Como Relator durante a 75ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Como Relator - registro sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 607, de 2023, (Requer destaque, para votação em separado, da Emenda 89 ao PLP 93/2023.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 93, de 2023, que "Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002".

Autor
Omar Aziz (PSD - Partido Social Democrático/AM)
Nome completo: Omar José Abdel Aziz
Casa
Senado Federal
Tipo
Como Relator
Resumo por assunto
Diretrizes Orçamentárias, Dívida Pública, Finanças Públicas, Fundos Públicos:
  • Como Relator - registro sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 607, de 2023, (Requer destaque, para votação em separado, da Emenda 89 ao PLP 93/2023.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 93, de 2023, que "Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002".
Publicação
Publicação no DSF de 22/06/2023 - Página 91
Assuntos
Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Dívida Pública
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Matérias referenciadas
Indexação
  • RELATOR, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL (FCDF), CRITERIOS, ATUALIZAÇÃO, VALORES, CORRELAÇÃO, VARIAÇÃO, RECEITA CORRENTE, DESPESA PUBLICA, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, SUSTENTABILIDADE, REGIME FISCAL, POLITICA FISCAL, AJUSTE FISCAL, ESTABILIDADE, CRESCIMENTO, ECONOMIA, CONTROLE, DIVIDA PUBLICA, ELABORAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), META FISCAL, LIMITAÇÃO, RECEITA, APLICAÇÃO, EXCEDENTE, INVESTIMENTO, EXCLUSÃO, REGIME JURIDICO, PRECATORIO, COMPLEMENTAÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO (FUNDEF), LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
Texto integral

    O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Como Relator.) – Adoro o cara me elogiar e dizer "não", sabe? Diz que me ama, mas me bate, o Senador Rogerio Marinho.

    Senador Rogerio, lógico que a sua preocupação é uma preocupação muito válida, não tenha dúvida nenhuma, até porque tem outras emendas de mesmo teor, praticamente, da Senadora Tereza Cristina, do Senador Ciro, do Senador Oriovisto e de outros Senadores que me procuraram.

    Mas, Senador Presidente, com a inflação que nós temos hoje, com uma dívida acima de 82% do PIB, essa dívida nós vamos reduzir: se caem juros, vai reduzir, e, se o Brasil cresce, vai reduzir. Só que o que o Senador Rogerio Marinho pede é para inviabilizar qualquer tipo de ação, não só do Governo, mas de custeio, ou qualquer outra iniciativa do Executivo ou do Legislativo, porque, realmente, é praticamente impossível. Eu não estarei vivo quando essa dívida brasileira, uma dívida interna, for menor que 70%. Eu não estarei mais aqui, e muitos de nós não estaremos, porque o que o senhor pede é impossível.

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) – Não, não, eu vou ter, graças a Deus, uma vida longa, mas, mesmo tendo uma vida longa, tem coisas que são factíveis e tem coisas que são impossíveis de acontecer, e uma das coisas impossíveis de acontecer é, num curto espaço de tempo, você sair de 82% de dívida em relação ao PIB para abaixo de 70%, de 60%, de não sei quanto que propuseram aí.

    Quer dizer, são medidas, Senador Ciro – e V. Exa. também as propôs –, que é o papel da oposição fazer: "Olha, o nosso papel é elogiar o Omar, mas inviabilizar o projeto". Ótimo! Isso está acontecendo! Depois que terminar a votação, eu espero que os elogios continuem, Srs. Senadores e Sras. Senadoras.

    Por isso, Senador, não acato a emenda, porque ela inviabiliza qualquer coisa que o Brasil possa fazer daqui para frente em termos de investimento.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 22/06/2023 - Página 91