar fazer o melhor possível.

    As três questões que eu retirei do arcabouço: Fundo Constitucional de Brasília... Eu venho de um estado pobre, de um estado que tem muita dificuldade. O que eu não quero para o meu estado eu não quero para nenhum ente da União brasileira. Nós somos uma Federação, e Brasília faz parte dessa Federação. É um estado, não é um segmento, é um estado! É diferente quando você fala: "olha, a questão do Exército"; "olha a questão dos enfermeiros". Não, nós estamos falando é de um estado, é de um estado federado – é diferente. Por isso que eu retirei.

    Quando falamos em Fundeb, eu tenho um princípio – o Eduardo foi Governador e eu fui também. Talvez nós tenhamos construído o maior número de escolas em tempo integral num curto espaço. Fizemos plano de cargos e carreira de professores – tinha décimo quarto, décimo quinto, décimo sexto salário; tinha data-base; tinha promoção diagonal, vertical e horizontal. E não foi porque a gente queria ganhar voto, não. É porque, no nosso entendimento – no meu e no dele –, se a gente pudesse dar conhecimento ao caboclo, ao homem do interior, nós iríamos desenvolver a região sustentavelmente. Sem conhecimento este país não vai a lugar nenhum.

    E a outra que eu retirei do arcabouço, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, foi uma emenda do Senador Renan. Mais do que ninguém, eu, que presidi uma Comissão Parlamentar de Inquérito, sei da importância da ciência para salvar vidas. E nós não podemos deixar a ciência brasileira da forma como ela está: sem poder fazer nenhum tipo de investimento em pesquisa.

    Nós não vamos conhecer a biodiversidade da Amazônia em discurso. Nós iremos conhecer a biodiversidade da Amazônia trabalhando, pesquisando, desenvolvendo e trazendo riqueza para o Brasil. Aí, sim, nós vamos tirar aquele homem, aquela mulher, aquele índio, aquele caboclo, aquela pessoa que nasceu e cuida dessas terras e dessas florestas para uma situação mais cômoda. Eles não querem esmolas, eles querem oportunidade, mas, para ter oportunidade, precisa de investimento. E ali tem gente, tem pessoa morando.

    Então, eu discordo de muita coisa, Senador Rogerio Marinho, da mesma forma como o Senador Marcos falou. E lhe digo: era o melhor e o que era possível neste momento. Eu sou otimista. Volto a dizer: acredito que esse arcabouço vai dar certo, que o Presidente Lula e sua equipe de Governo possam tirar o Brasil da situação em que se encontra; que a gente volte a gerar emprego, oportunidade; que o Brasil volte a ser respeitado; que os investidores internacionais possam vir aqui com segurança jurídica; que se acabe a insegurança. Um dia o jogo é de um jeito e, no outro dia, é de outro, e o Congresso Nacional, muitas vezes, não podia fazer absolutamente nada.

    Foi neste sentido, Sr. Presidente, que nós fizemos esse relatório, que fosse o melhor possível.

    E peço desculpas de novo aos meus colegas e às minhas colegas, àqueles que eu não pude atender. Não foi por questões pessoais – são todos amigos meus –, foi por questões de comportamento do próprio arcabouço. Se eu vou tirando daqui, tirando dali, daqui a pouco, não fica absolutamente nada dentro do regime fiscal que o Brasil nos apresentou nesse momento.