Pronunciamento de Ana Paula Lobato em 21/06/2023
Encaminhamento durante a 75ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Encaminhamento sobre o Requerimento (RQS) n° 608, de 2023, que "Requer a votação em separado da emenda nº 94 - PLEN, que dispõe acerca da exclusão do Piso Nacional da Enfermagem nas regras do novo Marco Fiscal".
- Autor
- Ana Paula Lobato (PSB - Partido Socialista Brasileiro/MA)
- Nome completo: Ana Paula Dias Lobato Nova Alves
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Encaminhamento
- Resumo por assunto
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Diretrizes Orçamentárias,
Dívida Pública,
Finanças Públicas,
Fundos Públicos:
- Encaminhamento sobre o Requerimento (RQS) n° 608, de 2023, que "Requer a votação em separado da emenda nº 94 - PLEN, que dispõe acerca da exclusão do Piso Nacional da Enfermagem nas regras do novo Marco Fiscal".
- Publicação
- Publicação no DSF de 22/06/2023 - Página 80
- Assuntos
- Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Dívida Pública
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ENCAMINHAMENTO, REQUERIMENTO, EMENDA INDIVIDUAL, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PISO SALARIAL, ENFERMAGEM, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL (FCDF), CRITERIOS, ATUALIZAÇÃO, VALORES, CORRELAÇÃO, VARIAÇÃO, RECEITA CORRENTE, DESPESA PUBLICA, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, SUSTENTABILIDADE, REGIME FISCAL, POLITICA FISCAL, AJUSTE FISCAL, ESTABILIDADE, CRESCIMENTO, ECONOMIA, CONTROLE, DIVIDA PUBLICA, ELABORAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), META FISCAL, LIMITAÇÃO, RECEITA, APLICAÇÃO, EXCEDENTE, INVESTIMENTO, EXCLUSÃO, REGIME JURIDICO, PRECATORIO, COMPLEMENTAÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO (FUNDEF), LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
A SRA. ANA PAULA LOBATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - MA. Para encaminhar.) – Sr. Presidente, caros colegas, como a maioria já deve saber, sou enfermeira de formação e sei o quanto esses profissionais se dedicam a essa missão sublime e edificante.
Quem acompanha meu trabalho sabe, desde que assumi a missão de representar o Estado do Maranhão, aqui no Senado, lutei para que o piso nacional de enfermagem fosse pago o quanto antes.
Defender a enfermagem é uma pauta que me motiva e que defendo com unhas e dentes. Mês passado, apresentei a Proposta de Emenda à Constituição nº 21, de 2023, que vincula o reajuste do piso ao reajuste anual do salário mínimo. Inclusive, reforço o pedido para que votemos esse reajuste o quanto antes nesta Casa.
Sr. Presidente, por entender a importância da valorização desses profissionais, apresentei esse destaque à minha emenda, que retira o piso nacional da enfermagem das amarras do arcabouço fiscal.
Muito obrigada.