Pronunciamento de Professora Dorinha Seabra em 21/06/2023
Pela ordem durante a 75ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem elogio ao Senador Omar Aziz pela relatoria do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 93, de 2023, que "Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002."
- Autor
- Professora Dorinha Seabra (UNIÃO - União Brasil/TO)
- Nome completo: Maria Auxiliadora Seabra Rezende
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Diretrizes Orçamentárias,
Dívida Pública,
Finanças Públicas,
Fundos Públicos:
- Pela ordem elogio ao Senador Omar Aziz pela relatoria do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 93, de 2023, que "Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002."
- Publicação
- Publicação no DSF de 22/06/2023 - Página 102
- Assuntos
- Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Dívida Pública
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ELOGIO, SENADOR, OMAR AZIZ, RELATOR, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL (FCDF), CRITERIOS, ATUALIZAÇÃO, VALORES, CORRELAÇÃO, VARIAÇÃO, RECEITA CORRENTE, DESPESA PUBLICA, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, SUSTENTABILIDADE, REGIME FISCAL, POLITICA FISCAL, AJUSTE FISCAL, ESTABILIDADE, CRESCIMENTO, ECONOMIA, CONTROLE, DIVIDA PUBLICA, ELABORAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), META FISCAL, LIMITAÇÃO, RECEITA, APLICAÇÃO, EXCEDENTE, INVESTIMENTO, EXCLUSÃO, REGIME JURIDICO, PRECATORIO, COMPLEMENTAÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO (FUNDEF), LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - TO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu queria primeiro parabenizar pela sua liderança equilibrada, serena e respeitosa. Para nós é muito importante essa sua condução.
Quero parabenizar o Senador Omar Aziz na tarefa extremamente delicada e pela forma como enfrentou, ouvindo, conversando, dialogando, avançando onde era possível, esclarecendo onde não era possível construir. Todos nós defendemos a preocupação com o equilíbrio fiscal. Eu tive a oportunidade de ver a aprovação da emenda do teto de gastos e vejo que a gente dá um passo importante. Fui várias vezes à Comissão do Orçamento e, em muitas situações, mesmo tendo recurso e prioridade constitucional, não tinha possibilidade de direcionar um recurso.
Quero agradecer em especial as mudanças construídas pela relatoria do Senador Omar Aziz. Ele respeitou constitucionalmente o Fundeb, que tem, na garantia feita pelo Congresso, o crescimento já equilibrado dos recursos para a educação básica, que atende mais de 40 milhões de alunos, ao deixá-lo fora do arcabouço. Não é nenhum tipo de privilégio, mas mantendo a situação que está hoje e, principalmente, respeitando o que já está definido na Constituição. De igual forma, a ciência e tecnologia, a inovação, a pesquisa e a importância estratégica para o país, e o Fundo Constitucional de Brasília, que foi conduzido de maneira muito equilibrada, inclusive contando com a sua forma de condução para ouvir a todos e respeitando a diferença e a especificidade do caso do Distrito Federal.
Então, parabéns pela condução. O Senado mostra novamente um comprometimento com o país e uma forma de construir uma legislação que seja boa para o Brasil e, em especial, para os brasileiros.
Muito obrigada.