O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, esse texto que estamos votando, que é do nosso arcabouço fiscal, é de fundamental importância para manter as despesas públicas do país sob controle.

    O problema fiscal brasileiro é resultado do desequilíbrio histórico das contas do setor público. O Brasil gasta mais do que arrecada há muito tempo, ou seja, o país tributa muito e direciona mal as suas despesas. Com isso, a dívida pública já cresceu 30 pontos do PIB nos últimos anos. Já são R$6 trilhões em dívidas acumuladas, cenário que acarreta menos investimentos e pressiona de forma constante taxa de juros e inflação.

    A responsabilidade fiscal é extremamente crucial para a manutenção de políticas públicas de qualidade, sobretudo para acomodar os gastos sociais de forma perene. Um orçamento equilibrado serve justamente à manutenção dos recursos necessários para os programas governamentais mais eficientes, centrados em quem mais precisa.

    Sras. e Srs. Senadores, cumprimento o Relator, Senador Omar Aziz, pela construção do fundamento do parecer, retirando o limite de gastos das despesas da União do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), como também o Fundo Constitucional do Distrito Federal com áreas de ciência e tecnologia. Nada mais justo do que preservar o orçamento do Distrito Federal e as despesas de educação, ciência e tecnologia, instrumentos vitais para retomarmos o crescimento e avançarmos na economia do conhecimento.

    O novo marco fiscal brasileiro é uma âncora que vai trazer credibilidade, previsibilidade e solidez para o ambiente econômico. É uma política de Estado, não de governo. Ao criar limites para o crescimento das nossas despesas públicas, o projeto se notabiliza como iniciativa imperiosa para que o país retorne a alguma normalidade, para que o Governo obedeça a um mínimo de racionalidade financeira e, finalmente, possamos voltar a crescer com segurança e avanço social.

    Sendo assim, Sr. Presidente, eu espero que de fato possamos ter bons resultados em relação ao nosso país. Esse é o clamor que vai permitir que tenhamos travas e, sobretudo, acabemos com o déficit. Não pode continuar o país gastando mais do que arrecada, de tal forma que eu tenho a sensação e a esperança de que possamos criar o ambiente e assim voltarmos com novos investimentos, particularmente a redução do juro no Brasil, que lamentavelmente hoje é impraticável. Então, está sinalizando, já com essa possibilidade de aprovação do arcabouço fiscal e, a posteriori, também a reforma tributária, o Brasil volta à retomada do seu crescimento econômico, permitindo mais emprego e mais oportunidade para a sociedade brasileira.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.