Pronunciamento de Izalci Lucas em 28/06/2023
Discurso durante a 80ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Comentários sobre o acordo realizado entre as forças de segurança do Distrito Federal e do Governo Federal para envio de projeto de lei do Congresso Nacional sobre o reajuste salarial de policiais e bombeiros do DF. Expectativa quanto à aprovação do citado projeto pela CMO e pelo Congresso Nacional.
- Autor
- Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
- Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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Alteração da Lei Orçamentária Anual:
- Comentários sobre o acordo realizado entre as forças de segurança do Distrito Federal e do Governo Federal para envio de projeto de lei do Congresso Nacional sobre o reajuste salarial de policiais e bombeiros do DF. Expectativa quanto à aprovação do citado projeto pela CMO e pelo Congresso Nacional.
- Publicação
- Publicação no DSF de 29/06/2023 - Página 25
- Assunto
- Orçamento Público > Orçamento Anual > Alteração da Lei Orçamentária Anual
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCURSO, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL (PLN), ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), OBJETIVO, AUTORIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS PUBLICOS, REAJUSTE, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, SERVIDOR PUBLICO DISTRITAL, MILITAR, DISTRITO FEDERAL (DF), TERRITORIOS FEDERAIS, ACRESCIMO, VAGA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), AMBITO, POLITICA PUBLICA, GESTÃO, PESSOAS, PROVIMENTO, CARGO PUBLICO, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, EXPECTATIVA, APROVAÇÃO, MATERIA, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), CONGRESSO NACIONAL.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, primeiro, Presidente, quero comunicar que as forças de segurança aqui do Distrito Federal, com relação àquele PLN tão falado aqui, tão cobrado por mim durante muito tempo, até porque durante a reunião do Congresso nós fizemos um acordo para que o Governo encaminhasse ao Congresso Nacional o PLN do reajuste das forças de segurança do DF, encaminhado pelo próprio Governo do Distrito Federal...
Nós estivemos, inclusive, no Palácio do Planalto, conversamos com o Presidente da República, fizemos um acordo de Plenário e, posteriormente, o próprio Governo Federal fez uma proposta, uma nova proposta, que as categorias aceitaram, através de assembleias, e eu não tinha como conduzir diferente daquilo que eles acertaram.
Então, foi acertado ser encaminhado um PLN para contemplar, em duas parcelas, uma agora em julho e a outra em janeiro do próximo ano exatamente a proposta encaminhada pelo GDF.
Então, eu não fui convidado, mas sei que alguns Parlamentares receberam um convite, agora às 16h, do dia 28, no Palácio do Planalto, no terceiro andar, para a assinatura do Presidente Lula do PLN, que será encaminhado então, provavelmente hoje, aqui para esta Casa.
Já na CMO tem uma previsão de uma reunião do Congresso dia 6 de julho, e eu espero que a gente consiga aprovar na CMO – V. Exa. pode nos ajudar nisso – e, na sequência, pautar no Congresso Nacional para que eles possam receber o reajuste a partir de julho e, evidentemente, a outra parcela em janeiro.
Então, eu quero comunicar aos nossos policiais, que estão ansiosos por isso, até em função do acordo, porque foi no dia 24 de abril que nós fizemos o acordo de que em 30 dias isso iria acontecer. Atrasou um pouco, mas, de qualquer forma, trago aqui a tranquilidade aos policiais, que estavam ansiosos sobre o reajuste salarial.
Estaremos na Comissão Mista do Orçamento e também no Congresso Nacional para aprovar ainda na próxima reunião para que eles possam, de fato, receber aquilo que está defasado há mais de oito anos.
É sempre bom lembrar, porque mesmo assim, com o reajuste proposto, nós ainda ficaremos um pouco defasados com relação aos outros estados.
A Polícia Civil do DF hoje é a 20ª remuneração do país e, olha que nós fomos sempre... Sempre teve equiparação com a Polícia Federal, mas, evidentemente a Polícia Militar e os Bombeiros também, em alguns casos, não de soldado, mas as outras patentes e graduações, a gente também está bem abaixo da média nacional. Mas isso aqui já recompõe parcialmente as perdas.
Então, presidente, essa é a minha questão. Era só para tranquilizar realmente a nossa força de segurança. Continuamos aqui trabalhando em prol não só da segurança, mas em prol do Brasil e de Brasília em especial.
Obrigado, Presidente.